superficie corporal
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Acórdão nº 0016844-92.2018.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 15-05-2023
... IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIA PROPORCIONALIDADE ENTRE A PENA CORPORAL E PECUNIÁRIA HAVENDO MOTIVAÇÃO PARA FIXAÇÃO DE AMBAS ACIMA DO MÍNIMO ... da perícia, não apresentou quaisquer lesões traumáticas na superfície corporal ou vestígios delas, não havendo ofensa à integridade corporal ...
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Decisao Nº 0503188-10.2018.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-12-2020
DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §3º, INCISOS I DO CÓDIGO PENAL À PENA DE 07 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, À BASE DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO DESCRITO NA DENÚNCIA. 1 PLEITO ACERCA DO DECOTE DA QUALIFICADORA REFERENTE À LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE- AUSÊNCIA DE EXAME...
... 1 PLEITO ACERCA DO DECOTE DA QUALIFICADORA REFERENTE À LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE- AUSÊNCIA DE EXAME COMPLEMENTAR- VIOLAÇÃO AOS ARTS ... , em decorrência das queimaduras sofridas em cerca de 25% da superfície corporal. Dessa feita, a pretensão recursal de afastamento da ... -
Fenômenos Cadavéricos Abióticos
... retardam, e a nudez acelera o esfriamento); idade e relação corporal massa–superfície (os corpos dos idosos, crianças e caquéticos ...
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Acórdão nº 1032023-95.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 04-10-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. ELEMENTOS INDICATIVOS DE ABUSO NA OPERAÇÃO POLICIAL REALIZADA. NULIDADE RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, II E V, DO CÓDIGO DE...
... do acusado, veio a corroboração pelo laudo pericial de lesão corporal realizado no dia 20 de outubro de 2020 (um dia após o fato – ID ... IV - DESCRIÇÃO: Ao exame da superfície corporal observa-se: ... 1 - Equimoses arroxeadas assim localizadas: ... -
Acordao N° 1230482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2020
Penal. Processo penal. Embargos infringentes no recurso de apelação criminal. Homicídio qualificado tentado. Fração de diminuição pela tentativa. Negado provimento ao recurso. 1. A redução da pena pela tentativa de qualquer delito deve observar o estágio do iter criminis percorrido pelo agente. Correta a redução da pena somente na fração mínima de 1/3 (um terço) quando todas as fases do iter...
... quais atingiram cerca de 20% da superfície corporal da vítima. Consta dos autos que, algum tempo ... após uma ... -
Acórdão nº 50941416320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 11-03-2022
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI CONTROVERSA. PLAUSIBILIDADE DA TESE ACUSATÓRIA. TRIBUNAL DO JÚRI DETÉM COMPETÊNCIA PARA JULGAR. O CONSELHO DE SENTENÇA É INCUMBIDO DE ANALISAR AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E VALORAR O ELEMENTO SUBJETIVO DO RÉU NO MOMENTO DAS CONDUTAS NARRADAS NA DENÚNCIA. CABÍVEL A...
... no laudo pericial - evento 55, LAUDO1), associada à região corporal atingida (cabeça) e o fato de o réu ter supostamente ... necropsia que “a multiplicidade de lesões, a extensão da superfície corporal atingida e a ação de diferentes tipos de instrumentos ... - Acórdão Nº 5032539-39.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 08-09-2022
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Acórdão nº 1021116-67.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMETO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – LEGITIMIDADE PASSIVA – PRESENÇA COMPROVADA – INTERESSES ECONÔMICOS COMUNA – APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO COM TRANSPORTE DE CARGA. RECURSO DE CONHECIDO E PROVIDO. Relatora Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA. Redator designado pelo voto vencedor...
... a sua morte por queimadura, com carbonização de 100% da superfície corporal, conforme Laudo Pericial de Necropsia da Politec. ... -
Acórdão Nº 0036454-75.2007.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... produzida por violência exterior, contundente e direta, sobre superfície corporal" - p. 47 (Glossário Temático Traumatologia e Ortopedia, ...
- Acórdão Nº 5064961-84.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 0311918-98.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-11-2019
... por 5 dias (D1 a D5 - 440mg/dia) a cada 4 semanas (28 dias) - (Superfície corporal 2,24m²) ... Essa intervenção determina ...
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Decisão Monocrática N° 07169154820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DESENVOLVIMENTO DO PROCEDENTE. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DE SOLIDÁRIA NAS DEMANDAS PRESTACIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. É da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos...
