teoria da imprevisão no direito do consumidor
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Acórdãos nº 1035541-29.2014.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... o Código de Defesa do Consumidor e se tratando de contrato de adesão, não ... Teoria da imprevisão (clausula rebus sic ...
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Decisão com número 5271660-87.2021.8.09.0174 da 6ª Câmara Cível, 27-01-2023
... promitente-vendedor o direito de indenização pelo uso do ... imóvel durante ... teoria da imprevisão com a consequente remodulação ... de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição ... das ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... a constituição e a aplicação do Direito Privado brasileiro. Nesse sentido Rebazza: ... América Latina se ha gestado uma genuina teoría general sobre la mencionada realidad. Los ... serviço ou fornecer certo produto ao consumidor”, sendo que “o ato ilícito praticado por um ... pacta sunt servanda e teorias da imprevisão e das invalidades) enfocavam regras de ...
- Processo nº 0153377-27.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Abril de 2017
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Acórdãos nº 0042812-71.2011.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR inaplicabilidade na espécie ... TEORIA DA IMPREVISÃO alegação da ...
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Acordao N° 1370388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação revisional. Sentença citra petita. Preliminar rejeitada. Cédula de crédito bancário. Sociedade empresária. Avalista. Superendividamento. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Revisão judicial. Impossibilidade. Onerosidade excessiva. Não configurada. Repetição em dobro do indébito. Indevida. Sentença mantida. 1. A sentença é citra petita
... Acórdão Nº ... apelação. direito civil e processual civil. ação revisional ... código de defesa do ... consumidor. inaplicabilidade. revisão judicial ... 3. A proteção conferida pela teoria do superendividamento destina-se a proteger os ... imprevisão “demandam fato novo superveniente que seja ... -
Acórdãos nº 0003075-87.2013.8.26.0003 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... Código de Defesa do Consumidor. Reconhecimento. Capitalização de juros ... os requisitos para aplicação da teoria da imprevisão. Recurso não provido ...
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Acordao N° 1761444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação. Direito civil. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação revisional. Ação condenatória. Preliminares. Razões dissociadas. Juntada extemporânea. Acolhidas. Mérito. Revisão contratual. Pandemia. Teoria da imprevisão. Inaplicável. Onerosidade excessiva. Não comprovada. Alteração de índice de correção. Igp-m. Impossibilidade. Capitalização de juros abusiva. Não...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL ... REVISÃO ... CONTRATUAL. PANDEMIA. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICÁVEL. ONEROSIDADE ... -
Acordao N° 1636043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Apelação. Direito do consumidor. Direito civil. Revisão contratual. Contrato de prestação de serviços educacionais. Onerosidade excessiva. Requisitos. Não preenchidos. Sentença mantida. 1. A revisão contratual, com fundamento no art. 6º, v, do cdc, exige a demonstração concreta do fato superveniente bem como do seu efeito de tornar as respectivas cláusulas excessivamente onerosas. 2. Aplica-se a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. REVISÃO ... 2. Aplica-se a teoria da imprevisão para a revisão dos contratos ... -
Acordao N° 1257261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Preliminar de ofício. Inovação recursal. Revelia. Conhecimento parcial do apelo da ré. Taxa de matrícula. Devida. Sem compensação. Rescisão contratual pelo contratante. Cláusulas. Aulas ministradas. Ausência do aluno. Mera liberalidade. Valor do débito. Contrato oneroso. Serviço prestado....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. DIREITO ... ção de ocorrência de caso fortuito e a teoria da ... imprevisão feita pela ré em seu apelo ... -
Acordao N° 1373646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel na planta ou em construção. Atraso na conclusão da obra e entrega da unidade. Entraves burocráticos. Modificação do projeto original pela incorporadora. Responsabilidade reconhecida. Teoria da imprevisão afastada. Resolução do contrato por culpa da promitente vendedora. Cláusula penal compensatória. Multa de 0,5% (
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E ... RESPONSABILIDADE RECONHECIDA ... TEORIA DA IMPREVISÃO AFASTADA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO ... -
A importância do nexo causal na teoria da onerosidade excessiva
... da teoria da excessiva onerosidade no direito brasileiro; – 2. Requisitos autorizadores da ... : do código de defesa do consumidor ao código civil. Curitiba: Juruá, 2012, p. 34) ... Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva. Inaplicabilidade. 1 ...
