supressão de documentos
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Acórdão Nº 0800404-84.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO DO ARGUMENTO DE NÃO REGISTRO DO IMÓVEL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO QUE NÃO IMPEDE A CONDENAÇÃO AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, OBSERVANDO-SE O ART. 98, § 3º,AG
... ARGUMENTO DE NÃO REGISTRO DO IMÓVEL, SOB PENA DE ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A ... HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE ... -
Acórdão Nº 5013078-35.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e materiais. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA SUSPENDER OS DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA SOB PENA DE MULTA DE r$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DESCONTO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS INÉDITOS APRESENTADOS EM SEDE RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO...
... Afirma que os documentos anexados aos autos demonstram quea parte agravada firmoucontratosciente de ... -
Acórdão Nº 5056840-33.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. RECURSO DA AUTORA. PARTE RECORRENTE QUE INTIMADA, NA ORIGEM, DEIXOU DE ACOSTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA BENESSE.
... financeira, noevento 21, DOC1, mediante a juntada de documentos, mas quedou inerte, de modo que o benefcio da gratuidade da justia deve ... -
Acórdão Nº 4004337-23.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... Instada, a agravada apresentou contrarrazões, com a juntada de documentos (evento 74).Vieram-me conclusos.Este é o relatório. ... VOTO ... ões, porquanto superveniente à decisão objurgada, sob pena de supressão de instância.A propósito, mutatis mutandis:INVENTÁRIO. DIREITO DE ...
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Acórdão nº 1.0079.19.017812-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO - INTEGRAÇÃO À LIDE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, ausentes tais requisitos, o...
... , bem como indeferiu a exibio, pelo ru/agravado, de exibio dos documentos indicados no item "c" dos pedidos iniciais, ou citao da CELG para exibio ... -
Acórdão nº 1.0079.19.017812-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO - INTEGRAÇÃO À LIDE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, ausentes tais requisitos, o...
... , bem como indeferiu a exibio, pelo ru/agravado, de exibio dos documentos indicados no item "c" dos pedidos iniciais, ou citao da CELG para exibio ... -
Acórdão Nº 0808925-52.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-04-2023
... JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOCUMENTOS QUE ... DENOTAM A AUSÊNCIA DE PAGAMENTOS DA ...
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Acórdão Nº 5025634-69.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 24-09-2020
... Juízo a quo, não pode esta Corte se manifestar, sob pena de supressão de instância, e o consequente não conhecimento, uma vez que, sequer há ... DOCUMENTOS APRESENTADOS COM O WRIT - RECEITUÁRIO DATADO DE AGOSOTO DE 2018 - ...
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Acórdão nº 0016607-20.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Noviembre de 2016
... PACIENTE PRESO, DESDE ... 15/02/2006. PROGRESSÃO DE REGIME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA ... DE DOCUMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM NÃO ...
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Julgamento 7000321-59.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO. MPM E DEFESAS. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO E PARTICIPAÇÃO ILÍCITA. ARTS. 310 E 316 DO CPM. CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINARES. DPU E PGJM. PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. UNANIMIDADE. MÉRITO. CONSTATADA A SUPRESSÃO DE DOCUMENTOS DA OM. IDENTIFICADA A EXISTÊNCIA DE SISTEMA DE PRESTAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES NO SEIO DA OM. PARTICIPAÇÃO DE MILITAR E ...
... MPM E DEFESAS. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO E PARTICIPAÇÃO ILÍCITA. ARTS. 310 E 316 DO CPM ... UNANIMIDADE. MÉRITO. CONSTATADA A SUPRESSÃO DE DOCUMENTOS DA OM. IDENTIFICADA A EXISTÊNCIA DE SISTEMA DE PRESTAÇÃO ILÍCITA DE ... -
Acórdão nº 1.0188.17.010064-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTO - CABIMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MATÉRIA NÃO APRECIADA EM PRIMEIRO GRAU - IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Cabível o pedido de exibição incidental de documentos pela instituição financeira, necessários à instrução do processo, na forma do art. 396 e seguintes, CPC. Em sede de agravo de...
... , pugnou pela intimao da parte exequente para exibir em juzo os documentos apontados, nos termos do art. 396 e seguintes, CPC, a fim de analis-los e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.128267-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - RÉU REVEL - TUTELA DE EVIDÊNCIA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - PROVAS APRESENTADAS POSTERIORMENTE - DOCUMENTOS ANTIGOS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AUSÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS - DECISÃO MANTIDA.- Segundo dispõe o art. 434 do CPC, incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. -
... no efeito devolutivo, o ora Agravante cuidou de trazer os documentos de ordem n 55/57 que comprovariam que o atual locatrio do imvel a pessoa ... -
Acórdão Nº 0118694-53.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2023
... EMENTA: APELAÇÃO ... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO ... DE DOCUMENTOS. PROCEDÊNCIA. APELATÓRIO DA ... AUTORA. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO ...
