tempo de serviço rural
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Acórdão Nº 1264679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... AVERBAÇÃO ... DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. CONTAGEM ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 699796 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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DECRETO Nº 3112, DE 06 DE JULHO DE 1999. Dispõe Sobre a Regulamentação da Lei 9.796, de 5 de Maio de 1999, que Versa Sobre Compensação Financeira Entre o Regime Geral de Previdencia Social e os Regimes Proprios de Previdencia Dos Servidores da União, Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, Na Contagem Reciproca de Tempo de Contribuição Pa...
... excluída a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, ... § 2º O tempo de atividade rural reconhecido pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, mediante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5056292-48.2017.4.04.9999),09-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR ... TUTELA ESPECÍFICA. 1. O tempo de serviço rural para fins previdenciários pode ...
- Acórdão nº 1999/0041153-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0121748-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DA RENDA MENSAL MEDIANTE O CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. ARTIGO 50 DA LEI N ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... comprovação da efetiva prestação de serviço a que alude esta Lei, inclusive mediante ... é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e ...
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Acórdão nº 2003/0206321-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. ART. 106 DA LEI 8.213/91. ROL ...
- Acórdão nº 1998/0048721-2 de T5 - QUINTA TURMA
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... II - Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR ... Parágrafo único. A execução do ... 1990, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, até o limite máximo a ser ...
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Acórdão nº 2009/0010520-4 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. TEMPO DE SERVIÇO RURÍCOLA. RECONHECIMENTO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 07/STJ À HIPÓTESE. 1. Constitui valoração, e não reexame de provas, a verificação do acervo probatório dos autos com vistas a confirmar o alegado exercício de atividade rurícola. 2. Agravo regimental...
... APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. TEMPO DE SERVIÇO RURÍCOLA. RECONHECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5028681-91.2015.4.04.9999),09-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TRABALHO URBANO DO CÔNJUGE. SEGURADO ESPECIAL ... a idade mínima e carência, considerado o tempo" de serviço rural e o urbano. 6. O tempo de servi\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1149040 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... IV - rural", destinada a investimento, custeio e comercializa\xC3" ... concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica ... , que permita a identificação, a qualquer tempo, de cada cliente e dos elementos necessários à ...
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Acórdão nº 2004/0088607-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE RURAL. CERTIDÃO DO ...
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Acordão da Primeira Turma, 19-04-2021
ADMINISTRATIVO. TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO. REVISÃO DO ATO.DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursosinterpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisõespublicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitosde admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretaçõesdadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1309242 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 151823 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5004380-03.2018.4.04.7113),23-10-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TEMPO RURAL INDENIZADO. EFEITOS FINANCEIROS DO BENEFÍCIO A PARTIR DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Este Colegiado possui entendimento uniformizado no sentido de que "é...
... APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA ... o pagamento da indenização do período rural ... O acórdão recorrido negou provimento ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
... § 1o Parceria rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se riga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso específico de imóvel ... , são considerados simples locação de serviço, regulada pela legislação trabalhista, sempre ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1057059 / PR de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. DESCARACTERIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA. APRESENTAÇÃO DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PRECLUSÃO. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. NOVAS EXIGÊNCIAS. MUDANÇA DE CRITÉRIOS. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, somente estaria
- Acórdão nº EREsp 1060637 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5012571-19.2017.4.04.7001),15-05-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO JUÍZO RELATOR DA TRU QUE NÃO CONHECE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Em julgamento de recurso repetitivo, o STJ firmou a tese de que "o tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência...
... que a possibilidade de cômputo de período rural pretérito na concessão da aposentadoria por ... ção da TNU, mas entendendo que o tempo de serviço rural que pode ser somado com o tempo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5006713-38.2016.4.04.7002),15-05-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO JUÍZO RELATOR DA TRU QUE DETERMINOU APLICAÇÃO DO TEMA 1007 DO STJ. DESNECESSÁRIO AGUARDAR TRÂNSITO EM JULGADO. 1. O Superior Tribunal de Justiça fixou tese no Tema 1007 ("O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por...
... ça que disse estar comprovada a atividade rural da autora de 18/08/1969 a 11/07/2003, porém não ... o entendimento da TNU no sentido de que " o tempo de serviço rural anterior ao advento da Lei nº ... -
Acórdão Nº 1317840 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR ...