sumula 308 tst

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO. Não há que se falar em admissibilidade do recurso de revista quando o v. acórdão regional encontra-se em consonância com a jurisprudência do C. TST (Súmula nº 308), nos termos do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO. Não há que se falar em admissibilidade do recurso de revista quando o v. acórdão regional encontra-se em consonância com a jurisprudência do C. TST (Súmula nº 308), nos termos do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DESLIGAMENTO DO IAS DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO - PEDIDO DE RETORNO À CONDIÇÃO DE ASSOCIADO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - Trata-se de ação ajuizada em 09/11/98 em que o autor postula o retorno à condição de associado do IAS, ainda que com o recolhimento das contribuições devidas desde a cessação...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. MARCO. Esta Corte pacificou o entendimento de que o prazo prescricional de cinco anos se conta a partir do ajuizamento da ação, e não da rescisão contratual (Súmula 308, item I, do TST). PROMOÇÕES ALTERNADAS. Não houve prequestionamento em relação à questão da invalidade do plano de cargos e salários em face da não-fixação dos critérios de antigüidade e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATO ÚNICO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. PROPOSITURA DA AÇÃO DENTRO DO QÜINQÜÊNIO ESTANDO EM CURSO O CONTRATO INDIVIDUAL DE EMPREGO PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Embora entendendo configurado o ato único lesivo, o Eg. Regional considerou não prescrita a Reclamatória, tendo em vista que a ação foi proposta menos de cinco anos após a lesão....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Hipótese não caracterizada, estando ilesos os artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. SUSPENSÃO DO CONTRATO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. Aresto inservível ao confronto, nos termos da Súmula 337, I, "a", do TST. HORAS EXTRAS. A tese do Regional é de serem devidas horas...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL VERSUS QÜINQÜENAL. Para o Tribunal Superior do Trabalho, o art. 7º, inc. XXIX, da Constituição da República é claro em dispor que uma vez observada a prescrição bienal do direito de ação, estão prescritos os créditos anteriores a 5 anos do ajuizamento da ação, conforme exegese fixada pela Súmula 308, I, do TST. Por isso, proposta a demanda no último dia do biê

1. NULIDADE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO. ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-CONFIGURAÇÃO. Pontua o art. 794 da CLT que "nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes". Este preceito tem na instrumentalidade do...

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. A norma constitucional que ampliou o prazo de prescrição da ação trabalhista para 5 (cinco) anos é de aplicação imediata e não atinge pretensões já alcançadas pela prescrição bienal quando da promulgação da CF/1988. Súmula nº 308, item II, do TST. Recurso de revista não...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, no julgamento do Recurso de Embargos nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281, em 12/

RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o acórdão regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se falar em violação a quaisquer princípios constitucionais. 2. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Não enseja o conhecimento da revista, quando a decisão regional encontra-se em consonância com jurisprudência...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Na contestação, a ré arguiu a incidência da prescrição quinquenal, o que foi rejeitado pelo Juízo a quo, sob fundamento de que, "no curso do contrato de trabalho, o empregado, ameaçado permanentemente de dispensa, encontra-se transitoriamente impedido de exprimir sua vontade de exigir em juízo os direitos que lhe são sonegados pelo empregador. De...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Os princípios da celeridade e da informalidade que norteiam o Direito Processual do Trabalho não isentam o juiz do trabalho do imperioso dever, que a Constituição da República impõe a todos os órgãos jurisdicionados, de fundamentar suas decisões. Na hipótese, o que se pode constatar, é que o...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Os princípios da celeridade e da informalidade que norteiam o Direito Processual do Trabalho não isentam o juiz do trabalho do imperioso dever, que a Constituição da República impõe a todos os órgãos jurisdicionados, de fundamentar suas decisões. Na hipótese, o que se pode constatar, é que o...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Os princípios da celeridade e da informalidade que norteiam o Direito Processual do Trabalho não isentam o juiz do trabalho do imperioso dever, que a Constituição da República impõe a todos os órgãos jurisdicionados, de fundamentar suas decisões. Na hipótese, o que se pode constatar, é que o...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Os princípios da celeridade e da informalidade que norteiam o Direito Processual do Trabalho não isentam o juiz do trabalho do imperioso dever, que a Constituição da República impõe a todos os órgãos jurisdicionados, de fundamentar suas decisões. Na hipótese, o que se pode constatar, é que o...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Os princípios da celeridade e da informalidade que norteiam o Direito Processual do Trabalho não isentam o juiz do trabalho do imperioso dever, que a Constituição da República impõe a todos os órgãos jurisdicionados, de fundamentar suas decisões. Na hipótese, o que se pode constatar, é que o...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Os princípios da celeridade e da informalidade que norteiam o Direito Processual do Trabalho não isentam o juiz do trabalho do imperioso dever, que a Constituição da República impõe a todos os órgãos jurisdicionados, de fundamentar suas decisões. Na hipótese, o que se pode constatar, é que o...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Os princípios da celeridade e da informalidade que norteiam o Direito Processual do Trabalho não isentam o juiz do trabalho do imperioso dever, que a Constituição da República impõe a todos os órgãos jurisdicionados, de fundamentar suas decisões. Na hipótese, o que se pode constatar, é que o...