tecnologia da informação para gestão
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da ação governamental e da gestão" dos órgãos e das entidades da administração p\xC3" ... ações orientadas para o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à ... IV – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; ... V – Ministério das ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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DECRETO Nº 7746, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, para Estabelecer Criterios, Praticas e Diretrizes para a PromoÇÃo do Desenvolvimento Nacional Sustentavel Nas ContrataÇÕes Realizadas pela AdministraÇÃo Publica Federal, e Institui a ComissÃo Interministerial de Sustentabilidade Na AdministraÇÃo Publica - Cisap.
... á propor à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, rçamento e Gestão o estabelecimento de outras formas de ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... pblicas de educao, comunicao, cincia e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e ... específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva; ... III - tecnologia assistiva ou ... I - formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ção e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de ... ácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ... V - ciência e tecnologia; e ... VI - saúde do trabalhador ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... j) de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob ... por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação; ... III - documento - ... em ato do Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; ...
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DECRETO Nº 7579, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Sistema de AdministraÇÃo Dos Recursos de Tecnologia da InformaÇÃo - Sisp, do Poder Executivo Federal.
... ção pública federal direta, autárquica e fundacional, em articulação com os demais sistemas utilizados direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal ... Parágrafo único. É facultada às empresas públicas e às sociedades de economia mista a participação no ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... § 5º As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais ... VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação ... Art. 3º ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... úde do doador e do receptor mediante informação ao candidato à doação sobre os procedimentos a ... ção de derivados por meio de alta tecnologia, não acessível ou disponível no País ... CAPÍTULO IV Da direção e gestão ... ARTIGO 16 ... A Política Nacional ...
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DEC 8539 de 08/10/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
... II - documento digital - informação registrada, codificada em dígitos binários, ... ambiental com o uso da tecnologia da informação e da comunicação; e ... IV - ... ão sistemas informatizados para a gestão e o trâmite de processos administrativos ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o ... , de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Serviços Gerais ... § 2º ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... outro relatório, documento ou informação produzido pela sociedade empresarial investida ... ência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da ... II - desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da ação governamental e da gestão" dos órgãos e das entidades da administração p\xC3" ... - organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública; ... VI - ... III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... IV - da ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ério da Defesa para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento ... XII - política de ciência, tecnologia e inovação de defesa; ... XIII - política de ... 4. Departamento de Tecnologia da Informação; ... b) Secretaria de Produtos de Defesa: ... 1 ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ério da Educação para a Secretaria de Gestão" e Inovação do Ministério da Gestão e da Inova\xC3" ... ensino militar; III - avaliação, informação e pesquisa educacional; IV - pesquisa e extensão ... Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; II - órgãos ...
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... I - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; ... #Redação dada ... produção de bens de tecnologias da informação e comunicação que investirem em atividades de ... maio de 1998, que mantenham contrato de gestão com o Ministério da Ciência, Tecnologia, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... público ou privado responsável pela gestão de ambientes promotores de inovação; ... II - ... e a transferência e a difusão de tecnologia ... § 1º O apoio previsto no caput poderá ... regulamento, e disponibilizará essa informação até que seja sanada a irregularidade ... § ...
- Em vigor Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Financiamento e Gestão da Educação Superior.39 III - MODALIDADES DE ... ção, ao trabalho, à ciência e à tecnologia ... 4. Valorização dos profissionais da ... 5. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... do catálogo de cursos superiores de tecnologia, nos termos do art. 101; ... VI - julgar , por ... integrantes do corpo dirigente e de informação sobre a experiência acadêmica e profissional de ... da instituição e políticas de gestão, com identificação das formas de participação ...