sumula 341 do tst
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Considerações gerais
... Nesse sentido, a Súmula n. 460 do STF (Superior Tribunal Federal), dispõe: ... Para efeito do ... 341 do TST. 17 ... A perícia visando a possível caracterização de ...
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Considerações gerais
... Nesse sentido, a Súmula n. 460 do STF (Superior Tribunal Federal), dispõe: ... Para efeito do ... 341 do TST. (17) ... A perícia visando a possível caracterização de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3284/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2007
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A responsabilidade da Reclamada pelo pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, é questão pacificada por esta Corte (OJ 341 da SBDI-1 do TST). Logo, as violações legais apontadas encontram óbice na Súmula 333 do TST. PRESCRIÇÃO - ATO JURÍDICO PERFEITO. Ainda que a Recorrente defenda outra tese, esta...
... Logo, as violações legais apontadas encontram óbice na Súmula 333 do TST ... PRESCRIÇÃO - ATO JURÍDICO PERFEITO. Ainda que a Recorrente defenda outra tese, esta Corte já firmou o entendimento de que são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3792/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... Decisão regional em harmonia com a Orientação Jurisprudencial 341 da SDI-I do TST. Aplicação da Súmula 333 do TST ... Agravo de instrumento não-provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89000-74.2006.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS, DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. INEXIGIBILIDADE DO TERMO DE ADESÃO. A Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do TST não viabiliza o conhecimento do apelo, na forma do artigo 896, -a-, da CLT, na medida em que ela se refere à responsabilidade do empregador pelo pagamento...
... A Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do TST não viabiliza o conhecimento do apelo, na forma do ... Incidência da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 341 DA SBDI-1 DO TST. A questão acerca da responsabilidade do empregador pelo pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários foi dirimida em sintonia com a Orientação...
... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 341 DA SBDI-1 DO TST. A questão acerca da responsabilidade do empregador pelo ... Dessa feita, emerge como obstáculo à revisão pretendida a Súmula n.º 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-716/2002-003-16.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 341 DA SBDI-1 DO TST. A questão acerca da responsabilidade do empregador pelo pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários foi dirimida em sintonia com a Orientação...
... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 341 DA SBDI-1 DO TST. A questão acerca da responsabilidade do empregador pelo ... Dessa feita, emerge como obstáculo à revisão pretendida a Súmula n.º 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 341 DA SBDI-1 DO TST. A questão acerca da responsabilidade do empregador pelo pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários foi dirimida em sintonia com a Orientação...
... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 341 DA SBDI-1 DO TST. A questão acerca da responsabilidade do empregador ... Dessa feita, emerge como obstáculo à revisão pretendida a Súmula n.º 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-71640/2002-0003-16.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Mayo de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 341 DA SBDI-1 DO TST. A questão acerca da responsabilidade do empregador pelo pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários foi dirimida em sintonia com a Orientação...
... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 341 DA SBDI-1 DO TST. A questão acerca da responsabilidade do empregador ... Dessa feita, emerge como obstáculo à revisão pretendida a Súmula n.º 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 341 DA SBDI-1 DO TST. A questão acerca da responsabilidade do empregador pelo pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários foi dirimida em sintonia com a Orientação...
... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 341 DA SBDI-1 DO TST. A questão acerca da responsabilidade do empregador pelo ... Dessa feita, emerge como obstáculo à revisão pretendida a Súmula n.º 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-39.2003.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Conforme definido na Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 deste Tribunal Superior, o termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-se
... De outra parte, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do TST, é de responsabilidade do empregador o pagamento da ... , o recurso de revista não se viabiliza, ante os termos da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Decisão agravada que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138840-72.2003.5.02.0464, contexto pelo qual, passa-se à análise do recurso de revista adesivo da reclamada e das contrarrazões apresentadas pelo sindicato autor, nestes autos, juntamente com o recurso de revista do sindicato reclamante. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... meio de embargos de declaração, incidindo, ao caso, o óbice da Súmula nº 297, itens I e II desta Corte, por ausência de prequestionamento ... se encontra em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, que assim dispõe: "É de responsabilidade do empregador o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-408600-90.2004.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... caixa tem natureza salarial, conforme entendimento consagrado na Súmula nº 247 do TST, que dispõe, in verbis: -A parcela paga aos bancários sob ... Por outro lado, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 desta Corte, -é de responsabilidade do empregador o pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-330440-93.2003.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. A matéria encontra-se pacificada nos termos das OJ's 341 e 344 da SBDI-1 do TST. Incidência da Súmula 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... A matéria encontra-se pacificada nos termos das OJ's 341 e 344 da SBDI-1 do TST. Incidência da Súmula 333 do TST. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341 DA SBDI-1 DO C. TST. Esta C. Corte editou a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, firmando entendimento no sentido de que é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização...
... RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341" DA SBDI-1 DO C. TST. Esta C. Corte editou a Orientação Jurisprudencial n\xC2" ... de revista, nos exatos termos do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 333 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341 DA SBDI-1 DO C. TST. Esta C. Corte editou a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, firmando entendimento no sentido de que é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização...
... RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341" DA SBDI-1 DO C. TST. Esta C. Corte editou a Orientação Jurisprudencial n\xC2" ... de revista, nos exatos termos do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 333 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341 DA SBDI-1 DO C. TST. Esta C. Corte editou a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, firmando entendimento no sentido de que é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização...
... RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341 DA SBDI-1 DO C. TST. Esta C. Corte editou a Orientação Jurisprudencial ... de revista, nos exatos termos do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 333 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154200-58.2003.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - FGTS - INDENIZAÇÃO DE 40% - DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da indenização do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-se com a vigência da Lei Complementar nº 110, em 30/6/2001, salvo comprovado trânsito em julgado de decisão...
... encontra-se em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-I deste Tribunal, de seguinte teor: -É de responsabilidade do ... Incide a Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Nº 0020542-93.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2021
... que configurada a culpa, argumento que embasa no entendimento da Súmula nº 341 do TST. Ressalta que a responsabilização não se limita a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5894/2003-004-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
1) COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O recurso de revista tropeça no óbice da Súmula 333 do TST, pois o Regional deslindou a controvérsia em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que, se a complementação da aposentadoria origina-se do contrato de trabalho havido entre as partes, a Justiça do Trabalho tem competência, nos termos do
... O recurso de revista tropeça no óbice da Súmula 333 do TST, pois o Regional deslindou a controvérsia em consonância com ... ÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - OJ 341 DA SBDI-1 DO TST - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52600-11.2008.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FGTS - INDENIZAÇÃO DE 40% - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.
... proferido em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.
... proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.
... proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-341/2002-004-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341 DA SBDI-1 DO C. TST. Esta C. Corte editou a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, firmando entendimento no sentido de que é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização...
... ção Jurisprudencial nº 341 da SDI-1 inviabiliza o conhecimento do recurso de revista, nos exatos termos do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 333 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32141-05.2003.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não demonstrada a violação dos arts. 93, IX da Carta Magna; 458 do CPC e 832 da CLT, não se mostra possível a pretensão recursal. FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO E RESPONSABILIDADE. DECISÃO DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. A Orientação Jurisprudencial n.º 344
... DECISÃO DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. A Orientação Jurisprudencial n.º 344 da SBDI-1 ... utilização de procedimento protelatório, incide à hipótese da Súmula n.º 221/TST, uma vez que resultante da interpretação da legislação de ...