sumula 308 tst
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COVID. Legislação correlata
... momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço — Súmula TST n. 62 — TST ... — justa causa — art. 482, “i” — CLT — ... — servidor público — OJ-SDI-1 n. 308 — TST — mútuo consentimento — possibilidade — condições — ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-308-77.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. SÚMULA Nº 414, III 1. A superveniência de decisão nos autos originários faz perder o objeto do mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Incidência da Súmula nº 414,
... SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. SÚMULA Nº 414, III ... 1. A superveniência de decisão nos autos originários faz perder o objeto do mandado de segurança impetrado contra decisão que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-308-24.2010.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que o termo de conciliação firmado pelas partes previu a -quitação de todos os títulos postulados no Termo de Reclamação, ressalvados os demais direitos da relação de emprego-. Em seguida, registrou as parcelas quitadas, dentre as...
... Incidência da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000280-89.2011.5.06.0002 (00300-2007-005-06-00-2)), 02-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - PARCELAS SUCESSIVAS - PRESCRIÇÃO PARCIAL. 1. Considerando que o objeto da presente ação versa sobre pedido de diferenças decorrentes de obrigações de trato continuado e sucessivo, em que a lesão se renova mensalmente, não se aplica a Súmula nº 294 do TST, mas sim o entendimento contido na de nº 308 do TST, combinado com o teor da OJ nº 404 da SDI-1, em que a prescrição
... S ú mula n º 294 do TST, mas sim o entendimento contido na de n º 308 do TST, combinado com o teor da OJ n º 404 da SDI-1, em que a prescri ç ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-735-36.2011.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - JORNADA DE TRABALHO - ALTERAÇÃO - RETORNO À JORNADA INICIALMENTE CONTRATADA - SERVIDOR PÚBLICO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 308 DA SBDI-1 DO TST. À luz da jurisprudência desta Corte superior, não se há de falar em direito à manutenção da jornada de trabalho de quarenta horas se a jornada contratual era de vinte horas...
... CONTRATADA - SERVIDOR PÚBLICO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 308 DA SBDI-1 DO TST. À luz da jurisprudência desta Corte superior, não se ... prestadas assegura ao empregado a indenização prevista na Súmula nº 291 do TST, mesmo nas hipóteses de pessoa jurídica de direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-41.2010.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA E PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 327 DO TST. APOSENTADORIA E PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PENSÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Não se constata no acórdão embargado omissão, contradição ou quaisquer dos vícios relacionados nos arts.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA E PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 327 DO TST. APOSENTADORIA E PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PENSÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-41.2010.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA E PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 327 DO TST. APOSENTADORIA E PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PENSÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Não se constata no acórdão embargado omissão, contradição ou quaisquer dos vícios relacionados nos arts.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA E PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 327 DO TST. APOSENTADORIA E PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PENSÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10232-56.2013.5.14.0081) 11-04-2018
... factual definida pelo Regional e insusceptível de revisão (Súmula 126 do TST), o valor atribuído, R$ 10.000,00 (em razão de acidente de ... 308) é inservível ao fim colimado, nos termos da Súmula 337, I, a, do TST ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 17400-85.2009.5.15.0093) 07-02-2018
... Precedentes envolvendo a mesma reclamada. Incide o óbice da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT ... Agravo de instrumento a ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 308 DA SBDI-1/TST ... A Corte Regional consignou que a reclamante (enfermeira) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79300-40.2012.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. LICITUDE. ADEQUAÇÃO À LEI E AO EDITAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Orientação Jurisprudencial nº 308 da c. SBDI-1 e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista....
... da consonância do julgado com a Orientação Jurisprudencial nº 308 da c. SBDI-1 e da ausência de violação dos dispositivos invocados não ... DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula nº 426 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-02.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135800-58.2005.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato" (Súmula n.º 308, I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-266-55.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 291/TST. APLICABILIDADE. Esta Corte tem entendido pela aplicação dos termos da Súmula 291 às hipóteses em que a supressão/redução das horas extraordinárias, ainda que se trate de ente da Administração Pública direta ou indireta nas contratações submetidas às normas da Consolidação das Leis do Trabalho....
... SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 291/TST. APLICABILIDADE. Esta Corte tem entendido pela aplicação dos ... PREVALÊNCIA DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO. OJ 308,TST. INVIABILIDADE. Esta Corte Superior, por meio da OJ 308 da SDI-1/TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-266-55.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 291/TST. APLICABILIDADE. Esta Corte tem entendido pela aplicação dos termos da Súmula 291 às hipóteses em que a supressão/redução das horas extraordinárias, ainda que se trate de ente da Administração Pública direta ou indireta nas contratações submetidas às normas da Consolidação das Leis do Trabalho....
... SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 291/TST. APLICABILIDADE. Esta Corte tem entendido pela aplicação dos ... PREVALÊNCIA DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO. OJ 308,TST. INVIABILIDADE. Esta Corte Superior, por meio da OJ 308 da SDI-1/TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-266-55.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 291/TST. APLICABILIDADE. Esta Corte tem entendido pela aplicação dos termos da Súmula 291 às hipóteses em que a supressão/redução das horas extraordinárias, ainda que se trate de ente da Administração Pública direta ou indireta nas contratações submetidas às normas da Consolidação das Leis do Trabalho....
... SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 291/TST. APLICABILIDADE. Esta Corte tem entendido pela aplicação dos ... PREVALÊNCIA DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO. OJ 308,TST. INVIABILIDADE. Esta Corte Superior, por meio da OJ 308 da SDI-1/TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-308-43.2010.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. Os Reclamantes requerem diferenças salariais decorrentes do implemento de novo PCS, que substituiu a função de confiança pelo cargo comissionado, ao argumento de que a referida parcela deixou de ser computada na base de cálculo das...
... ção decorrente de ato único do empregador, e, não estando o direito às parcelas assegurado por preceito de lei, incide a parte final da Súmula n.º 294 do TST, que reconhece a incidência da prescrição total. Correta, portanto, a decisão regional que, ante os termos do art. 7.º, XXIX, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-08.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REPARADOR E INSTALADOR DE REDE DE TV A CABO. CONDIÇÕES DE RISCO SIMILARES AOS QUE TRABALHAM COM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. O Regional, considerando o exercício de atividades de risco pelo reclamante - labor -muito próximo das redes de energias elétricas, em cima dos postes de distribuição das redes de...
... ções de trabalho do reclamante à dos eletricitários, outra não poderia ser a conclusão, que não pela ausência de contrariedade à Súmula 191 desta Corte, segunda parte, a qual determina que o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008-32.2010.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Decisão recorrida em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 307, 308 e 354 da SDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. 2. FERIADOS TRABALHADOS. 3. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. DISPENSA DE TRABALHO EM FERIADOS. O Regional explicitou
... em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 307, 308 e 354 da SDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. 2. FERIADOS ... Óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. 4. MINUTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-71.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA - IMPUGNAÇÃO INESPECÍFICA - CONSEQUÊNCIAS. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que a agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da prestação jurisdicional que lhe é desfavorável (Súmul
... acolhido, na medida em que a agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da prestação jurisdicional que lhe é desfavorável (Súmula nº 422 desta Corte). Na hipótese, em vez de atacar os fundamentos eleitos pela Vice-Presidência do TRT para denegar seguimento ao recurso de ... -
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... a responsabilidade subsidiária do tomador/contratante, conforme a Súmula 331, inciso IV, do TST e o Art. 5º-A, § 5º, da Lei nº 6.019/74 ... 7º, inciso XXIX, da CRFB/88, o Art. 11 da CLT e a Súmula 308, inciso I, do TST ... Deverá ser contestado o pedido de horas extras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-85.2010.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O acórdão embargado foi claro, ao consignar não ter havido negativa de prestação jurisdicional, bem como ao registrar que a decisão regional está em conformidade com a Súmula nº 51, II, do TST. Na verdade, as razões dos embargos revelam o inconformismo da parte com a decisão e evidenciam que a real pretensão do embargante é...
... ao consignar não ter havido negativa de prestação jurisdicional, bem como ao registrar que a decisão regional está em conformidade com a Súmula nº 51, II, do TST. Na verdade, as razões dos embargos revelam o inconformismo da parte com a decisão e evidenciam que a real pretensão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40900-87.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da Súmula/TST nº 228, na ... foi proferida em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 308 da SBDI-1 desta Corte, segundo a qual "O retorno do servidor público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4222-67.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO. Se a decisão regional guarda consonância com a OJ 308/SDI-I/TST (O retorno do servidor público (administração direta, autárquica e fundacional) à jornada inicialmente contratada não se insere nas vedações do art. 468 da CLT, sendo a sua jornada definida em lei e no contrato de trabalho firmado entre as...
... Se a decisão regional guarda consonância com a OJ 308/SDI-I/TST (O retorno do servidor público (administração direta, ... 896, § 4º, da CLT e a Súmula 333/TST constituem óbice ao trânsito da revista ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4223-52.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO. Se a decisão regional guarda consonância com a OJ 308/SDI-I/TST (O retorno do servidor público (administração direta, autárquica e fundacional) à jornada inicialmente contratada não se insere nas vedações do art. 468 da CLT, sendo a sua jornada definida em lei e no contrato de trabalho firmado entre as...
... Se a decisão regional guarda consonância com a OJ 308/SDI-I/TST (O retorno do servidor público (administração direta, ... 896, § 4º, da CLT e a Súmula 333/TST constituem óbice ao trânsito da revista ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194-68.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUALMENTE PRESTADAS - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - EMPREGADO PÚBLICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - INDENIZAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA Nº 291 DO TST. Ainda que se tenha por legítimo o retorno do servidor público integrante do quadro de pessoal da administração direta, autárquica ou fundacional, à jornada originalmente...
... PÚBLICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - INDENIZAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA Nº 291 DO TST. Ainda que se tenha por legítimo o retorno do servidor ... contratada, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 308 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, a ...