temporalidade de documentos
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000864-66.2019.8.19.0002 (Fazendária), 29-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0000864-66.2019.8.19.0002 Embargante: NILCE DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE NITERÓI Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO MATERIAL NO LANÇAMENTO DO VOTO E DA SÚMULA DE JULGAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Pretende o Embargante...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AN - 745-38.2012.5.90.0000) 31-10-2014
... ATO NORMATIVO. REVISÃO DA TABELA DE ... TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS UNIFICADA ... DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VISANDO A ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... Documentos Pessoais: a) b) c) ... Documentos para Comprovação de Residência: a) ... n.º 14/2003 do TRE/( ... ) que instituiu a Tabela de Temporalidade de Documentos dos Cartórios Eleitorais deste Estado ...
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Decisao Nº 8082427-36.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... de ensino, ficam obrigadas a manter, sob sua custódia, os documentos referentes às informações acadêmicas, conforme especificações ... Instituições Federais de Ensino Superior e na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Fim das ...
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Política nacional define gestão documental e da memória do Poder Judiciário
Política nacional define gestão documental e da memória do Judiciário
... novo, pois na recomendação o foco principal era a gestão dos documentos. Agora, passamos a nos preocupar também mais efetivamente com a gestão ... ão de propor instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos e submetê-los à aprovação da autoridade ... -
SECRETARIAS - CULTURA
... 9912471849 6059.2019.0005905-1 Serviços de postagem de documentos (cartas simples,cartas registradas/AR e Sedex) EMPRESA BRASILEIRA DE ... de Temporalidade Parcial de Documentos da Secretária Municipal ... de Cultura de São ...
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Orçamento e políticas sociais: Metodologia de análise na perspectiva crítica
Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças públicas. O artigo está organizado em quatro seções. A primeira seção evidencia os conceitos de fundo público e orçamento público, destacando a...
... ório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos (BRASIL, 2009) ... Ainda de acordo com esta lei, em seu artigo 48 ... o conteúdo disponibilizado ao público, os mecanismos e a temporalidade desta divulgação, assim como a clareza e inteligibilidade dos dados ... -
Diário Oficial Eletrônico Suplemento - Plano Classificação N° 10.568 do Mato Grosso do Sul, 12-07-2021
... de Temporalidade dos Documentos das Atividades- ... Meio da Administração Pública do ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AN - 6201-56.2018.5.90.0000) 22-02-2019
... TRABALHO DE 1º E 2º GRAUS DO ... RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS AO ARQUIVO ... PERMANENTE E A ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ... SEM ... de setembro de 2014, que editou a tabela de ... temporalidade unificada da Justiça do Trabalho de ... primeiro e segundo graus; ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu
... bros para compor a Comissão de Avaliação de Documentos e ... Acesso - CADA, no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade ... de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos, ... em conformidade com as disposições da Constituição ...
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Reflexões a partir da análise bibliométrica sobre tipos documentais, fluxos informacionais e avaliação de documentos
... REFERÊNCIAS ... ARQUIVO NACIONAL (BRASIL). Conselho Nacional de Arquivos Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo : relativos às atividades-meio da administração pública/Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo ...
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Decisão monocrática Nº 1388672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
... 4º da referida Lei Complementar, verbis: ... Pelos documentos constantes nos autos, verifica-se que a empresa Autora e a União, por ... e elaboração do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos, tratamento arquivístico do acervo documental, preparação ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2020
... FICAÇÃO ... CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICOS: CURRICULUM VITAE E ... FICHAS DE INSCRIÇÃO ... Cumpriu ... Temporalidade ... 023.13 ... LOTAÇÃO. REMOÇÃO. TRANSFERÊNCIA ... PERMUTA. REGIME DE TRABALHO ... Cumpriu ... Temporalidade ... 024.113 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026857820204058500), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0802685-78.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GILMAR ROSA DIAS ADVOGADO: Carlos Adler Fontes Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado...
... ões de recurso, a UNIÃO alegou a impossibilidade de juntada de documentos novos após o ajuizamento da ação mandamental, e, no mérito, que, o ... a medida liminar indeferida, tão somente pelo critério da temporalidade do perigo, porquanto já havia se passado mais de 02 (dois) anos do ... -
Resolução Nº 0600124-29.2022.6.01.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Acre, 24-08-2022
... Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao ... o Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade de Documentos, estabelece os procedimentos para conservação e ...
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Defensoria Pública do Estado - Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
... Comunicado ... Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 22/2021 ... Posto Poupatempo - Lapa ... A Coordenadora da Comissão de ... midade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de ... Documentos aprovada pela Resolução SGP- 23, de 29-07-2011, ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 01
... TEMPORALIDADE ... 024.137 ... FÉRIAS/ADICIONAIS DE ... CX BOX ... CUMPRIU TEMPORALIDADE ... 024.145 ... CONSIGNAÇÕES ... CX BOX ...
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LICITAÇÃO - EDITAL DE ELIMINAÇÃO 01 2020
... com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2020 , autorizada ... pelo(a) Superintendente do Arquivo Público ... TEMPORALIDADE ... 029.21 ... NO PAÍS (AJUDA DE CUSTO, DIÁRIAS, PASSAGEM, ...
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PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... documentos e processos eletrônicos no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio ... Temporalidade de Documentos. 2.1.11. Credencial de Acesso SEI: credencial concedida no ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... ém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de ... As fases documentais são definidas pela Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal ... DO ARQUIVAMENTO E ...
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SAÚDE - Fundação Oncocentro de SÓo Paulo
... Artigo 2º. – A Comissão de Avaliação de Documentos e ... Acesso – CADA tem as seguintes atribuições: ... I - Quanto à ... de Temporalidade de Documentos relativos às atividades-fim da ... Autarquia, em ...
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Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de SÓo Paulo
... Temporalidade de Documentos, inclusive em relação aos docu- ... mentos digitais; ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2022
... ESPECI ... FICAÇÃO ... COMISSÕES TÉCNICAS. CONSELHOS. GRUPOS DE ... TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS ... Cumpriu ... Temporalidade ... CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICOS: ... CURRICULUM VITAE E FICHAS DE INSCRIÇÃO ... Cumpriu ... Temporalidade ... EXAMES DE ...
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DECRETO Nº 2182, DE 20 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Normas para a Transferencia e o Recolhimento de Acervos Arquivisticos Publicos Federais para o Arquivo Nacional.
... ção: o processo de análise e identificação dos valores dos documentos de arquivo, com vistas à sua seleção e destinação final; ... b) ... de guarda e destinação estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos Relativos às Atividades-Meio da ...