tempo de serviço rural
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Acórdão nº 2014/0202409-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. FALTA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 284/STF. PROVA MATERIAL INEXISTENTE. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A falta de indica&
... IDADE RURAL". RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. FALTA\xC2" ... -
Acórdão nº 2004/0154919-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 535 DO CPC. INEXISTÃNCIA. TEMPO DE SERVIÃO RURAL. ANOTAÃÃES NA CARTEIRA ...
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Acórdão nº 2011/0266616-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ... ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA ...
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Acórdão nº 2001/0009243-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. PERÍODO ANTERIOR À LEI ...
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Acórdão nº 2006/0069576-6 de T6 - SEXTA TURMA
... que o Tribunal recorrido não reconheceu o tempo de serviço rural pretendido pelo autor por ...
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Acórdão nº 1999/0088075-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR RURAL. CARACTERIZAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5000380-63.2019.4.04.7132),19-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DA PARTE AUTORA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PARADIGMA VÁLIDO. AGRAVANTE QUE APRESENTA NÚMERO DO PROCESSO DA DECISÃO PARADIGMA SOMENTE POR OCASIÃO DO AGRAVO INTERNO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. 1. Sem a comprovação, nas razões de...
... ão de benefício por aposentadoria por tempo de contribuição com cômputo de tempo de rural e especial ... As alegações do recurso ... contribuição com cômputo de tempo de serviço rural e especial ... Invoca precedente do ... -
Acórdão nº 2006/0069576-6 de T6 - SEXTA TURMA
... que o Tribunal recorrido não reconheceu o tempo de serviço rural pretendido pelo autor por ...
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Acórdão nº 2014/0257694-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO DE LABOR RURAL. PROVA MATERIAL INIDÔNEA E EXTEMPORÂNEA. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. FALTA DE IDENTIDADE...
... rural ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1141984 / PR de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE RURAL. TEMPO DE SERVIÇO. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Depreende-se do inteiro teor do acórdão recorrido que a questão posta a debate foi inteiramente discutida e decidida pelo Tribunal a quo, fundamentando que não foi comprovado o exercício de atividade agrícola pelo grupo familiar do autor, na...
... ATIVIDADE RURAL. TEMPO DE SERVIÇO. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIA ... -
Acórdão nº 2000/0017553-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR PÚBLICO. CÔMPUTO DO LHO EXERCIDO NA ATIVIDADE RURAL EM PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 8.213/91 ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... I - operação de financiamento rural; ... #Incluído pela Lei nº 12.431, de 2011 ... aplicadas isolada ou cumulativamente, por tempo suficiente à normalização do cumprimento das ... ao tipo de bem fornecido ou de serviço prestado ... § 6º O valor da ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1294512 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... rural primária para o autoconsumo e para a ... ção à Sanidade Agropecuária manterá serviço de promoção de saúde animal, prevenção, ... o laboratório poderá, a qualquer tempo, cancelar este credenciamento quando deixarem de ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 2º No caso de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação ... , independentemente da sua natureza e do tempo de constituição, exceto os créditos ... éditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1241839 / PR de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. DISSÍDIO PREJUDICADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que...
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Acórdão nº 2006/0128786-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TEMPO" DE SERVIÇO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. VALORAÇ\xC3" ... para o reconhecimento do tempo de serviço rural, a teor do artigo 55, parágrafo 3º, da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... ção produzida pela Cédula de Produto Rural - CPR, com liquidação financeira, instituída ... a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e a Dívida Ativa da União, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5003539-26.2018.4.04.7010),15-05-2020
EMENTA. DIREITO previdenciário. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO regional. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. admissão dos documentos escolares de estabelecimento de ensino situado em zona rural como início de prova material. frequência À escola rural em meio turno não impede o reconhecimento da qualidade de segurado especial para o filho de agricultor que participa da atividade rural em regime...
... , todavia, afastou o reconhecimento, como tempo de serviço rural, do período entre 23/12/75 a ... -
Acórdão nº 2007/0101118-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 1278693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... CÔMPUTO DE ... TEMPO DE SERVIÇO RURAL ANTERIOR À LEI N. 8.213/1991 ...
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Acórdão nº 2010/0150998-9 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CERTIDÃO DE CASAMENTO, QUALIFICANDO O CÔNJUGE COMO RURÍCOLA. EXERCÍCIO POSTERIOR DE ATIVIDADE URBANA. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. NECESSIDADE DE ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO ESPECIAL. 1. Para...
... APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CERTIDÃO DE CASAMENTO, QUALIFICANDO O ... 2. Para efeito de reconhecimento do tempo de serviço urbano ou rural, não há exigência ... -
Acórdão nº 2007/0030271-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM RECÍPROCA. INICIATIVA ... ço de atividade privada, seja ela urbana ou rural, ao serviço público. Precedentes do STJ ... 2 ...
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Acórdão nº 2005/0199256-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE TRABALHADOR URBANO. CÔMPUTO DO ... 95⁄96) de existência de trabalho rural no período de 13⁄5⁄1970 a 31⁄12⁄1972, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5017820-48.2017.4.04.7001),19-03-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REEXAME DA MATÉRIA DE FATO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA SIMILAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Hipótese em que incide a QO nº 42 da TNU (Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato). 2. Ausência de similitude fático-jurí
... é para excluir o reconhecimento do labor rural no período de 29/03/1984 a 03/01/1988 ... TEMPO DE SERVIÇO RURAL. reexame da matéria de ...