supressão de horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1753-52.2012.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 366 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. SIBILIDADE. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 366 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-233-84.2011.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. QUITAÇÃO. MÉDIA SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. QUITAÇÃO. MÉDIA SALARIAL. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67300-90.2008.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... o recebimento da notificação após as 48 horas da sua postagem, como prevê a Súmula nº 16 do ... INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. O Regional destacou que as ...
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Acórdão nº 2014/0329441-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE HORAS" EXTRAS. ... INEXISTÊNCIA DE DIREITO \xC2" ADQUIRIDO. SUPRESSÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-351-97.2011.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO PARCIAL. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 291/TST. 1. Na espécie, o Tribunal de origem excluiu o pagamento de indenização decorrente da supressão de horas extras, consignando que o conjunto probatório constante dos autos é no sentido de que não houve -a supressão alegada, mas, sim, a redução das horas extras- (fl. 884). 2. A respeito da matéria, a...
... HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO PARCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194400-24.2003.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO TÁCITO DE COMPENSAÇÃO. SUPRESSÃO. 1. A Corte Regional, analisando os cartões de ponto, verificou que havia compensação de horas, embora ausente acordo escrito, e que a jornada não atingia 12 horas diárias. Por isso, manteve a sentença que aplicou a Súmula nº 85, III, deste Tribunal, no sentido de que é devido apenas o adicional de horas extras. 2....
... HORAS" EXTRAS. ACORDO TÁCITO DE COMPENSAÇÃO. SUPRESS\xC3" ... 2. Relativamente à supressão de horas extras e à indenização prevista na ... -
Acórdãos nº AIRR-156800/2009-0447-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, -C-, DA CLT - TRABALHO PORTUÁRIO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS PRESTADAS HABITUALMENTE. INDENIZAÇÃO. SÚMULAS 297, I E II, E 337, I, -A-, DO TST. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...
... SUPRESSÃO ... DE HORAS EXTRAS PRESTADAS ... -
Acórdão nº 2014/0234947-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNASA. GRATIFICAÇÃO DE HORAS EXTRAS INCORPORADAS. ...
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Acórdão nº 2011/0125285-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO. MÉDICO DA FUNASA. HORAS-EXTRAS INCORPORADAS. ...
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Acórdão nº 2015/0073536-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DENOMINADA ... "HORAS-EXTRAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-726-10.2010.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE 1. Inválida a cláusula normativa que prevê a supressão do pagamento das horas in itinere devidas aos empregados. 2. Computadas as horas in itinere e extrapolada a jornada de trabalho ordinária do empregado, devido o pagamento de horas extras e reflexos. Entendimento consagrado na Súmula...
... HORAS EXTRAS E REFLEXOS. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-511-98.2011.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INDENIZAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA 291 DO TST. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 291 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. ADMINISTRAÇÃO...
... HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-511-98.2011.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INDENIZAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA 291 DO TST. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 291 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. ADMINISTRAÇÃO...
... HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1133-90.2012.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA E 36ª SEMANAL. DEVIDAS. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, reconhecido, pela Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXXIV), que os trabalhadores avulsos têm os mesmos direitos dos trabalhadores com vínculo de emprego permanente, não se lhes pode retirar, ainda que por meio de lei ou de norma coletiva, o...
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA E 36ª SEMANAL ... não eram devidas horas extras pela supressão do intervalo mínimo de onze horas entre ... -
Acórdão Nº 0020084-17.2014.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS . Considerando que a supressão de horas extras foi parcial, o cálculo deve observar a média das horas suplementares efetivamente suprimidas, em observância do que vinha sendo pago antes e o que passou a ser pago após a supressão parcial de horas extras.
... EMENTA INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. Considerando que a supressão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181400-59.2007.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVITA - 1. AVISO-PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. O e. Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário do reclamado para absolvê-lo da condenação ao pagamento de aviso- prévio e de multa de 40% do FGTS, por entender que o contrato de trabalho foi extinto por iniciativa do reclamante, mediante a sua adesão voluntária ao plano de aposentadoria antecipada, não havendo prova da...
... 2. DIFERENÇAS SALARIAIS - SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS - PRESCRIÇÃO. Em relação à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-611-18.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO REMUNERADO À BASE DE COMISSÕES. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000980-21.2019.5.06.0411), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Comprovado que o empregado laborava em ambiente exposto a calor acima dos limites de tolerância, havendo-lhe sido reconhecido o direito ao adicional de insalubridade, faz jus ao recebimento de horas extras pela não concessão do intervalo para recuperação térmica disciplinado pelo Anexo 3 da NR-15
... SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Comprovado que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-55440/2007-0058-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. SÚMULA Nº 291 DO TST. A indenização pela supressão das horas extras prestadas com habitualidade deve considerar todo o período do contrato de trabalho em que houve o labor extraordinário, e não apenas o período não prescrito, sob pena de ofensa à Súmula nº 291/TST. Precedentes desta...
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. SÚMULA Nº 291 DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000227-61.2019.5.06.0412), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Comprovado que o empregado laborava em ambiente exposto a calor acima dos limites de tolerância, havendo-lhe sido reconhecido o direito ao adicional de insalubridade, faz jus ao recebimento de horas extras pela não concessão do intervalo para recuperação térmica disciplinado pelo Anexo 3 da NR-15 do MTE,...
... SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Comprovado que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-973-21.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. Extrai-se do acórdão regional a prestação habitual de horas extras, as quais foram, posteriormente, suprimidas. Desse modo, o presente caso se amolda ao disposto na Súmula nº 291 do TST, que prevê pagamento de indenização no caso de supressão de horas extras habituais. Óbice da Súmula 333 do TST e do art.
... HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000954-28.2015.5.06.0002), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Comprovado que o empregado laborava em ambiente artificialmente frio/câmara frigorífica, inclusive com a percepção de adicional de insalubridade, faz jus ao intervalo para recuperação térmica disciplinado pelo art. 253 da CLT c/c Súmula 438 do TST, sendo devidas as horas extras decorrentes da sua supressão....
... SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Comprovado que o empregado ... -
Acórdão Nº 0020998-83.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Na hipótese de supressão de horas extras habituais, cabível somente o pagamento de indenização na forma prevista na Súmula nº 291 do TST.
... EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Na hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164900-61.2009.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS - ENTE PÚBLICO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS - ENTE PÚBLICO. Não há como se cogitar na inaplicabilidade da Súmula/TST nº 291, pelo mero fato da recorrida ser...
... RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS - ENTE PÚBLICO. Dá-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52300-12.2005.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Regional expôs todos os fundamentos que conduziram à sua conclusão, consubstanciando-se a efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que em descompasso com a pretensão recursal. Releva destacar, ademais, a aplicabilidade do item III da Súmula 297 do TST, segundo o qual
... PRESCRIÇÃO TOTAL. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. Verifica-se ...