Superficies
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Acórdão Nº 0021248-40.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
... máximo a atividade que sujeita o trabalhador ao contato com óleos minerais e graxas, independentemente do tempo de exposição, das superfícies atingidas ou da quantidade de óleo sobre a pele. Insalubridade em grau máximo caracterizada nos termos do Anexo 13, da NR 15, da Portaria nº ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 82. São fixados os seguintes limites máximos de pêso bruto total e pêso bruto transmitido por eixo de veículos às superfícies das vias públicas: ... I - Pêso bruto total por veículo ou combinação de veículos: 40 (quarenta) toneladas; ... II - Pêso bruto por eixo ...
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Acórdão Nº 0021685-44.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAXAS E ÓLEOS MINERAIS . É insalubre em grau máximo a atividade que sujeita o trabalhador ao contato com óleo mineral, independentemente do tempo de exposição, das superfícies atingidas ou da quantidade de óleo sobre a pele. Produtos cujos efeitos nocivos não são elididos pelo uso de creme protetor, que permite contatos do agente químico nas partes do corpo em...
... em grau máximo a atividade que sujeita o trabalhador ao contato com óleo mineral, independentemente do tempo de exposição, das superfícies atingidas ou da quantidade de óleo sobre a pele. Produtos cujos efeitos nocivos não são elididos pelo uso de creme protetor, que permite contatos ... -
Acórdão Nº 0021172-42.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2020
... máximo a atividade que sujeita o trabalhador ao contato com óleos minerais e graxas, independentemente do tempo de exposição, das superfícies atingidas ou da quantidade de óleo sobre a pele. Produtos cujos efeitos nocivos não são elididos pelos EPIs, cuja entrega sequer restou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 775-09.2014.5.04.0383) 28-02-2018
... , em suas atividades no setor de matrizaria, necessitava manusear matrizes e peças lubrificadas e aplicar óleos minerais sobre as superfícies, mantendo contato cutâneo direto com os agentes químicos, sem a utilização de EPIs adequados, pois recebeu, apenas, luvas de vaqueta de couro ou ...
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A embalagem é boa (produção de Jr. Tostoi, que mantém as superfícies farpadas do som), e o trio toca com vontade e eficiência. Mas falta ao Suricato, em seu álbum de estreia, aquele sopro de novidade que o distancie da multidão de bandas de rock do Bras...
A embalagem é boa (produção de Jr. Tostoi, que mantém as superfícies farpadas do som), e o trio toca com vontade e eficiência. Mas falta ao Suricato, em seu álbum de estreia, aquele sopro de novidade que o distancie da multidão de bandas de rock do B...
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Acórdão Nº 0021050-05.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
... máximo a atividade que sujeita o trabalhador ao contato com óleos minerais e graxas, independentemente do tempo de exposição, das superfícies atingidas ou da quantidade de óleo sobre a pele. Produtos cujos efeitos nocivos não são elididos pelo de creme protetor, que permite contatos do ...
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Acórdão Nº 0020530-85.2016.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. É insalubre em grau máximo a atividade que sujeita o trabalhador ao contato com óleo mineral, independentemente do tempo de exposição, das superfícies atingidas ou da quantidade de óleo sobre a pele. Produtos cujos efeitos nocivos não são elididos pelo uso de creme protetor, que permite contatos do agente químico nas...
... em grau máximo a atividade que sujeita o trabalhador ao contato com óleo mineral, independentemente do tempo de exposição, das superfícies atingidas ou da quantidade de óleo sobre a pele. Produtos cujos efeitos nocivos não são elididos pelo uso de creme protetor, que permite contatos ... -
Acórdão Nº 0020732-40.2016.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-05-2018
... máximo a atividade que sujeita o trabalhador ao contato com óleos minerais e graxas, independentemente do tempo de exposição, das superfícies atingidas ou da quantidade de óleo sobre a pele. Produtos cujos efeitos nocivos não são elididos pelo de creme protetor, que permite contatos do ...
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Acórdão Nº 0021432-27.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2021
... máximo a atividade que sujeita o trabalhador ao contato com óleos minerais e graxas, independentemente do tempo de exposição, das superfícies atingidas ou da quantidade de óleo sobre a pele. Produtos cujos efeitos nocivos não são elididos pelo de creme protetor, que permite contatos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008353220194058109), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0800835-32.2019.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: NORSA REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA...
... detergente desengordurante de alta espuma, gel alcoólico para mãos e detergente desincrustante alcalino para limpeza de equipamentos e superfícies em geral) que servem para higienização de máquinas e equipamentos, não geram direito ao crédito ... Foi dito que o Decreto nº 2.637/1998 ... -
Acórdão Nº 0020253-42.2019.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-08-2020
... máximo a atividade que sujeita o trabalhador ao contato com óleos minerais e graxas, independentemente do tempo de exposição, das superfícies atingidas ou da quantidade de óleo sobre a pele. Produtos cujos efeitos nocivos não são elididos pelo uso de creme protetor, que permite contatos ...
