Superficies
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Acórdão Nº 5072165-48.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE), 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA) E 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU, EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO PRIMÁRIO: NEGÓCIO JURÍDICO
... SUPERFÍCIES DE ALUMÍNIO. ALEGADA DEFICIÊNCIA DO PRODUTO, O QUAL APRESENTOU PROBLEMA DE ADERÊNCIA E CAUSOU PREJUÍZOS À DEMANDANTE. PRETENSÃO DE COMPELIR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08134871620164058100), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0813487-16.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DIAS BRANCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e outro ADVOGADO: Jose Emmanuel Sampaio De Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DE UM
... PEDIDO DE INGRESSO DO MPF NA LIDE. DEFERIDO. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. IBAMA. ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL (SEMAM/SEUMA). SUPERFÍCIES DE APLAINAMENTO DE DUNAS E PLATÔS DUNARES. FORTE ANTROPIZAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPETÊNCIA DO ... -
Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... montagem em uma placa de circuito impresso ou em outro suporte, por ligação de pinos, terminais de ligação, bolas, lands, relevos ou superfícies de contato; ... II – mostradores de informação (displays) de que trata o § 1º, as atividades de: ... a) concepção, desenvolvimento e projeto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 672-73.2020.5.10.0011)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA, SWISSPORT BRASIL LTDA. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE SANITÁRIOS E RECOLHIMENTO DE LIXO. BANHEIRO DE USO COLETIVO. AERONAVES. SÚMULA Nº 448, II, DO TST
... equipara à coleta de lixo urbano ... , assim os materiais colhidos pela Reclamante nas superfícies dos sanitários e no lixo ... dos banheiros tem o mesmo risco potencial de aquisição de enfermidades bacteriana, virais ... e ... -
Processo Nº 14751/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 11 de Julio de 2008
Contrato De Prestacao De Servico De Limpeza E Descontaminacao De Superficies Hospitalares Com Fornecimento De Produtos E Equipamentos
... Contrato Celebrado Em 11.03.05, Objetivando A Presta$@o De Servi$os De Limpeza E Descontamina$@o De Superficies Hospitalares Com Fornecimento De Produtos E Equipamentos. Licita$@o - Preg@o Presencial. Valor - R$1.193.998,05 $$ Decis@o: ... Julgados Regulares A ... -
Processo Nº 41595/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 28 de Agosto de 2008
Contratacao De Servicos De Limpeza E Descontaminacao De Superficies Hospitalares Com Fornecimento De Saneantes Domissanitarios Materiais E Equipamentos
... Prestação De Serviços De Limpeza E Descontaminação De Superficies Hospitalares, Com Fornecimento De Saneantes Domissanitarios, Materiais E Equipamentos Em Julgamento: ... Licitação - Pregão Presencial. Contrato ... -
Processo Nº 9745/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 28 de Septiembre de 2007
Prestacao De Servicos De Limpeza E Descontaminacao De Superficies Hospitalares Com Fornecimento D Produtos E Equipamentos
... Prestação De Serviços De Limpeza E Descontaminação De Superficies Hospitalares, Com Fornecimento De Produtos E Equipamentos, Visando A Obtenção De Adequadas Condições De Salubridades E Higiene No Ambito Do ... -
Processo Nº 40740/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 3 de Junio de 2008
Contratacao De Empresa Especializada Para Servicos De Limpeza E Descontaminacao De Superficies Hospitalares Com Fornecimento De Produto E Equipamentos Visando A Obtencao De Adequadas Condicoes De
... Jose Carlos Ramos De Oliveira (superintendente) Objeto: ... Prestação De Serviços De Limpeza E Descontaminação De Superficies Hospitalares, Com Fornecimento De Produtos E Equipamentos, Visando A Obtenção De Adequadas Condições De Salubridade E Higiene No Complexo ... -
Processo Nº 19327/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 2 de Septiembre de 2013
Prestacao De Servicos De Limpeza E Descontaminacao De Superficies Hospitalares, Com Fornecimento De Produtos E Equipamentos De Limpeza
... Zeni Rose Toloi (diretor Tecnico De Departamento De Saude) Objeto: ... PrestaÇÃo De ServiÇos De Limpeza E DescontaminaÇÃo De Superficies Hospitalares, Com Fornecimento De Produtos E Equipamentos Em Julgamento: ... LicitaÇÃo - PregÃo Presencial. Contrato Celebrado Em 28.03.06. Valor ... -
Processo Nº 10409/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Octubre de 2007
Execucao De Servicos De Limpeza E Descontaminacao De Superficies Hospitalares Com Fornecimento De Produtos E Equipamentos
... $$ Objeto: ... Presta$@o De Servi$os De Limpeza E Descontamina$@o De Superficies Hospitalares, Com Fornecimento De Produtos E Equipamentos. $$ Em Julgamento: ... Licita$@o - Preg@o Presencial. Contrato Celebrado Em 22.02.05. Valor ... -
Processo Nº 19327/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 21 de Noviembre de 2013
Prestacao De Servicos De Limpeza E Descontaminacao De Superficies Hospitalares, Com Fornecimento De Produtos E Equipamentos De Limpeza
... Zeni Rose Toloi (diretor Tecnico De Departamento De Saude) Objeto: ... PrestaÇÃo De ServiÇos De Limpeza E DescontaminaÇÃo De Superficies Hospitalares, Com Fornecimento De Produtos E Equipamentos Em Julgamento: ... LicitaÇÃo - PregÃo Presencial. Contrato Celebrado Em 28.03.06. Valor ... -
Processo Nº 33062/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 12 de Julio de 2005
... Edital De Concorrencia Numero 01/02, Na Contrata$@o De Empresa Especializada Para A Presta$@o De Servi$os De Limpeza E Descontamina$@o De Superficies Hospitalares, Com Fornecimento De Saneantes Domissanitarios, Materiais E Equipamentos Adequados As Condi$#es De Salubridade E Higiene. Providencias ...
