sumula 473 stf
- Acórdão nº 2013/0311024-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0244812-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF. OFENSA AOS ARTS. 467, 471, 473, 474, 475-G E 743, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES. CÁLCULO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO....
... SÚMULA ... -
Acórdão nº 2008/0286292-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VÍCIOS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ANULAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 473⁄STF ... 1. A impetrante foi contratada em 20.08.07, por ...
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Acórdão nº MS 14764 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REVISÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 473⁄STF. PRECEDENTE. COMPETÊNCIA DO MINISTRO DA JUSTIÇA. FALSIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0077039-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. ART. 473 DO CPC. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SÚMULA 7/S
... ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA" 283 DO STF. ART. 473 DO CPC. REVISÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. S\xC3" ... -
Acórdão Nº 1056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... os seus atos eivados de nulidade (Súmula 473, STF) ... 3. A competência para promover atos de regularização de ...
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Acórdão nº 2007/0151040-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA 473 DO SUPREMO TRIBUNAL ...
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Acórdão nº MS 12084 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DEVER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 473⁄STF. COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. DESNECESSIDADE ... 1. Não há ...
- Acórdão nº 2014/0070097-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0052476-7 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. SÚMULA 473/STF. DECADÊNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 2003/0232563-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPETÊNCIA. PERMISSÃO DE USO. REVOGAÇÃO. SÚMULA Nº 473 DO STF. DESNECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. "TERMO DE CONTRATO" QUE ...
- Acórdão nº 2013/0339305-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº RMS 35572 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0051168-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... superior é ilegal, devendo ser revista pela Administração (Súmula 473/STF). A revisão de ato ilegal não configura violação de direito ...
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Acórdão nº 2006/0085195-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Consoante inteligência da Súmula 473/STF, a Administração, com fundamento no seu poder de autotutela, ...
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Acórdão nº 2005/0037479-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Consoante inteligência da Súmula 473/STF, a Administração, com fundamento no seu poder de autotutela, ...
- Acórdão nº RMS 31955 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0096499-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Incidência da Súmula 473/STF ... 3. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados ...
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Acórdão nº 2003/0053112-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Superior de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, consagrado na Súmula 473/STF, pode a Administração, com base no seu poder de autotutela, ...
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Acórdão nº 2012/0116720-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA Nº 284 DO STF. ... 3, I, 245 E 473, DO CPC. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0033262-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 471 E 473 DO CPC. COMANDO ... NDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ... SÚMULA ...
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Acórdão nº 2008/0219521-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. DIREITO DE ATUALIZAÇÃO DE SALDO CREDOR. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA N. 473/STF. ALEGADA VIOLAÇÃO DE NORMAS DO CPC E DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA N. 282/STF). MULTA MORATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. ACÓRDÃO A QUO ALICERÇADO EM PRECEDENTES DO STF. INVIABILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA....
... DIREITO DE ATUALIZAÇÃO DE SALDO CREDOR. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA N. 473/STF. ALEGADA VIOLAÇÃO DE NORMAS DO CPC E DO CC. AUSÊNCIA DE ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 28375 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0112267-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Consoante inteligência da Súmula 473/STF, a Administração, com fundamento no seu poder de autotutela, ...
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Acórdão nº REsp 1228849 / MA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (Súmula 473⁄STF) ... 6. Verificada a ocorrência de alguma ilegalidade, o Poder ...