sumula exame criminologico

Acórdão nº 2014/0147188-1 de T5 - QUINTA TURMA

... EXIGÊNCIA ... CRIMINOLÓGICO". FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N.\xC2" ... desta Corte, "admite-se o exame" ... criminológico pelas peculiaridades \xC2" ...
Acórdão nº HC 277502 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... FUNDAMENTO INIDÔNEO. DETERMINAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. EXIGÊNCIA DE MOTIVAÇÃO A. DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA N.º 439⁄STJ. ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO ...
Acórdão nº 2015/0040953-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE NATUREZA SUBJETIVA (COMPORTAMENTO SATISFATÓRIO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA). FALTA GRAVE. REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO

... FALTA GRAVE. REALIZAÇÃO DE EXAME ... (Súmula ... 439/STJ, "admite-se o exame criminológico pelas ...
Acórdão nº 2014/0304406-9 de T5 - QUINTA TURMA

... EXIGÊNCIA ... CRIMINOLÓGICO". SÚMULA 439 DO STJ. POSSIBILIDADE. ... 1.\xC2" ... ção Penal, afastou a exigência do exame criminológico para fins ...
Acórdão nº 2015/0241696-5 de T5 - QUINTA TURMA

... EXAME CRIMINOLÓGICO. ... 2. De acordo com a Súmula ...
Acórdão nº 2014/0267629-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO COM LAUDO PSIQUIÁTRICO. DECISÃO MOTIVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Pretende o agravante...

... ÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO EXAME ... exame criminológico exarada pelo eg. Tribunal a quo ... o enunciado n. 439, da Súmula do STJ afirma que ...
Acórdão nº 2014/0304365-4 de T6 - SEXTA TURMA

... DE ORIGEM. REALIZAÇÃO DE EXAME ... CRIMINOLÓGICO. ... POSSIBILIDADE. ... avaliação. Entendimento da Súmula ... n. 439/STJ ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... DE REGIME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... /1984, para suprimir a realização de exame criminológico como ...
Acórdão nº 2015/0160075-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ART. 7º DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. COMISSÃO TÉC

... CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ... 2. De acordo com a Súmula ...
Acórdão nº 2014/0184012-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA 439 ...
Acórdão nº 2015/0300353-4 de T5 - QUINTA TURMA

... DETERMINAÇÃO ... CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... 2. Consigna a Súmula ... verbis : "Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... SÚMULA N. 439 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ... prévio exame" criminológico, para avaliação do \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0056373-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E FALTA GRAVE COMETIDA NA EXECUÇÃO

... CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... DE OUTRA PENA. SÚMULA 439/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
Acórdão nº 2015/0093234-9 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... ção Penal, afastou a exigência do exame criminológico para fins ... Súmula ...
Acórdão nº 2014/0324855-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A DECISÃO INDEFERITÓRIA DA PROGRESSÃO PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO...

... EXAME ... 2. De acordo com a Súmula ... exame criminológico" ... 3. Ilação diversa demandaria o\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0342316-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DO PRÓPRIO TIPO PENAL. QUANTIDADE DA PENA. SÚMULA 439/STJ....

... CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ... PENAL. QUANTIDADE DA PENA. SÚMULA 439/STJ. ...
Acórdão nº HC 178472 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA (SÚMULA VINCULANTE 26⁄STF E SÚMULA 439⁄STJ) ... 1 ...
Acórdão nº 2015/0038827-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME MENOS RIGOROSO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A DECISÃO INDEFERITÓRIA DA PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL....

... PROGRESSÃO ... REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. ... 3. De acordo com a Súmula ...
Acórdão nº 2015/0049032-0 de T5 - QUINTA TURMA

... EXIGÊNCIA ... CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... ção Penal, afastou a exigência do exame criminológico para fins ... entendimento acabou consolidado na Súmula 439 desta Corte: ...
Acórdão nº 2015/0060678-1 de T6 - SEXTA TURMA

... ATÉ A REALIZAÇÃO DE EXAME ... EA (ENUNCIADO N. 439 DA ... SÚMULA" DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA \xC2" ... realização do exame criminológico quando ...
Acórdão nº 2015/0218543-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA. SÚMULAS 439/STJ E VINCULANTE 26/STF. RESTAURAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU PROGRESSÃO DE REGIME....

... PREENCHIMENTO. EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULAS 439/STJ E ...
Acórdão nº 2014/0214432-5 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... Súmulao exame" ... criminológico pelas peculiaridades \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0145434-0 de T5 - QUINTA TURMA

... EXAME ... 02. De acordo com a Súmula 439/STJ, "admite-se o exame ... a realização de exame criminológico " ...
Acórdão nº 2014/0065552-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DO PRÓPRIO TIPO PENAL. QUANTIDADE DA PENA. SÚMULA

... DE EXAME ... PENAL. QUANTIDADE DA PENA. SÚMULA ... 439/STJ: "admite-se o exame criminológico" pelas peculiaridades ... do caso, desde\xC2" ...
Acórdão nº HC 184755 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA N.º 439⁄STJ ...