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Processo Nº 12967/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 12 de Julio de 2005
Prestacao De Servicos De Limpeza E Descontaminacao De Superficies Hospitalares Com Fornecimento De Seneantes Domissanitarios Materiais E Equipamentos
... Agla¢ Neri Gambirasio (diretora T¢cnica) $$ Objeto: ... Presta$@o De Servi$os De Limpeza E Descontamina$@o De Superficies Hospitalares, Com Fornecimento De Saneantes Domissanitarios, Materiais E Equipamentos. $$ Em Julgamento: ... Licita$@o Concorrencia Publica. Contrato ... -
Processo Nº 12330/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 2 de Diciembre de 2003
Contratacao De Empresa Especializada Na Prestacao De Servicos De Limpeza Descontaminacao E Desensetizacao De Superficies Hospitalares Nas Dependencias Do H M I
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Processo Nº 254/017/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Mayo de 2013
Contratacao D Empresa Para Complementacao Da Obra Para Construcao Dpredio Do Novo Terminal Rodoviario, Compreendendo Os Servicos De Re Cuperacao De Superficies Das Estruturas De Concreto,etc.
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Processo Nº 13750/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Abril de 2006
Prestacao Servicos De Descontaminacao Superficies Hospitalares Com Fornecimento De Saneantes Domissanitarios Materiais E Equipamentos Exclusao De Papel Higienico Etc
... Contrato Celebrado Em 01.02.03, Objetivando A Presta$@o De Servi$os De Limpeza E Descontamina$@o De Superficies Hospitalares, Com Fornecimento De Saneantes Domissanitarios, Materiais E Equipamentos Com A Exclus@o De Papel Toalha E/ou Interfolhas E Sab@o Em ... -
Processo Nº 38333/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 16 de Septiembre de 2004
Prestacao De Servicos De Limpeza E Descontaminacao De Superficies Hospitalares Com Fornecimento De Mao-de-obra Saneantes Domissanitarios Materiais E Equipamentos
... Tansbra$al - Presta$@o De Servi$os, Industrial E Com¢rcio Ltda $$ Objeto: ... Presta$@o De Servi$os De Limpeza E Descontamina$@o De Superficies Hospitalares Com Fornecimento De M@o-de-obra $$ Em Exame: ... Primeiro Termo Aditivo, Assinado Em 22.10.2000, Destinado A Prorrogar O Prazo De ... -
Processo Nº 21240/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Abril de 2006
Contra Edital De Concorrencia 1/01 Do Hospital Heliopolis Que Objetiva Prestacao De Servicos De Limpeza De Descontaminacao De Superficies Hospitalares
... Publica 1/01, Objetivando Obter Propostas Comerciais De Empresas Especializadas Na Presta$@o De Servi$o De Limpeza E Descontamina$@o De Superficies Hospitalares, Mediante Fornecimento De M@o De Obra, Equipamentos E Material Proprios, Para O Fim De Executa-los Em Areas Do Org@o De ... Tc ... - Acórdão Nº 0009981-86.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 21-10-2021
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Processo Nº 887/009/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 5 de Diciembre de 2001
Contratacao De Empresa Especializada Para A Prestacao De Servico De Limpeza E Descontaminacao De Superficies Hospitalares ( Limpeza Tecnica Hospitalar E Limpeza Asseio E Conservacao Predial )
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Processo Nº 28378/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Diciembre de 2013
Aquisicao De Lotes Composto De Kits De Produtos Para A Pintura De Superficies Externas E Internas(alvenaria, Ferros, Barrados, Pisos De Quadras Esportivas, Azulejos, Lousas P/ Atendto As Unid Escola
... Aquisição de lotes composto de Kits de produtos para pintura de superfícies externas e internas (Alvenaria, ferros, barrados, pisos e quadras esportivas, azulejos, portas e batentes e outros), para atendimento as Unidades ... -
Acórdão Nº 5005477-28.2020.8.24.0048 do Segunda Câmara Criminal, 29-06-2021
... FOTOGRAFIAS ENCARTADAS NO INQUÉRITO POLICIAL QUE NÃO SÃO CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIAS DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS NAS SUPERFÍCIES DOS OBJETOS. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE RESGATA DA REPRIMENDA PARA O ABERTO, EM RAZÃO DO RECÁLCULO DA PENA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071215820164058100), 03-08-2021
PJE 0807121-58.2016.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PERÍCIA. AGENTES QUÍMICOS. NÃO CONSTATAÇÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS DE NATUREZA BIOLÓGICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Apelação interposta pelo SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARA - SINTSEF em face de sentença que julgou improcedente o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000009-82.2017.5.06.0192), 21-01-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, na forma da fundamentação. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Demonstra inconformismo o consórcio demandado quanto ao deferimento da diferença salarial pleiteada em razão do desvio de função alegado pela autora em sua exordial, com seus reflexos. Afirma que a...
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Decisão Monocrática Nº 4004464-58.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2020
... ... Agravo de Instrumento n. 4004464-58.2020.8.24.0000, de Itajaí ... Agravante : Galvano Peças Tratamento de Superficies Ltda ... Advogados : Walter Herbert Grueter Neto (OAB: 22473/SC) e outro ... Agravados : Microsoft Corporation e outro ... Advogados : ...