supressão de horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119100-79.2007.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
... COISA JULGADA. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SÚMULA Nº 291 DESTA ... em juízo a indenização das horas extras suprimidas somente fluiu a partir da efetiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1187-71.2012.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. DISSÍDIO COLETIVO HOMOLOGADO PELO REGIONAL. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSSIMO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. DISSÍDIO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-485-74.2011.5.15.0162 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS - SÚMULA Nº291 DO TST O Eg. Tribunal Regional afirmou que não restou comprovada a supressão de horas extras ou de realização de -carga suplementar-. Para a modificação pretendida, seria imprescindível o revolvimento fático-probatório, obstado pela Súmula nº 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... - SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS - SÚMULA Nº291 DO TST O Eg ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184-24.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST. Esta Corte Superior tem entendido que quando o ente público contrata o empregado pelo regime da CLT, equipara-se à pessoa jurídica de direito privado, conforme inteligência do artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, o que assegura, ao empregado, o...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192-33.2011.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST. Esta Corte Superior tem entendido que quando o ente público contrata o empregado pelo regime da CLT, equipara-se à pessoa jurídica de direito privado, conforme inteligência do artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, o que assegura, ao empregado, o...
... HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183-39.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST. Esta Corte Superior tem entendido que quando o ente público contrata o empregado pelo regime da CLT, equipara-se à pessoa jurídica de direito privado, conforme inteligência do artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, o que assegura, ao empregado, o...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343-34.2011.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. SERVIDOR PÚLICO CELETISTA. SÚMULA Nº 291. Esta Corte tem entendido pela aplicação da Súmula nº 291 nos casos de supressão ou redução das horas extras, ainda que se trate de ente da administração pública direta ou indireta, nas contratações submetidas às normas da Consolidação das Leis do Trabalho. Precedentes. Recurso de revista a que se dá...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. SERVIDOR PÚLICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-477985-90.2005.5.12.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. 1. Considerando o registro, no acórdão regional, de que efetivamente teria -havido a supressão do pagamento da rubrica que alega a autora ser relativa à pré-contratação de horas extras-, não há como aferir a alegada má-aplicação da Súmula 199, II, do TST sob o enfoque trazido na revista - no sentido de que -não houve a...
... 1ª Turma GMHCS/db RECURSO DE REVISTA. HORAS" EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. SUPRESSÃO. PRESCRIÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001461-62.2015.5.06.0010), 14-06-2017
EMENTA: SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que não houve supressão de horas extras, mas, tão somente, a substituição de rubricas, sem decréscimo no patamar remuneratório do reclamante, mostra-se inviável o deferimento do pleito.Recurso improvido.
... Trabalho do Recife - PE EMENTA EMENTA: SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021206-45.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INDENIZAÇÃO. A supressão de horas extras prestadas com habitualidade provoca evidentes prejuízos financeiros ao empregado, frustrando sua justa expectativa de ganhos, o que configura alteração lesiva do contrato de trabalho (CLT, art. 468) e violação ao princípio da irredutibilidade salarial (CF, art. 7º, VI), sendo devida a indenização correspondente, na...
... EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INDENIZAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2713-90.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INDENIZAÇÃO. Nos termos da Súmula n.º 291 do TST, a supressão do pagamento de horas extras habituais acarreta o pagamento de indenização. Recurso de Revista conhecido e provido.
... GJCMLF/as/fd ... RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INDENIZAÇÃO. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1324-77.2012.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Não há contrariedade à Súmula nº 291 do TST, já que o verbete trata da supressão das horas extras pelo empregador, o que não ocorreu na hipótese examinada, em que a supressão decorreu de norma coletiva fruto de negociação entre representantes do empregador e dos empregados. Divergência...
... 1. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020960-10.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. Verificada a supressão ou redução significativa das horas extras prestadas habitualmente, por pelo menos um ano, faz jus o empregado à indenização pela sua supressão, ainda que parcial. Aplicação da Súmula 291 do TST.
... EMENTA HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. Verificada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-810-78.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA Não há falar em julgamento extra petita se a condenação observa os limites da lide. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas coletivas que alteram a natureza salarial da remuneração das horas de itinerário, convertendo-as em verbas indenizatórias e...
... HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA ... - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-259-98.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA Não há falar em julgamento extra petita se a condenação observa os limites do pleito inicial. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas coletivas que alteram a natureza salarial da remuneração das horas de itinerário,...
... HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA ... - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001751-05.2016.5.02.0441)
I - AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº13.015/2014. SUPRESSÃO PARCIAL DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. (SÚMULA 291 DO TST). Ante a possível contrariedade à Súmula 291 do TST, deve ser provido o agravo. Agravo provido . II -
... Nº 13.015/2014. SUPRESSÃO PARCIAL DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. (SÚMULA ... -
Acórdão Nº 0021198-98.2015.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-09-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. Evidenciada a supressão das horas extras habitualmente prestadas, é devida a indenização nos moldes da Súmula nº 291/TST. Recurso do autor provido.
... EMENTA HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. Evidenciada a supressão das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150-84.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA O recurso não comporta conhecimento, a teor da Súmula nº 126 do TST. RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas coletivas que alteram a natureza salarial da remuneração das horas de itinerário, convertendo-as em verbas indenizatórias e excluindo os adicionais...
... RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA ... - SUPRESSÃO DO DICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-331-85.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA O recurso não comporta conhecimento, a teor da Súmula nº 126 do TST. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas coletivas que alteram a natureza salarial da remuneração das horas de itinerário, convertendo-as em verbas indenizatórias, excluindo os adicionais de...
... HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA ... - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-22.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA- JULGAMENTO EXTRA PETITA Não há falar em julgamento extra petita se a condenação observa os limites da lide. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA O recurso não comporta conhecimento, a teor da Súmula nº 126 do TST. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as...
... HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA ... - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001306-65.2015.5.06.0008), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. EXEGESE DA SÚMULA 291, DO C. TST. I - A supressão de horas extras habitualmente prestadas autoriza o deferimento de indenização, nos moldes da Súmula 291 do C. TST, cujo intuito é de proteger o trabalhador da perda repentina de uma verba paga por mais de dez anos consecutivos e que, por conseqüência,...
... SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 655-05.2013.5.20.0011)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA PREVISTO NA NR-15 DO MT. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA .
... PREVISTO NA NR-15 DO MT. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. JURISPRUDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2203-72.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA - JULGAMENTO EXTRA PETITA Não há falar em julgamento extra petita se a condenação observa os limites da lide. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA O Recurso não comporta conhecimento, a teor da Súmula nº 126 do TST. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as...
... HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA ... - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10095-17.2020.5.15.0141)
RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . LEI Nº 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO PARCIAL. IMPLEMENTAÇÃO DE "BANCO DE HORAS" PELO ENTE PÚBLICO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO DA SÚMULA Nº 291 DO TST . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA.
... HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO PARCIAL. IMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170100-70.2007.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... 2 - HORAS EXTRAS PRESTADAS COM HABITUALIDADE. SUPRESSÃO ...