Teoria Geral dos Contratos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1075-52.2015.5.02.0007) 11-04-2018
... c/c o artigo 8ºda CLT), informativos da teoria geral dos contratos, retificar a autoria da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001145-67.2016.5.02.0702) 02-05-2018
... c/c o artigo 8ºda CLT), informativos da teoria geral dos contratos, retificar a autoria da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2197-34.2012.5.02.0063) 07-02-2018
... 8ºda CLT), informativos da teoria geral dos contratos, retificar a autoria da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 458-33.2017.5.12.0011)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. DEPÓSITO RECURSAL. ENTIDADE FILANTRÓPICA. ISENÇÃO. ART. 899, §10º, DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 282 DA SBDI-I DO TST. RELAÇÃO DE EMPREGO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. TRECHO INSUFICIENTE E AUSÊNCIA DE TRECHO PARA DEMONSTRAÇÃO DE...
... -se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0220211-75.2017.8.19.0001 (Cível), 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. REAJUSTE DE PREÇO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CONTRATO PARA GERENCIAMENTO E CONSERVAÇÃO DO TÚNEL DA GROTA FUNDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. O cerne da controvérsia reside na existência de direito da apelada em obter o recebimento de valores decorrentes de reajustes em contrato administrativo de prestação de serviços de
... Possibilidade de aplicação aos contratos ... administrativos dos princípios da teoria ... Geral de Conservação em IE 39, atestando que "tendo ... -
Acórdão Nº 0302223-57.2018.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos ...
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Acórdão Nº 0303880-62.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... autora, de ofício, no execício do poder geral de cautela, a devolução aos réus, ou o ... constituição em mora" (Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos ... das obrigações e teoria geral dos contratos. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 306-307) ...
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Acórdão Nº 5002889-77.2020.8.24.0006 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-07-2023
... OBSERVÂNCIA À TEORIA" GERAL DOS CONTRATOS E CLÁUSULAS PACTUADAS [ ... ].\xC2" ...
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Acórdão Nº 5000725-34.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... OBSERVÂNCIA À TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CLÁUSULAS PACTUADAS. AUTOR ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0027604-54.2021.8.19.0208 (Cível), 05-10-2023
DIREITO CIVIL. DEMANDA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. ALEGAÇÃO DE INJUSTO ROMPIMENTO CONTRATUAL DA PARCERIA PACTUADA ENTRE A PARTE AUTORA (MOTORISTA) E A EMPRESA RÉ (UBER). EXCLUSÃO DA PLATAFORMA DIGITAL SEM AVISO PRÉVIO E SEM MOTIVAÇÃO ESPECÍFICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. NA ESPÉCIE, A PARTE AUTORA ALEGA TER SIDO...
... VONTADE REINANTE NA TEORIA GERAL DOS ... CONTRATOS DO DIREITO CIVIL E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... 6.1.1. A respeito da Teoria Geral dos Contratos, cumpre observar, de início, ... -
Acordao N° 1841060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2024
Apelação cível. Direito administrativo e civil. Contrato de compra e venda de imóvel. Terracap. Rescisão. Iniciativa do comprador. Possibilidade. Previsibilidade em edital de licitação. Sentença mantida. 1. O artigo 54 da lei 8. 666/1993 prescreve que os contratos administrativos por ela tratados regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes,...
... 54 da Lei 8.666/1993 prescreve que os contratos administrativos por ela tratados regulam-se ... princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito ... -
Acórdão Nº 0304237-17.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... Direito Civil - Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos ... das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos". 6 ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 322) ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 1996-1998 ... Total Geral ... 1ª série ... 2ª série ... Só será permitida a celebração de contratos onerosos para a retransmissão de programa de ... superar a histórica dicotomia entre teoria" e prática e o divórcio entre a formação pedag\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033008920154058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0803300-89.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLANERGY ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Victor Lages Altavila Guerra ADVOGADO: Felipe Rosa Da Silva ADVOGADO: Vagner Paes Cavalcanti Filho APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª...
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Acordao N° 1437680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Processo civil. Apelação cível. Compra e venda de imóvel. Boa-fé contratual. Desconto pactuado. Prova testemunhal. Reconhecimento. Sucumbência. Reciprocidade. Cabimento 1. A teoria geral dos contratos enaltece que, entre as partes contratantes, deve prevalecer a confiança e o espírito de colaboração, para que cada as partes obtenham do contrato o objetivo que almejam, uma vez que seus interesses...
... RECIPROCIDADE. CABIMENTO ... 1. A teoria geral dos contratos enaltece que, entre as partes ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0056286-90.2023.8.19.0000 (Cível), 30-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENALIDADE APLICADA NO ÂMBITO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Cuida-se de agravo de instrumento oposto em face de decisão deferiu a tutela provisória de urgência, de modo a possibilitar a suspensão da exigibilidade de multa...
... teoria geral dos contratos, mormente, o princípio da ... -
Processo nº 0460135-17.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... é permitida apenas nos contratos posteriores a ... ótese a regra clássica da teoria geral dos ...
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Processo nº 0014460-68.2011.8.19.0206 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... os encargos cobrados em contratos bancários ... na hipótese a regra clássica da teoria geral dos ...
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Acórdão Nº 5015056-13.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
... Egrégio Tribunal de Justiça adota a teoria finalista mitigada na interpretação do ... vários membros. (Direito Civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 11ª ed ...
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Acórdão Nº 5032253-78.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
... Egrégio Tribunal de Justiça adota a teoria finalista mitigada na interpretação do ... vários membros. (Direito Civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 11ª ed ...
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Acórdão nº 0119599-66.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... ção da lide perpassa pela aplicação da teoria geral dos contratos civis, ... especialmente os ...
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Acórdão nº 0312946-59.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... princípio da força obrigatória dos contratos, salvo quando ... há nulidade ou vício de ... teoria geral dos contratos ... 5. Dano moral ...
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Acórdãos nº 1012601-03.2016.8.26.0344 de 1ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... ência decorre de princípios da teoria geral dos contratos e de disposições ...
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Acordao N° 1823867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação cível. Direito administrativo e civil. Contrato de compra e venda de imóvel. Terracap. Rescisão. Iniciativa do comprador. Possibilidade. Julgamento do pedido. Procedência. Sentença reformada. 1. Embora a lei 8. 666/93, que rege o contrato pactuado entre as partes, denominar de contratos administrativos todos os contratos por ela disciplinados, é certo que nem todos têm essa natureza, a...
... pactuado entre as partes, denominar de contratos ... administrativos todos os contratos por ela ... princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito ...