Telefonista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45540-10.2007.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - OPERADOR DE TELEMARKETING. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - OPERAÇÃO DE TELEMARKETING. PRELIMINAR DE NULIDADE DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DIFERENÇAS DE COMISSÕES. COMISSÕES. ASSÉDIO MORAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Ressalvado o entendimento deste Relator (que compreende ser cabível a jornada de seis horas da telefonista à...
... DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Ressalvado o entendimento deste Relator (que compreende ser cabível a jornada de seis horas da telefonista à operadora de Call Center, teleatendimento ou telemarketing), a OJ 273 da SBDI-I do TST estatuiu não ser pertinente essa analogia. Assim, não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-145351/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... PROC. Nº TST-RR-86035/2003-900-04-00.0 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. O anexo 13 da NR 15, no item -operações diversas-, prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-290700-91.2005.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Conforme o entendimento expresso na atual redação da Súmula nº 385 do TST, item III, a comprovação de feriado local, bem como a prorrogação de prazo, pode ser feita posteriormente. No caso, a reclamante trouxe aos autos a cópia da Portaria GP nº. 37/2011, que considera feriado o dia 25 de janeiro de 2012, aniversário da cidade de São Paulo, com a
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DESFUNDAMENTADA. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL. TELEFONISTA. TELEGRAFISTA. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97400-83.2006.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TELEFONISTA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA - SUMULA Nº 296 DO TST. Estando o apelo amparado unicamente em divergência jurisprudencial, necessário o atendimento dos requisitos da Súmula nº 296 do TST no que se refere à especificidade fática entre o aresto paradigma e a decisão recorrida, o que não ocorreu na hipótese. Agravo de instrumento...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/tm/gor/drs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - TELEFONISTA" - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA ... - SUMULA Nº 296 DO TST. Estando o apelo amparado unicamente em divergência jurisprudencial, necess\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65100-90.2008.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. TELEATENDIMENTO. INSTRUMENTOS COLETIVOS APLICÁVEIS. Diante da delimitação do eg. Tribunal Regional de que a atividade preponderante da reclamada está relacionada com o teleatendimento e que a reclamante trabalhava nessa função, não há como deixar de aplicar norma coletiva firmada entre o Sindicato patronal das empresas de...
... , as disposições do trabalho em operações de telegrafia ou radiotelegrafia ou mesmo em aparelhos tipo Morse, aquelas relativas às de telefonista. Com efeito, dispondo o artigo 190 da CLT que a elaboração e a aprovação do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6940-77.2003.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORA EXTRA. ATIVIDADE DE TELEFONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/hpgo/tas AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORA EXTRA. ATIVIDADE DE TELEFONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60000-13.2008.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
TELEFONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. A previsão contida no anexo 13 da NR 15 não dá ensejo ao reconhecimento do adicional de insalubridade aos empregados que desenvolvem atividade de telefonia, uma vez que esta não está enquadrada na referida norma regulamentar do Ministério do Trabalho e Emprego. Acrescente-se que não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo...
TST - RR - 60000-13.2008.5.04.0304 - Data de publicação: 28/09/2012 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... TELEFONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. A previsão contida no anexo 13 da NR 15 não dá ensejo ao reconhecimento do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-100000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
TELEFONISTA. CONFIGURAÇÃO. JORNADA REDUZIDA. O artigo 227 da CLT refere-se ao serviço de telefonista de mesa, qual seja, aquela que dedica todo o tempo de trabalho ao recebimento e à transmissão de mensagens por telefone, tendo a jornada reduzida o escopo de proteger o desgaste físico causado pela concentração mental exigida. Isso porque, a atividade de telefonista não consiste tão-somente em...
PROC. Nº TST-RR-716.692/2000.0 ... A C Ó R D Ã O ... TELEFONISTA. CONFIGURAÇÃO. JORNADA REDUZIDA. O artigo 227 da CLT ... refere-se ao serviço de telefonista de mesa, qual seja, aquela que dedica todo o tempo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
HORAS EXTRAS - FUNÇÃO ASSEMELHADA À DE TELEFONISTA - JORNADA REDUZIDA - IMPOSSIBILIDADE. O Regional consigna que o autor não era telefonista, o que impede a incidência do disposto no artigo 227 da CLT e no Enunciado nº 178 do TST. O fato de exercer função assemelhada, por si só, não autoriza a concessão da jornada reduzida de que tratam os referidos dispositivos. Nesse sentido a SDI-I desta Corte
... PROC. Nº TST-RR-673/2002-066-01-00.6 ... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS - FUNÇÃO ASSEMELHADA À DE TELEFONISTA - JORNADA REDUZIDA - IMPOSSIBILIDADE. O Regional consigna que ... autor não era telefonista, o que impede a incidência do disposto no artigo 227 da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
HORAS EXTRAS - FUNÇÃO ASSEMELHADA À DE TELEFONISTA - JORNADA REDUZIDA - IMPOSSIBILIDADE. O Regional consigna que o autor não era telefonista, o que impede a incidência do disposto no artigo 227 da CLT e no Enunciado nº 178 do TST. O fato de exercer função assemelhada, por si só, não autoriza a concessão da jornada reduzida de que tratam os referidos dispositivos. Nesse sentido a SDI-I desta Corte
... PROC. Nº TST-RR-673/2002-066-01-00.6 ... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS - FUNÇÃO ASSEMELHADA À DE TELEFONISTA - JORNADA REDUZIDA - IMPOSSIBILIDADE. O Regional consigna que ... autor não era telefonista, o que impede a incidência do disposto no artigo 227 da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Diciembre de 2004
HORAS EXTRAS - FUNÇÃO ASSEMELHADA À DE TELEFONISTA - JORNADA REDUZIDA - IMPOSSIBILIDADE. O Regional consigna que o autor não era telefonista, o que impede a incidência do disposto no artigo 227 da CLT e no Enunciado nº 178 do TST. O fato de exercer função assemelhada, por si só, não autoriza a concessão da jornada reduzida de que tratam os referidos dispositivos. Nesse sentido a SDI-I desta Corte
... A C Ó R D Ã O 4ª Turma ... MF/IR/amr HORAS EXTRAS - FUNÇÃO ASSEMELHADA À DE TELEFONISTA - JORNADA REDUZIDA - IMPOSSIBILIDADE. O Regional consigna que o autor não era telefonista, o que impede a incidência do disposto no artigo 227 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17100/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
TELEFONISTA. JORNADA ESPECIAL. ART. 227 DA CLT. ENUNCIADO Nº 178/TST. APLICABILIDADE. A jornada especial de 6h se aplica ao empregado de empresa que explore ou não atividade de telefonia, desde que o referido empregado desempenhe exclusivamente a atividade de telefonista. Havendo cumulação de funções, não há direito à jornada especial, ainda que a principal atividade seja a de telefonista, eis...