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Acórdão nº 1002098-51.2022.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-09-2023
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA – PRONÚNCIA – 1. PRELIMINAR DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS – IMPOSSIBILIDADE – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO SINGULAR – DOCUMENTOS QUE NÃO CONSISTIRAM EM FUNDAMENTOS DA PRONUNCIA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – 2. ALMEJADA A IMPRONÚNCIA, ALIADA À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E...
... PRELIMINAR DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS – IMPOSSIBILIDADE – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MATÉRIA NÃO ... -
Acórdão Nº 0000316-80.2012.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO SUSCITADA COMO MATÉRIA DE DEFESA ACOLHIDA. IMPROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA EDO PLEITO RECONVENCIONAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. AVENTADA AUSÊNCIA DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA DEMANDADA. INSUBSISTÊNCIA. NOVOS DOCUMENTOS TRAZIDOS EM GRAU RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MÉRITO. REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA NÃO PREENCHIDOS....
... INSUBSISTNCIA. NOVOS DOCUMENTOS TRAZIDOS EM GRAU RECURSAL.NO CONHECIMENTO. SUPRESSO DE INSTNCIA ... -
Acórdão nº 1.0710.16.002914-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - GRAU RECURSAL - EXTEMPORÂNEA - DIREITO MINERÁRIO - PARTICIPAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO SOLO NO RESULTADO DA LAVRA (PPRL) - PEDIDO DE PERCENTUAL DEVIDO AOS ESTADOS E MUNICIPIOS - INAPLICABILIDADE - LEGISLAÇÃO - PERCENTUAL DE 50% DO CFEM. 1. Não havendo comprovação na peça recursal
... ACOLHER A PRELIMINAR DE NO CONHECIMENTO DE DOCUMENTOS, VENCIDO O RELATOR. REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0710.16.002914-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - GRAU RECURSAL - EXTEMPORÂNEA - DIREITO MINERÁRIO - PARTICIPAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO SOLO NO RESULTADO DA LAVRA (PPRL) - PEDIDO DE PERCENTUAL DEVIDO AOS ESTADOS E MUNICIPIOS - INAPLICABILIDADE - LEGISLAÇÃO - PERCENTUAL DE 50% DO CFEM. 1. Não havendo comprovação na peça recursal
... ACOLHER A PRELIMINAR DE NO CONHECIMENTO DE DOCUMENTOS, VENCIDO O RELATOR. REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0007627-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRECIADOS EM PRIMEIRO GRAU SOB PENA DE INCORRER NA ... grau, sob pena de violação ao duplo grau de jurisdição e supressão de instância ... 2.Estando o Agravo de Instrumento maduro para receber ...
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Acórdão Nº 5003158-05.2019.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... 5, XXXV e LXXIV, da Constituio Federal.Sem embargo, dos documentos que compe a inicial, verifica-sea ausncia de procurao com poderes ...
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Acórdão nº 1.0000.23.174379-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CONCESSÃO, MEDIANTE SIMPLES REQUERIMENTO - NÃO OBRIGATORIEDADE - EXIGÊNCIA DA PROVA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - LEGALIDADE - INDEFERIMENTO, À VISTA DAS CONDIÇÕES DO REQUERENTE - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO APRECIADO - NOVOS DOCUMENTOS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. -
... 4. No caso, o Tribunal a quo entendeu que os documentos constantes dos autos demonstram o auferimento de renda mensal incompatvel ... -
Acórdão Nº 0632694-62.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUESTÕES DE RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO, AUSÊNCIA DE CABIMENTO DE MULTA EM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PEDIDOS NÃO
... ILEGITIMIDADE ... CABIMENTO DE MULTA EM EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0305564-32.2018.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-12-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO POR SUSPEITA DE FRAUDE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO TITULAR DO CARTÃO. SITUAÇÃO VEXATÓRIA QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DO FEITO E, SUBSIDIARIAMENTE, DE REDUÇÃO DO DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS JUNTADOS...
... IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS JUNTADOS EM SEDE RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 5042195-71.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA. RECURSO DA EXECUTADA. 1. ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS NÃO JUNTADOS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. IMÓVEL RURAL DE NOVE HECTARES. MORADIA DA FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DA PROTEÇÃO LEGAL LIMITADA AO ESPAÇO NECESSÁRIO À RESIDÊNCIA E À CIRCULAÇÃO
... na origem desmerecem conhecimento, bem como todos os documentos juntados com o reclamo, sob pena de supressão de instância, vedada pelo ... -
Acórdão nº 117142 de Primeira Turma, 13 de Septiembre de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A instrução deficiente do writ, não suprida pelas informações das instâncias ordinárias ou, ainda, pela Defesa, inviabiliza o exame da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, o que impede, por conseguinte, sua...
... (INSTRUÇÃO DEFICIENTE) ... HC 112913 AgR (1ªT) ... (SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA) ... HC 116152 (2ªT), HC 111716 (1ªT) ... Número ... -
Acórdão Nº 0014249-11.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... sua apreciação em sede de agravo de instrumento, sob pena de supressão de instância ... 2. No caso em apreço, consta na origem (evento 1- TRATO_BACN7) documentos comprovando transferências dos aportes financeiros efetuados pelo autor, ...