tabela de emolumentos de cartorio de notas
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Acórdão, Processo nº 5185350-29.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-06-2022
... do advento da mencionada lei, vige a tabela de seu Art. 142 (norma de transição), em que, ... V - bloco de notas do produtor rural; ... VI - notas fiscais de ... em 24/08/1982; cópia de certidão do Cartório de Imóveis de Flórida Paulista, referente a ... ária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do ...
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Acórdão, Processo nº 5044800-47.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... do advento da mencionada lei, vige a tabela de seu Art. 142 (norma de transição), em que, ... V - bloco de notas do produtor rural; ... VI - notas fiscais de ... ; cópia do livro de Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis de Sento Sé/BA, da ... ária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do ...
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Acórdão, Processo nº 6090994-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... do advento da mencionada lei, vige a tabela de seu Art. 142 (norma de transição), em que, ... V - bloco de notas do produtor rural; ... VI - notas fiscais de ... como lavrador; cópia de certidão do Cartório" de Registro de Imóveis de Mirassol/SP, transcri\xC3" ... ária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do ...
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Acórdão, Processo nº 5314565-58.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
... do advento da mencionada lei, vige a tabela de seu Art. 142 (norma de transição), em que, ... V - bloco de notas do produtor rural; ... VI - notas fiscais de ... registro da matrícula nº 11.353, do Cartório de Registro de Imóveis de Ubiratã/PR, ... ária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do ...
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Acórdão, Processo nº 5751320-50.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... do advento da mencionada lei, vige a tabela de seu Art. 142 (norma de transição), em que, ... V - bloco de notas do produtor rural; ... VI - notas fiscais de ... aos autos cópia de certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Pirassununga, ... ária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do ...
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Acórdão, Processo nº 6072548-08.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-06-2021
... do advento da mencionada lei, vige a tabela de seu Art. 142 (norma de transição), em que, ... como lavrador; cópia da Certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Mogi-Guaçu, referente ... ça ao seu esposo, em 09/09/2008; cópia de Notas Fiscais de Produtor, em nome de seu esposo, ... ária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... com efeito modificativo, determino ao Cartório que intime a parte contrária para resposta, no ... sete reais e sessenta centavos), conforme Tabela de Custas e Emolumentos do TJBA de 2022, que, ... em face de OFICIAL DO 1º OFÍCIO DE NOTAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMAÇARI e ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... , de suas funções no Tabelionato de Notas com Funções de Protestos de Títulos da ... DAJES pagos e não utilizados, os emolumentos devem, necessariamente, ser transferidos para a ... ária na Unidade Extrajudicial do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS da Comarca ... ; XV - o valor dos emolumentos conforme tabela oficial; XVI - a declaração de ter sido a ...
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Acórdão, Processo nº 5336542-09.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... do advento da mencionada lei, vige a tabela de seu Art. 142 (norma de transição), em que, ... V - bloco de notas do produtor rural; ... VI - notas fiscais de ... aos autos cópia da matrícula 1427, do Cartório de Imóveis de Santa Fé do Sul/SP, datada de ... ária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de ... Para recolhimento dos emolumentos, concedo o prazo de 15 dias. Transcorrido o lapso ... Considerando o disposto nas Notas Explicativas da Tabela I, item 10 da Lei Estadual ...
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Acórdão, Processo nº 5342333-56.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... do advento da mencionada lei, vige a tabela de seu Art. 142 (norma de transição), em que, ... V - bloco de notas do produtor rural; ... VI - notas fiscais de ... autos cópia da matrícula 17.759 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Fé do Sul, ... ária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do ...
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Acórdão, Processo nº 0000846-36.2011.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
... que é facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências ... que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato ... II - A jurisprudência do ... Cartório do Primeiro Ofício de Notas da Comarca de Borda ... , "pro rata", sem Selic, nos termos da tabela das ações condenatórias em geral do Manual de ...
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Provimento N. 10/2015
... Art. 215. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé ... Tabela de Emolumentos das Serventias Extrajudiciais ... , com a declaração da data e do cartório em cujas notas foi lavrada a escritura ...
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Acordão nº 20160038620 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Febrero de 2016
... VALENTE COPPINI 2º RECORRENTE: 10º CARTÓRIO DE NOTAS DA CAPITAL RECORRIDOS: OS MESMOS ORIGEM: ... de abril de 2008, sobre o item ‘Emolumentos’ (Receita da Serventia) dos atos jurídicos por ... -se cobrança de taxas maiores que a tabela; que na apuração feita na reclamada ...
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Acórdão nº 1.0071.13.006098-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - REJEITAR - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA EM LOTEAMENTO - ATUAÇÃO NEGLIGENTE - AUSÊNCIA DE PROVAS - DAÇÃO EM PAGAMENTO DE LOTES, CONFORME CONTRATADO - POSSIBILIDADE - RESCISÃO DO CONTRATO - POSSIBILIDADE - COMISSÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída ... seja: COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUINTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR ... sem a necessidade do pagamento dos emolumentos, nem que o Exequente, ora Agravado, suporte o ...
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Acórdão Nº 0900061-19.2016.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 30-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉ SOLTA) - CRIMES DE PECULATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ARTS. 312 E 299) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NA FORMA RETROATIVA, QUANTO AO DELITO DO ART. 312 DO CP - INOCORRÊNCIA - PENA FIXADA EM 2 ANOS DE RECLUSÃO (SEM A INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA) - PRAZO PRESCRICIONAL DE 04 ANOS NÃO PERCORRIDO...
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Lauro de freitas - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registro público
... º 0002434-36.2010.8.05.0150, devendo o Cartório providenciar tal ato ... As peças desta ... litisconsórcio excedente 1 , conforme tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado ... Notas e Protesto de Lauro de Freitas, para pagamento de ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... reais e oitenta e dois centavos), conforme Tabela de Custas e Emolumentos do TJBA de 2022 ... de nascimento do requerente, no Cartório Tal – 1º Oficio de Registro Civil e Notas, ...
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SECRETARIAS - CONTROLADORIA GERAL DO Município
... PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão das Notas de ... Empenho e das Notas de Liquidação e ... SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 11º Oficial ... de Registro de Imóveis de ... 11º Cartório de Registro de Imóveis, bem como os protocolos ... dos títulos anexados neste processo; a tabela de emolumentos ... no doc. 064177873; a planilha ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... Recolhidas as custas, ao cartório para cumprimento nos dois sistemas da pesquisa de ... “De logo, ressalto que a emissão de notas ficais (únicos documentos que instruem a ... e sessenta e seis centavos), conforme Tabela de Custas e Emolumentos do TJBA de 2023, que, ...
- Acórdão Nº 0317132-44.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
- Acórdão Nº 0303237-61.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
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Acórdão Nº 0303640-82.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... que "ainda que as custas e os emolumentos tenham natureza jurídica de taxa, conforme a ... 156/1997, bem como à tabela correspondente, no que tange a emolumentos de ... ídica a partir de sua publicação em Cartório, até porque desde então já não é mais ... acima, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante ...
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Acórdão Nº 08097730920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-05-2021
... para fazer ju s ao adimplemento ao Cartório, sendo eventual remanescente entregue à ... , do Livro de RG nº 02, do 6º Ofício de Notas desta comarca de Natal/RN e Inscrito perante a unicipalidade conforme tabela abaixo – no valor de R$ 150.000,0 (cento ... /ITBI; R$ 20.417,88 referentes aos emolumentos cartorários e taxas para realização do ...