PROC. Nº TST-RR-761.226/2001.2 ... A C Ó R D Ã O ... RB/rm/mg/hb ... TELEFONISTA. JORNADA ESPECIAL. ART. 227 DA CLT. ENUNCIADO Nº 178/TST ... APLICABILIDADE ... A jornada especial de 6h se aplica ao empregado de empresa que ... - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CCPLE IV/ GGLIC PROCESSO 0212.2019.CCPLE-IV.PE.0150.SAD.FES-PE OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de profissionais das categorias Almoxarife, Ascensorista, Cozinheiro, Costureiro, Recepcionista, Operador de Máquinas e Telefonista, visando à realização de atividades administrativas acessória...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108500-59.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... a reclamante é portadora de doença ocupacional "tenossinovite nos membros superiores" e que as atividades desenvolvidas na reclamada (telefonista - digitação) contribuíram para o desenvolvimento da referida patologia. Verifica-se que o elemento culpa emergiu da conduta negligente do Banco em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-45.2008.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido no particular. 2) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE FONE DE OUVIDO. A atividade de telefonia com utilização de fones de ouvido, para recepção de voz humana, em geral, não se enquadra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3379-31.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Cabe ressaltar, que este Tribunal Superior tem entendido que o fato do obreiro realizar atividade concomitante de telefonista, não obsta a concessão do intervalo do digitador, previsto no artigo 72 da CLT. Precedentes ... Não conhecido ... DIGITADOR. JORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77440-46.2004.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. TELEFONISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... TELEFONISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-262-35.2010.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. RECEPÇÃO DE SINAIS EM FONE. O Anexo 13 da NR 15, no item -operações diversas-, prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de - Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones -, não atingindo, portanto, a reclamante, que, exercendo a...
... , as disposições do trabalho em operações de telegrafia ou radiotelegrafia ou mesmo em aparelhos tipo morse, àquelas relativas às de telefonista. Com efeito, dispondo o art. 190 da CLT que a elaboração e a aprovação do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-48.2005.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (alegação de violação aos artigos 5º, II, da Constituição Federal, 461 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333, I, do Código de Processo Civil, contrariedade à Súmula nº 06 desta Corte e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação direta e literal de preceito constitucional, à literalidade de dispositivo de lei federal, ou a existência
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - TELEFONISTA - ENQUADRAMENTO. "Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Junio de 2005
... PROC. Nº TST-RR-420/2002-023-04-40.2 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. O deferimento do adicional de insalubridade à reclamante, exercente da função de telefonista, com base no Anexo 1 da NR 15 da Portaria nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Junio de 2005
... PROC. Nº TST-RR-420/2002-023-04-40.2 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. O deferimento do adicional de insalubridade à reclamante, exercente da função de telefonista, com base no Anexo 1 da NR 15 da Portaria nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-476-30.2011.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO DE BANCÁRIO. REVOLVIMENTO DE FATOS PROVAS. Confirmado pelo Tribunal Regional que a empregada desempenhava as funções de telefonista, via empresa interposta, nas dependências do Banco do Brasil, não há como se reconhecer a função de bancária. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo regimental a que se nega provimento.
... REVOLVIMENTO DE FATOS PROVAS. Confirmado pelo Tribunal Regional que a empregada desempenhava as funções de telefonista, via empresa interposta, nas dependências do Banco do Brasil, não há como se reconhecer a função de bancária. Incidência da Súmula nº 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64000-60.2007.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. TELEFONISTA. HORAS EXTRAS. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior, hipóteses não ventiladas no apelo, embasado...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/vv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. TELEFONISTA. HORAS EXTRAS. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-44.2004.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (por violação aos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e por divergência jurisprudencial). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do...
... 72 da CLT, é restrito às hipóteses em que esse trabalho é exclusivo e permanente. Desse modo, em sendo a reclamante telefonista (call center) que não exercia a atividade de digitação de forma contínua e exclusiva, não faz jus ao intervalo previsto no aludido dispositivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84000-07.2007.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/va/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE FONE DE OUVIDO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA NR-15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização ...