sumula 341 do tst

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99-40.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. OJ 42, I, E 341 DA SDI/1 DO TST. súmula 333 do tst. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

... DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. OJ 42, I, E 341 DA SDI/1 DO TST. súmula 333 do tst. Confirmada a ordem de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-35540/2003-0032-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. UNICIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. PLANO DE BENEFÍCIOS SISTEL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 341 DA SBDI-1 DO TST - TELESP....

... UNICIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA ... RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 341 DA SBDI-1 DO TST - TELESP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1658-22.2012.5.09.0662) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. REGIME DE SOBREAVISO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão de prelibação do recurso de revista. Na hipótese, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, firmou convicção de que "não restou configurado regime de sobreaviso, pois ausente obrigação de atender as ocorrênc

... érsia, o processamento do recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 126 do TST ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... divisor 200, compartilhando, assim, do entendimento contido na Súmula 341", do TST: ... SALÁRIO-HORA. 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICA\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16600-77.2008.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa prometida. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE...

... de fatos e provas impede o conhecimento da revista, a teor da Súmula 126/TST. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. A ... , notória e atual jurisprudência desta Corte, consoante a OJ 341 da SBDI-1, inviável o prosseguimento da revista, a teor da Súmula ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162540-38.2006.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 270, 341 e 361 da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

... em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 270, 341 e 361 da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 750-12.2011.5.09.0011) 08-02-2017
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA EFETIVA DE 40 HORAS SEMANAIS. NORMA COLETIVA PREVENDO O DIVISOR 220 PARA A JORNADA DE 44 HORAS. INAPLICABILIDADE. I. Mediante a Súmula nº 431 do TST, este Tribunal Superior firmou jurisprudência no sentido de que o divisor a ser aplicado ao cálculo das horas extras deve corresponder à jornada efetivamente praticada pelo empregado. Além disso, conforme a...

... INAPLICABILIDADE. I. Mediante a Súmula nº 431 do TST, este Tribunal Superior firmou jurisprudência no sentido ... divisor 200, compartilhando, assim, do entendimento contido na Súmula 341, do TST". 2. Em hipóteses como a dos autos, em que cumpridas 40 horas ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138040-71.2005.5.01.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO DAS DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS, DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência do TST e violação direta de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do § 6º do artigo 896 da...

... , somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência do TST e violação direta de dispositivo da ... ão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 desta Corte. Ausência de violação direta do artigo 5º, II e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181000-69.2007.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 268/TST. DEPÓSITO NA CONTA VINCULADA. TESE JURÍDICA SUPERADA. Aparente contrariedade à Orientação Jurisprudencial 344/SDI-I do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução...

... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 268/TST. DEPÓSITO NA CONTA VINCULADA. TESE JURÍDICA SUPERADA. Aparente ... Este é o entendimento perfilhado por esta Corte, mediante a OJ-341 da SDI-I/TST. Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1234-11.2011.5.09.0663)
AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 E DAS LEIS Nº 13.015/2017 E 13.467/2017. AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEFÔNICA BRASIL S.A. E LIQ CORP S.A. - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA.

... SEM DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA VINCULANTE 10 E ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL) ... - contrariedade à(s) Súmula(s) n.º 341 do colendo Tribunal Superior do Trabalho ... - violação do(s) ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3262/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 341, da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

... de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 341, da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-3491/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344, ambas da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

... acórdão regional proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344, ambas da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2755/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

... contra acórdão regional proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1699/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344, ambas da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

... acórdão regional proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344, ambas da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1833/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM AS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS N.OS 341 E 344 DA SBDI-I DO TST. Estando a decisão recorrida de acordo com o posicionamento atual, notório e iterativo desta Casa, inadmissível o Recurso de Revista, nos termos do artigo 896, §4.º, da CLT e da Súmula n.º 333 do TST. Agravo de Instrumento...

... o posicionamento atual, notório e iterativo desta Casa, inadmissível o Recurso de Revista, nos termos do artigo 896, §4.º, da CLT e da Súmula n.º 333 do TST. Agravo de Instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n.º ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154140-20.2004.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. A reclamada foi indicada pelo reclamante para figurar no polo passivo desta reclamação trabalhista, porque seria o resultado da fusão entre sua ex-empregadora com outras duas entidades. Assim, patente a legitimidade passiva ad causam, razão pela qual não se vislumbra violação do artigo 267, inciso VI, do CPC. Agravo...

... é vedado nesta instância recursal extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, ficando afastada a alegada violação do artigo 265 do ... no âmbito desta Corte por meio da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, que assim dispõe: "FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2045/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma

... ção da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no processamento de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001364-97.2016.5.02.0373) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 200. Caracterizada a contrariedade à Súmula n.º 431 do TST, o Recurso de Revista merece ser processado. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. JORNADA

... DIVISOR 200. Caracterizada a contrariedade à Súmula n.º 431 do TST, o Recurso de Revista merece ser processado. Agravo de ... A Corte Regional decidiu em conformidade com a Súmula n.º 341 do TST, no sentido de que, 'para os empregados a que alude o art. 58, ...
Acórdão Nº 0021222-26.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RAZÕES DE ATAQUE À SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. Conforme entendimento consubstanciado na súmula 422 do TST, a ausência de fundamentos de ataque à sentença torna o recurso carente do atendimento de pressuposto de admissibilidade exigido pelo art. 1.010, II e III, do CPC, sendo imperativo o seu não conhecimento. HORAS EXTRAS. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EXTERNA....

... NÃO CONHECIMENTO. Conforme entendimento consubstanciado na súmula 422 do TST, a ausência de fundamentos de ataque à sentença torna o ... ão merece ser conhecido o recurso no ponto, pois inovatório (artigos 341 e 342 do CPC)1, na medida em que na contestação, em que estabelecidos os ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 255-48.2013.5.09.0091)

... Aduz não se aplicar a diretriz contida na Súmula" nº 431 do TST. Indica violação do art. 7º, XIII e XXVI, da Constituiç\xC3" ... divisor 200, compartilhando, assim, do entendimento contido na Súmula 341, do TST". 2. Em hipóteses como a dos autos, em que cumpridas 40 horas ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-206100-24.2007.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. PROGRAMA DE APOIO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA....

... Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. 3. COMPENSAÇÃO. "Os ... , notória e atual jurisprudência desta Corte, consoante a OJ 341 da SBDI-1, inviável o prosseguimento da revista, a teor da Súmula ...
Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
- Comentários ao Novo CPC e sua Aplicação ao Processo do Trabalho
... e fundações públicas, não precisam exibir procuração (Súmula n. 436 do TST), tendo em vista que, em regra, suas nomeações se dão ... Nesse sentido, a Súmula n. 341, do TST: “HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO. A indicação do perito ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95940-83.2003.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA 296, I E II, DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COISA JULGADA. SÚMULA 296, I E II, DO TST, E ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. APELO DESFUNDAMENTADO - DIFERENÇA DE MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. OJ 341 DA SBDI-1 DO TST, SÚMULA 333 DO TST E ART. 896,

... SÚMULA 296, I E II, DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COISA JULGADA. SÚMULA ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. OJ 341" DA SBDI-1 DO TST, SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - EQUIPARA\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1760-77.2012.5.09.0069) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA 1 - PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. 1.1. A SBDI-1 deste Tribunal firmou entendimento no sentido de que o reconhecimento da natureza jurídica do auxílio-alimentação não se submete à prescrição total, sobretudo tendo em conta que se trata de pretensão declaratória. Nessa esteira, os efeitos patrimoniais decorrentes do reconhecimento da natureza...

... Inteligência da Súmula" 431 do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... \xC2" ... Invalidade", por contrariedade à Súmula 341 ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175040-32.2002.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ´S 256 E 341 DA SDI-I DO TST, SÚMULAS 297, I E II, E 333, DO TST, E ART. 896, "A" E "C", E § 4º, DA CLT - CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ART. 896, "C", DA CLT -...

... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ´S 256 E 341 DA SDI-I DO TST, SÚMULAS 297, I E II, E 333, DO TST, E ART. 896, "A" E ... ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. DIVISOR. SÚMULA" 297, I E II, DO TST E OJ 256 DA SDI-I DO TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MAT\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112500-73.2009.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. O Tribunal Regional não se pronunciou expressamente sobre a matéria em epígrafe, e a reclamada não buscou o prequestionamento da matéria pelo enfoque pretendido por meio de embargos de declaração. Assim, está precluso seu exame, ante a falta do necessário prequestionamento,...

... do necessário prequestionamento, o que atrai a incidência da Súmula nº 297, I e II, do TST. Recurso de revista de que não se conhece. 2 ... Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. 3 ...