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Acórdão nº 50098422920208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. COBERTURA CONTRATADA DIÁRIA PARA INVALIDEZ TEMPORÁRIA. INVALIDEZ TEMPORÁRIA CAUSADA POR LOMBALGIAS, LOMBOCIATALGIAS, CIÁTICAS, SÍNDROME PÓS-LAMINECTOMIA, PROTUSÕES DISCAIS, DORSALGIAS E CERVICALGIAS. RISCO EXCLUÍDO. DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. 1. De acordo com o artigo 757, caput, do Código Civil: “pelo contrato de...
... superiores e inferiores (ou em qualquer outra região da superfície corporal) por qualquer técnica, bem como fulguração de teleangectasias; ... -
Decisão Monocrática Nº 4020325-21.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-07-2019
... - por 5 dias (D1 a D5) a cada 4 semanas (28 dias) - (superfície" corporal 1,5m² - peso estimado 56kg, altura 1,50) por 12 ciclos ... \xC2" ...
- Acórdão Nº 0309396-58.2015.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
- Acórdão Nº 0300517-52.2018.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
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Acórdão nº 1021323-61.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – INTERFERON ALFA-2 PEGUILADO (PEGASYS) – INDICAÇÃO TERAPÊUTICA PARA TRATAMENTO DE LINFOMA CUTÂNEO – APROVAÇÃO DA ANVISA – ROL DA ANS – REFERÊNCIA BÁSICA – RECURSO NÃO PROVIDO.Presentes os pressupostos elencados no art. 300 do CPC, impõe-se a concessão de tutela de urgência.Embora o STJ tenha...
... óide, doença rara e maligna, com comprometimento de 70% da superfície corporal ... Narra que apesar dos diversos tratamentos não houve ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007206-19.2007.8.19.0001 (Cível), 28-01-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - MÉRITO DA APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERAIS, MORAIS E ESTÉTICOS AJUIZADA POR VÍTIMA DE ATAQUE A ÔNIBUS DA LINHA 350 EM 25/11/2005 EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA - ESPERADO E
... face. 23% da área corporal queimada.". Pelo Buco-Maxilo ... foi descrito: "Fratura do incisivo ... membros inferiores e glúteo direito. Atingindo 30% ... superfície corporal queimada + Hipertensão Arterial ... Poder Judiciário do Estado ... -
Ação civil pública proposta pela procuradoria do trabalho no município de bauru/SP em face de tonon bioenergia S/A
... pesada e fechada, que favorece o aumento da temperatura corporal, a perda de água e de sais minerais, levando à desidratação. Algumas ... ório transporta o calor produzido nos músculos para a superfície do corpo, onde o calor pode ser transferido para o meio ambiente. Para que ...
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Acórdão nº 0333792-58.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Marzo de 2018
... corporal ou pela exclusão das qualificadoras. Por fim, pleiteou o direito de ... Edson da Silva "faleceu de queimaduras do 3º grau em 27% de superfície corporal", além dos ... depoimentos e declarações contidos nos autos ...
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Acórdão Nº 0005897-03.2018.8.24.0012 do Quarta Câmara Criminal, 15-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157, § 2º, INCS. II E V E § 3º, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO VOLTADO À REFORMA DA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CADERNO PROBATÓRIO ROBUSTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO QUE MERECE SER MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. PLEITO DE CORREÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA. NÃO CONHECIMENTO DO...
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Decisão Monocrática nº 5000686-98.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2013
... quadro do autor/agravado (queimaduras envolvendo de 10-19% da superfície corporal decorrentes de exposição a linhas de transmissão de corrente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 355-49.2013.5.04.0541)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACORDÃO TRANSCRITO NA ÍNTEGRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO
... atingindo 14% da superfície corporal" ... Constou ainda na decisão que "autor atuava em rede ... -
Acórdão nº 0333792-58.2017.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Mayo de 2019
... queimaduras do 3º grau em 27% de superfície corporal", além dos ... depoimentos e declarações contidos nos autos ...
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Processo nº 0366282-17.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 10 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Cobrança. Seguro de Vida e Acidentes Pessoais. Declínio Da Competência Em Favor de Câmara Cível Especializada. Enunciado Nº 327, Da Súmula de Jurisprudência Do Tjrj. Declínio de Competência. - Demanda Originária que Versa sobre Falha Do Serviço Da Ré, Em Relação Ao Contrato de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais Cujo Beneficiário É Autor,...
... qual teve 41% da superfície corporal atingida, resultando em queimaduras de ...