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Processo Nº 10409/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Septiembre de 2013
Execucao De Servicos De Limpeza E Descontaminacao De Superficies Hospitalares Com Fornecimento De Produtos E Equipamentos
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Processo Nº 10409/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Octubre de 2013
Execucao De Servicos De Limpeza E Descontaminacao De Superficies Hospitalares Com Fornecimento De Produtos E Equipamentos
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Processo Nº 10409/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Diciembre de 2013
Execucao De Servicos De Limpeza E Descontaminacao De Superficies Hospitalares Com Fornecimento De Produtos E Equipamentos
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Acórdão Nº 0001170-65.2013.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
... máximo a atividade que sujeita o trabalhador ao contato com óleos minerais e graxas, independentemente do tempo de exposição, das superfícies atingidas ou da quantidade de óleo sobre a pele. Produtos cujos efeitos nocivos não são elididos pelo de creme protetor, que permite contatos do ...
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Processo Nº 19940/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 13 de Enero de 2003
Prestacao De Servicos De Limpeza E Descontaminacao De Superficies Hospitalares
... Ricardo Tardelli (diretor T¢cnico) $$ Objeto: ... Presta$@o De Servi$os De Limpeza E Descontamina$@o De Superficies Hospitalares (limpeza T¢cnica Hospitalar), Saneantes Domissanitarios, Materiais E Equipamentos, Visando A Obten$@o De Adequadas Condi$#es De ... -
Processo Nº 518/009/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Agosto de 2008
Contratacao De Empresa Especializada Em Prestacao De Servicos De Limpeza E Descontaminacao De Superficies Hospitalares
... Contratação De Empresa Especializada Em Prestação De Serviços De Limpeza E Descontaminação De Superficies Hospitalares. Em Julgamento: ... Licitação - Pregão Presencial. Contrato Celebrado Em 16.08.06. Valor Mensal - R$259.999,56. Justificativas ... -
Processo Nº 518/009/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 29 de Septiembre de 2008
Contratacao De Empresa Especializada Em Prestacao De Servicos De Limpeza E Descontaminacao De Superficies Hospitalares
... Contratação De Empresa Especializada Em Prestação De Serviços De Limpeza E Descontaminação De Superficies Hospitalares. Em Julgamento: ... Licitação - Pregão Presencial. Contrato Celebrado Em 16.08.06. Valor Mensal - R$259.999,56. Justificativas ... -
Processo Nº 18465/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Mayo de 2008
Execucao De Servicos De Limpeza E Descontaminacao De Superficies Hospitalares
... Leopoldo Soares Piegas (diretor Tecnico De Departamento) Objeto: ... Execução De Serviços De Limpeza E Descontaminação De Superficies Hospitalares Em Julgamento: ... Licitação - Pregão Presencial. Contrato Celebrado Em 03.01.07. Valor - R$1.282.448,70 A Egregia Primeira Camara Do ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0329861-18.2021.8.19.0001 (Cível), 30-03-2023
Apelação Cível. Ação de Cobrança. Contrato administrativo. Prestação de serviços de limpeza e desinfecção de superfícies na área de saúde. Inadimplemento. Sentença de parcial procedência. Congruência entre a fundamentação e o dispositivo. Pagamento parcial do débito após a propositura da demanda. Ausência de perda superveniente do objeto em relação as faturas pagas, posto que deverão incidir...
... Apelação Cível. Ação de Cobrança. Contrato ... administrativo. Prestação de serviços de limpeza e ... desinfecção de superfícies na área de saúde ... Inadimplemento. Sentença de parcial procedência ... Congruência entre a fundamentação e o dispositivo ... Pagamento ... -
Processo Nº 559/004/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Septiembre de 2011
Prestacao De Servicos De Limpeza E Descontaminacao De Superficies Hospitalares, Com Fornecimento De Produtos E Equipamentos
... Poli-Serv Limpadora e Prestadora de Serviços Empresariais S.S. Ltda. Prestação de serviços de limpeza e descontaminação de superfícies hospitalares, com fornecimento de produtos e equipamentos. Pregão nº 128/2006 Contrato nº 114/2006 (fls.398/411) Assinado em 14.12.2006 Valor: R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069530920144058300), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0806953-09.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS FELIPE SOUZA FALCAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. DISPENSADO. ALEGAÇÃO DE ACOMETIMENTO...
... Articulações metalo-falangeanas e inter-falangenas sem alterações. Superfícies ósseas regulares. Ausência de tumorações coleções definidas" ... O Juízo de Primeiro Grau deferiu a tutela antecipada, em 28 de novembro de ... -
Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... superfícies deverão ser lisas, sem frestas e de cor clara; a união entre as paredes e os pisos, e entre as paredes e os tetos, deverá ser côncava e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031040320214058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0803104-03.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO: Jose Lucas Crispim Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. DESCRIÇÃO DEFICIENTE DA MERCADORIA...