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Decisão Monocrática N° 07033321020208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL e CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. REVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. PANDEMIA. COVID 19
... DIREITO CIVIL e CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAO DE ... FECHAMENTO ESTABELECIMENTO. TEORIA DA IMPREVISO. ENERGIA ELTRICA. DEMANDA CONTRATADA ... -
Acórdão nº 0320268-04.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
... respeito e boa-fé em relação ao consumidor.” (fl. 209). Volta-se contra a condenação em ... AUSÊNCIA DE EXAGERO. INCIDÊNCIA DA TEORIA DO DESESTÍMULO. VALOR DA CLÁUSULA PENAL ... ão há a configuração da Teoria da Imprevisão a justificar a inexecução da obrigação da ... do imóvel no período em que teriam direito. O quantum indenizatório deve corresponder ao ...
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Acordao N° 1378597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
E m e n t a juizados especiais cíveis. Direito civil e direito do consumidor. Serviço particular de creche em horário integral. Motivada pela pandemia do covid-19 (novo coronavírus). Julgamento por equidade. Possiblidade. Afastamento de devolução dos dias em que houve aula presencial. Recurso conhecido e provido em parte. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face de...
... DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO ... excepcional permite a aplicação da teoria da imprevisão para revisar os contratos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800754-57.2021.8.19.0004 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800754-57.2021.8.19.0004 Recorrente: RENATA SOARES SANTIAGO - autora Recorrido: INTERNATIONAL BUSINESS SCHOOL OF SÃO PAULO S/A (IBS-SP) - ré Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - COMARCA DE SÃO GONÇALO Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a
... preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : RENATA SOARES SANTIAGO ... RECORRENTE ... -
Acórdãos nº 1075856-56.2014.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... o Código de Defesa do Consumidor e se tratando de contrato de adesão, não ... Teoria da imprevisão (clausula rebus sic ...
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Acórdãos nº 1025781-37.2014.8.26.0577 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... Teoria da imprevisão. Inaplicável ao ... Código de Defesa do Consumidor. Inaplicabilidade. Cédula de crédito ...
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Acordao N° 1755267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
I - apelação cível. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Rejeição. Ii - contrato de compra e venda de unidade imobiliária. Financiamento. Índice de correção monetária. Previsão contratual. Igp-m - índice geral de preço de mercado. Pandemia de covid-19. Alegada abusividade e onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão. Desequilíbrio contratual não comprovado. Pretendida...
... TEORIA DA IMPREVISÃO. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL NÃO ... aplicação do direito objetivo, cumpre ao juiz, nos termos do art. 371 ... Dever de ... informação ao consumidor atendido quanto aos fatores de correção do ... -
Acordao N° 1434882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e direito do consumidor. Ação de rescisão de contrato com devolução de quantia paga e indenização. Contrato de construção por empreitada global para aquisição de imóvel. Programa habitacional ?morar bem?. Prejudicial de mérito. Prazo prescricional. Pretensão de reparação civil por inadimplemento contratual. Prazo decenal (cc, art. 205). Entendimento firmado em julgado emanado do órgão...
... Acórdão Nº ... CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO ... imediato o mérito mediante aplicação da teoria da ... causa madura, prevenindo-se o retorno dos ... ício das obras, associado à absoluta imprevisão na construção do ... empreendimento no qual ... -
Acordao N° 1661926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Parcelamento. Inversão do ônus da prova. Ope judicis e não automática. Inexistência de dificuldade técnica para a produção da prova. Ausência de verossimilhança das alegações. Aplicação da regra geral do ônus da prova (art. 373 do cpc). Igp-m. Alta...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... rendimentos ... 4. De acordo com a Nova Teoria Contratual, a liberdade contratual convive com os ... que se desenvolve a Teoria da Imprevisão (art. 478 ... do Código Civil) e, também, a ... -
Acórdãos nº 1000818-29.2021.8.26.0347 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2022
... O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que todos os ... das rés ou à aplicação da Teoria da Imprevisão, eis que necessária ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... O CONCEITO JURÍDICO DE CONSUMIDOR ... Para discorrer sobre o direito outorgado ao consumidor de pedir revisão judicial do conteúdo ... A teoria da imprevisão e os contratos de financiamento firmados à época do plano cruzado , p ...
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Acórdãos nº 1007412-87.2016.8.26.0071 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... incidindo o Código de Defesa do Consumidor e se tratando de contrato de ... Teoria da imprevisão (clausula rebus sic ...
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Teoria geral dos contratos
... nova teoria geral dos contratos para o Direito Civil, inspirado no Código de Defesa do ... esse Código e o Código de Defesa do Consumidor, no que respeita à regulação contratual, uma ... não se confunde com a Teoria da Imprevisão, pois a citada teoria exige para a sua ...