sumula 341 do tst
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Acordão nº 20150798827 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Septiembre de 2015
... artigo 193, pargrafo 1, da CLT e entendimento cristalizado na Sumula 191 do TST. Em razo da habitualidade, integrar as frias+1/3, 13 salrios, ... da SDI do C.TST)m Honorrios de assistentes tcnico na forma da Smula 341 do TST. 5 - DA RESPONSABILIDADE DA 2 LITISCONSORTE Diante do disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117500-92.2003.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO E RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. RECURSO CALCADO EM VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XXIX, DA CF E EM CONTRARIEDADE À SÚMULA 330 E ÀS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS NºS 177, 243 E 270 DA SDBI-1 DO TST. A decisão regional está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, cristalizada nas Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344...
... 7º, XXIX, DA CF E EM CONTRARIEDADE À SÚMULA 330 E ÀS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS NºS 177, ... 243 E 270 DA SDBI-1 ... 341 e 344 do TST, não dando ensejo a recurso de revista, nos termos do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100340-49.2007.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Negativa de prestação jurisdicional não evidenciada, na medida em que o Regional cuidou de todas as matérias apontadas na preliminar. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Conforme já assentado na apreciação da preliminar de nulidade por negativa de prestação...
... em harmonia com a diretriz da Orientação Jurisprudencial n° 341 da SBDI-1 do TST. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O Tribunal a quo ... Súmula nº 333/TST. 6. EXPURGOS. DIFERENÇAS DA MULTA DO FGTS. Tribunal a quo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67140-34.2003.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ´S 256 E 341, DA SDI-I DO TST, SÚMULA 297, I E II, DO TST, E ART. 896, "A" E "C", E § 4º, DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL. PRÉDIO VERTICAL. SÚMULAS 333 E 364, I, DO...
... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ´S 256 E 341, DA SDI-I DO TST, SÚMULA 297, I E II, DO TST, E ART. 896, "A" E "C", E § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116640-41.2004.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 333 DO TST, OJ 336 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -C-, E § 4º, DA CLT - FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ART. 896, -C-, DA CLT - FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ´S 336 E 341 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 333
... - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 333 DO TST, OJ 336 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -C-, E § 4º, DA CLT ... - ... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ´S 336 E 341 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, -C-, E § 4º, DA CLT - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1492-02.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, que versa: "É de responsabilidade do empregador o pagamento da ... percebidas, conforme entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 191, que interpreta a Lei nº 7.369/85. Agravo de instrumento a que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18785-57.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... à atualização do saldo da conta vinculada." Incidência da Súmula 333 do TST. Recursos de Revista não conhecidos ... FGTS. MULTA DE 40% ... ão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 341 da SBDI-1 desta Corte, segundo a qual "É de responsabilidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-504800-80.2004.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... em pronúncia de prescrição total, tampouco em contrariedade à Súmula 294/TST ... PRESCRIÇÃO. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS ... Decisão regional em harmonia com o entendimento cristalizado na OJ 341/SDI/TST, no sentido de que "é de responsabilidade do empregador o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185100-43.2008.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... de revista encontra óbice no artigo 896, § 4º, da CLT e na Súmula 333/TST. Recurso de revista não conhecido ... MINUTOS RESIDUAIS. TROCA ... , na medida em que a decisão regional está em consonância com a OJ 341 da SBDI-1 desta Corte, a qual estabelece ser responsabilidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2339-83.2012.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de observar o disposto na OJ 115 da SBDI-1/TST, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Encontrando-se o tema superado pela iterativa,
... , notória e atual jurisprudência desta Corte, consoante a OJ 341 da SBDI-1, inviável o conhecimento da revista, a teor da Súmula 333/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-57.2003.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo a parte recorrente oposto embargos declaratórios com o fito de obter o pronunciamento da Corte de origem sobre premissa fática irrelevante ao deslinde da controvérsia ou questão jurídica em relação à qual não teria se manifestado, embora articulada no recurso ordinário, e que, nos moldes do item III da Súmula 297/TST,...
... articulada no recurso ordinário, e que, nos moldes do item III da Súmula 297/TST, considera-se prequestionada, não há falar em nulidade ... da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- (OJ 341/SDI-I/TST). Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146600-82.2008.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Óbice da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. 3. FGTS. INDENIZAÇÃO DE ... 341 da SBDI-1/TST). 3.2. Não se pode considerar a adesão prevista no art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49841-78.2003.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ART. 896, "A" E "C", DA CLT - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ART. 896, "C", DA CLT - MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ 341 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 330 DO TST E ART. 896, "A"
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ 341 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 330 DO TST E ART. 896, "A" E "C", E § 4º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201540-18.2003.5.01.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS DECORRENTES DA REPOSIÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, o prequestionamento constitui pressuposto de admissibilidade em sede extraordinária, ainda que a matéria diga respeito a incompetência absoluta. Agravo de instrumento a que se
... desta Corte superior, consagrada na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-I, firmou-se no sentido de reconhecer a responsabilidade do ... 62 da CLT" (Súmula nº 287 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111300-39.2003.5.15.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO. TERMO DE ADESÃO. Consoante a Orientação Jurisprudencial 341/SDI-I do TST, -é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários-,...
... TERMO DE ADESÃO. Consoante a Orientação Jurisprudencial 341"/SDI-I do TST, -é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferen\xC3" ... a fonte oficial ou o repositório autorizado em que publicados (Súmula 337/TST) ... Revista não conhecida, no tema ... VANTAGEM PESSOAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88140-38.2003.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 297, III, DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ´S 333 E 341 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, "C", E § 4º, DA CLT - FGTS. MULTA...
... SÚMULA 297, III, DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ´S 333 E 341 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, "C", E § 4º, DA CLT - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 103-09.2014.5.09.0303) 20-06-2018
... na incidência da prescrição total prevista na parte inicial da Súmula 294 desta Corte Superior. Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... divisor 200, compartilhando, assim, do entendimento contido na Súmula 341, do TST: ... SALÁRIO-HORA. 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80200-76.2002.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Incidência a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação de trabalho. Súmula nº 381 desta Corte. Recurso de revista a que se dá provimento. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. É do empregador a responsabilidade pelo pagamento das diferenças de multa de 40% do FGTS, oriundas dos...
... Súmula nº 381 desta Corte. Recurso de revista a que se dá provimento. MULTA DE ... com o entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. INTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-87.2003.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Pertinente, pois, a aplicação da Súmula 297, I e II, do TST. Recurso de revista não conhecido ... - HORAS ... a questão de acordo com os termos da Orientação Jurisprudencial 341 da SBDI-1 do TST. Incidência da Súmula 333 do TST e do art. 894, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-114740/2002-0083-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A GUIA DSS 8030 - FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA 362 DO TST - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 341 DA SBDI-1 DO TST - TELESP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL.
... SÚMULA 362 DO TST - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE S DEPÓSITOS DE FGTS. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 341 DA SBDI-1 DO TST - TELESP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-614600-82.2006.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
... Não se trata de aplicação da Súmula nº 51 do TST, porque a revogação da vantagem não é fruto da potestade ... 327/331 e 341/344 ... A Autora manejou recurso extraordinário, denegado pelo despacho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142400-28.2002.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... , insuscetível de revisão nesta instância recursal, a teor da Súmula 126/TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Falece interesse ... TST, cristalizado na OJ-SBDI-1-TST-341, inviável o conhecimento do recurso de revista ante o óbice da Súmula ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1658-22.2012.5.09.0662) 28-02-2018
... érsia, o processamento do recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 126 do TST ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... divisor 200, compartilhando, assim, do entendimento contido na Súmula 341", do TST: ... SALÁRIO-HORA. 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-02.2003.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... hipótese de alteração do pactuado prevista na primeira parte da Súmula" n.º 294 do TST. Precedentes da SBDI-1/TST. 1.2. Incidência do art. 896, \xC2" ... - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 341 DA SBDI-1/TST. 4.1. Decisão regional proferida em sintonia com a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 750-12.2011.5.09.0011) 08-02-2017
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA EFETIVA DE 40 HORAS SEMANAIS. NORMA COLETIVA PREVENDO O DIVISOR 220 PARA A JORNADA DE 44 HORAS. INAPLICABILIDADE. I. Mediante a Súmula nº 431 do TST, este Tribunal Superior firmou jurisprudência no sentido de que o divisor a ser aplicado ao cálculo das horas extras deve corresponder à jornada efetivamente praticada pelo empregado. Além disso, conforme a...
... INAPLICABILIDADE. I. Mediante a Súmula nº 431 do TST, este Tribunal Superior firmou jurisprudência no sentido ... divisor 200, compartilhando, assim, do entendimento contido na Súmula 341, do TST". 2. Em hipóteses como a dos autos, em que cumpridas 40 horas ...