sumula exame criminologico

Acórdão nº 2014/0201080-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PRIMEIRO GRAU. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... 02. Conforme a Súmula 439/STJ, "admite-se ...
Acórdão nº 2014/0263989-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA N. 439/STJ. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. AGRAVO DESPROVIDO. I - Pretende o agravante sustar a determinação de...

... REALIZAÇÃO ... CRIMINOLÓGICOSÚMULA ... ção de realização de exame ...
Acórdão nº 2013/0116187-0 de T6 - SEXTA TURMA

... CRIMINOLÓGICO". INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 439/STJ. \xC2" ... /1984, para suprimir a realização de exame criminológico ...
Acórdão nº 2016/0236775-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ART. 4º. PARÁGRAFO ÚNICO. SÚMULA N. 535/STJ. EXAME ... realização de exame criminológico, tendo em vista ser ...
Acórdão nº 2015/0135627-8 de T6 - SEXTA TURMA

... TRIBUNAL DE ORIGEM. REALIZAÇÃO DE EXAME ... realização do exame criminológico ... da avaliação. Entendimento da Súmula n. 439/STJ ...
Acórdão nº 2016/0058505-7 de T6 - SEXTA TURMA

... REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...
Acórdão nº 2015/0135689-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL CASSADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DO REQUISITO OBJETIVO. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA O BENEFÍCIO. SÚMULA N. 441/STJ. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DETERMINAÇÃO DE ...

... SÚMULA N. 441/STJ. MANIFESTO ... DO EXAME ... 439/STJ, "admite-se o exame criminológico pelas ...
Acórdão nº 2016/0089522-0 de T6 - SEXTA TURMA

... REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...
Acórdão nº 2016/0084626-9 de T5 - QUINTA TURMA

... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... CRIMINOLÓGICO ... PENAL - LEP). SÚMULA N. 439 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... realização de exame" criminológico, desde que em decis\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0128560-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. PROGRESSÃO DE REGIME CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ELEMENTOS ESTRANHOS À EXECUÇÃO PENAL. S&#x

... CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... 2. De acordo com a Súmula ...
Acórdão nº 2016/0280770-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO REFORMA A DECISÃO DEFERITÓRIA DA PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE NOVO DELITO NO CURSO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL....

... EXAME" CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. ... ELEMENTOS \xC2" ... 2. De acordo com a Súmula ...
Acórdão nº 2015/0129287-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO ... DA LEI N. 7.210/84 (LEP). SÚMULA" N. ... 439/STJ. REEXAME DO CONJUNTO\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0288900-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A DECISÃO INDEFERITÓRIA DA PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL

... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... CRIMINOLÓGICO ... 2. De acordo com a Súmula ... exame ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A DECISÃO INDEFERITÓRIA DA PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...

... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... CRIMINOLÓGICO" ... DESFAVORÁVEL. ELEMENTOS CONCRETOS. \xC2" ... 3. De acordo com a Súmula ... do laudo do exame ...
Acórdão nº 2014/0337570-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL/PROGRESSÃO DE REGIME. FALTA DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1....

... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... CRIMINOLÓGICO ... DESFAVORÁVEL. ... DEVIDAMENTE ... 2. De acordo com a Súmula ... do laudo do exame criminológico ...
Acórdão nº 2016/0177724-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS N&

... CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ... 2. De acordo com a Súmula ...
Acórdão nº 2016/0185320-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A DECISÃO INDEFERITÓRIA DA PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. DECISÃO FUNDAMENTADA. ...

... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... CRIMINOLÓGICO" ... DESFAVORÁVEL. ELEMENTOS CONCRETOS. \xC2" ... 2. De acordo com a Súmula ... exame ...
Acórdão nº 2015/0258386-7 de T6 - SEXTA TURMA

... TRIBUNAL DE ORIGEM. REALIZAÇÃO DE EXAME ... realização do exame criminológico ... da avaliação. Entendimento da Súmula n. 439/STJ ...
Acórdão nº 2016/0110857-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DO PRÓPRIO TIPO PENAL. QUANTIDADE DA PENA. S

... CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ... PENAL. QUANTIDADE DA PENA. SÚMULA 439/STJ. ...
Acórdão nº 2015/0093191-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...

... EXAME CRIMINOLÓGICO. ... 2. De acordo com a Súmula ...
Acórdão nº 2016/0119154-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS

... CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ... 2. De acordo com a Súmula ...
Acórdão nº 2015/0253285-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.

... EXAME ... 2. De acordo com a Súmula ... exame criminológico ...
Acórdão nº 2016/0259777-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO. EXIGÊNCIA. GRAVIDADE DO DELITO. INSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 439/STJ, consolidou-se o entendimento que, para a análise do pedido de progressão de regime, Admite-se o...

... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... CRIMINOLÓGICO". ... EXIGÊNCIA. ... GRAVIDADE ... INSUFICI\xC3" ... 1. Nos termos da Súmula" 439/STJ, consolidou-se o entendimento\xC2" ... ão de regime, Admite-se o exame" criminológico ... pelas peculiaridades do\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0159148-9 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 491/STJ. EXIGÊNCIA DE EXAME ... realização do exame criminológico", para se aferir o ... preenchimento\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0051959-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Para a concessão do benefício da progressão de regime, deve o acusado preencher os requisitos de...

... ções Penais, admitindo-se o exame criminológico pelas ... , desde que em decisão motivada (Súmula 439/STJ) ...