supressão de horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212640-37.2005.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE RISCO - HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO. TRANSFERÊNCIA - DANOS MORAIS - SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL DE RISCO - HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO. TRANSFERÊNCIA - DANOS RAIS - SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Nº 0020737-84.2016.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-09-2017
EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS . BANRISUL . A supressão de trabalho habitualmente prestado em horário extraordinário afronta o princípio da irredutibilidade salarial previsto no art. 7º, VI, da Constituição Federal, sendo devida a indenização correspondente. Incidência da Súmula nº 291 do TST.
... EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS . BANRISUL . A supressão de ... -
Acórdão Nº 0020716-31.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA ENTE PÚBLICO. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. INDENIZAÇÃO DA SÚMULA N. 292 DO TST. APLICABILIDADE. A supressão total ou parcial das horas extras prestadas com habitualidade, durante pelo menos um ano, garante ao empregado o direito à indenização, nos termos do entendimento consolidado na Súmula n. 291 do TST. Ainda que o empregador se trate de ente público (Estado do...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-811640-94.2006.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
DIVISOR 200. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. -Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho- (Súmula n.º 431 do Tribunal Superior do Trabalho). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o recurso de revista, nos...
...GMLBC/joj/vv DIVISOR 200. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. "Aplica-se o divisor 200 (duzentos) ...INTERVALOS INTERJORNADAS. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001334-21.2015.5.06.0012), 05-07-2017
EMENTA: SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que não houve a alegada supressão de horas extras, mas, tão somente, a substituição de rubricas sem decréscimo no patamar remuneratório do reclamante, mostra-se inviável o deferimento do pleito.Recurso improvido.
... EMENTA: SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS . NÃO CONFIGURAÇÃO . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171240-13.2004.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS HABITUAIS - SUPRESSÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - ADESÃO DO EMPREGADO AO NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - RENÚNCIA DE VANTAGENS ANTERIORMENTE CONCEDIDAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS HABITUAIS. - SUPRESSÃO - INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-213000-24.2005.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. O entendimento desta Corte consolidou-se no sentido de que a submissão da demanda trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, na forma do art. 625-D da CLT, constitui mera faculdade, pelo que a ausência de tal procedimento não autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito. Matéria decidida...
...Recurso de revista não conhecido. 2. - HORAS EXTRAS. - LABOR EM SOBREJORNADA DE BANCÁRIO. Nos ...3. - HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1761-06.2010.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. Demonstrada a afronta ao artigo 8º, III, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. HORAS EXTRAS....
... HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. ... -
Acórdão Nº 0020095-02.2019.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. Inviável a condenação do Município reclamado ao pagamento de indenização pela supressão de horas extras habituais quando não evidenciada a supressão, mas apenas adequação da jornada de trabalho aos ditames legais em razão do reconhecimento judicial da irregularidade do regime compensatório antes adotado. Recurso do...
...INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. Inviável a condenação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-550-65.2011.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. HORAS IN ITINERE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
...COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DO INTERVALO ... -
Acórdão Nº 0020719-83.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-05-2021
EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 291 DO TST. A supressão de horas extras prestadas com habitualidade, por período igual ou superior a 12 meses, enseja o pagamento de indenização na forma prevista na súmula nº 291 do TST.
...RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN. EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 291 DO TST. A supressão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1711-47.2012.5.11.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001275-87.2016.5.06.0015), 13-09-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. CÁLCULO DO VALOR DA HORA EXTRA EQUIVOCADO. DIFERENÇA DEVIDA. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. SÚMULA 291 DO TST. I- Nos termos do entendimento consolidado por meio da Súmula 291 do TST, o cálculo da indenização pela supressão das...
...INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001274-05.2016.5.06.0015), 31-01-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. CÁLCULO DO VALOR DA HORA EXTRA EQUIVOCADO. DIFERENÇA DEVIDA. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. SÚMULA 291 DO TST. I- Nos termos do entendimento consolidado por meio da Súmula 291 do TST, o cálculo da indenização pela supressão das...
...INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. ... -
Acórdãos nº AIRR-93800/2009-0007-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO em recurso de revista. horas extras habituais. supressão. incorporação ao salário. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001373-51.2015.5.06.0001), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. INOCORRÊNCIA. Os reclamantes para terem direito a indenização ao pagamento das horas extras prevista na Súmula 291 do C. TST deveriam provar que além das horas extras terem sido prestadas de forma habitual, elas foram efetivamente suprimidas e que houve a perda salarial decorrente, o que não ocorreu na hipótese dos fólios. Recurso da...
... ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. INOCORRÊNCIA. Os reclamantes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001405-89.2016.5.06.0011), 13-09-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. CÁLCULO DO VALOR DA HORA EXTRA EQUIVOCADO. DIFERENÇA DEVIDA. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. SÚMULA 291 DO TST. I- Nos termos do entendimento consolidado por meio da Súmula 291 do TST, o cálculo da indenização pela supressão das...
...INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000360-89.2017.5.06.0019), 25-07-2018
EMENTA: SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que não houve a alegada supressão de horas extras, mas, tão somente, a substituição de rubricas sem decréscimo no patamar remuneratório do reclamante, mostra-se inviável o deferimento do pleito.Recurso improvido.
... EMENTA: SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS . NÃO CONFIGURAÇÃO . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20541-78.2016.5.04.0124) 07-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 291 DO TST. Ante a possível contrariedade à Súmula 291 do TST, deve ser provido o agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 291 DO TST. O trabalhador que sofre perda ou diminuição do acréscimo salarial resultante da supressão de horas...
...GMMHM/ssm/ . AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 291 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161140-07.2005.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO PARCIAL. INDENIZAÇÃO. Constatada a contrariedade à Súmula n.º 291 desta Corte uniformizadora, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO PACIAL. INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 291 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. "A supressão, pelo empregador,
...GMLBC/asb/ff/iz AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO PARCIAL. INDENIZAÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0020767-58.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-11-2020
SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. Indevida indenização por não comprovada supressão de horas extras praticadas, mas redução, em conformidade com a dinâmica do trabalho e inserta no jus variandi do empregador. Não incidência da Súmula nº 291 do TST.
... EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. Indevida ... -
Acórdão Nº 0020053-75.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. A supressão de horas extras habitualmente pagas, cujo impacto financeiro resta evidente, dá causa à reparação dos prejuízos, à luz do disposto na Súmula 291 do TST.
... EMENTA HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. A supressão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000067-71.2016.5.06.0014), 26-07-2018
EMENTA: SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULA 291 do TST. O ajuste realizado pela empresa, através de acordo coletivo de trabalho, com o pagamento das 60 (sessenta) horas extras mensais, teve como objetivo regularizar a jornada do autor, que foi contratado para laborar 08 horas diárias e passou a trabalhar em escala 12x36 horas. Tal situação é distinta do que está sendo pleiteado, que representa as...
... Trabalho de Recife- PE EMENTA EMENTA: SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULA 291 do TST. O ajuste ... -
Acórdão Nº 0020631-17.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-05-2021
SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Hipótese em que não houve simples supressão de horas extras habitualmente prestadas, mas sim a promoção da reclamante para um cargo não sujeito às normas do capítulo da CLT relativo à jornada de trabalho (art. 62, II).
...EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Hipótese em que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-791-69.2011.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. Constatada possível contrariedade à Súmula 291 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de...
...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. ...