Teoria Geral dos Contratos
- Da formação dos contratos
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Das várias espécies de contratos
... É também um contrato gratuito, consensual e, em geral solene, isto é de forma escrita ... É um contrato de aquisição, ...
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O pacto sunt servanda e o descumprimento dos contratos anteo isolamento social em caso de pandemia
Todo o esforço aqui empregado, objetiva analisar a cláusula do pacta sunt servanda, instituto mais que centenário que ao longo do tempo ficou impregnada nos contratos e nos pactos realizados à luz da lei civil. Na sociedade da modernidade o direito passou a ser adequado às transformações sociais, posto que a sociedade contemporânea transformou-se num piscar de olhos em eventos que exigiram...
... alterações supervenientes fortes o bastante para a aplicação da teoria da imprevisão (rebus sic stantibus), tal como exposto abaixo. Para ... Tratou-se de visualizar o contexto transitando pela teoria geral dos contratos para situar o princípio da dignidade da pessoa humana, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08236980920194058100), 11-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0823698-09.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA - EPP ADVOGADO: KARINE FARIAS CASTRO E OUTROS APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... ções não caracterizam alteração dos contratos administrativos desde que estejam devidamente ... administrativos os princípios da teoria geral dos contratos, é forçoso reconhecer a ... -
Do mandato
... ou mais negócios determinadamente, ou em geral a todos os do mandante” ... Temos no mandato ... A par de outros contratos que, para resilição necessita de ser notificada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001057-80.2017.5.02.0706)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL OBRIGATÓRIA. ARTIGO 477, § 1º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST),
... informativos da teoria geral dos contratos, a só preterição da ... - Dos vícios nos contratos
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Da comissão
... ões e despesas feitas, goza de privilégio geral, no caso de falência ou insolvência do ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... de preço será utilizado no caso de contratos que resultem em receita ... § 1º Quando ... e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000336-30.2018.5.06.0018), 28-01-2020
INDENIZAÇÃO PELA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS DO CONTRATO. Não se admite que os custos da contratação de advogado particular pelo empregado sejam transferidos à empregadora, sob a forma de indenização, seja porque o trabalhador poderia ter se valido do instituto do ius postulandi, seja porque a parte ex adversa não participou, com sua...
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Acórdão nº 1.0024.08.043203-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - OCORRÊNCIA DE VARIAÇÃO CAMBIAL EM MATÉRIA PRIMA IMPORTADA - PERDA DE VALOR DE MERCADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1 - Embora típicos do Direito Civil, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado podem ser aplicados supletivamente no âmb
... Procuradoria Geral de Justia. Em sntese, o relatrio ... das normas de direito privado aos contratos administrativos (art. 54, da Lei de ... este ponto sustenta a inaplicabilidade da teoria da impreviso para justificar o dever de indenizar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001191120184058000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0000119-11.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DOUGLAS MARTINS GODINHO e outro ADVOGADO: Anna Paula Paixao Amorim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. GARANTIA EM CONTRATO...
... no instrumento convocatório pois nos contratos administrativos prevalece a adesão do particular ... à aplicação supletiva dos princípios da teoria geral dos contratos e das disposições de ... - Interpretação dos contratos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1185-62.2016.5.10.0017) 02-05-2018
... c/c o artigo 8ºda CLT), informativos da teoria geral dos contratos, retificar a autoria da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100898-10.2016.5.01.0001) 02-05-2018
... c/c o artigo 8ºda CLT), informativos da teoria geral dos contratos, retificar a autoria da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 111-58.2012.5.02.0203) 21-03-2018
... 8ºda CLT), informativos da teoria geral dos contratos, retificar a autoria da ...
- Cláusula penal
- Das arras
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100974-69.2020.5.01.0041)
I . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. ALCANCE. ARTS. 855-B AO 855-E DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. A questão relativa à abrangência da...
... ça jurídica aos atos de rescisão de contratos de ... trabalho, conferindo celeridade ... ão do valor dignidade humana no campo da teoria geral dos contratos (CF, art. 1º, ... -
Cláusulas abusivas
... e dá outras providências, os contratos" que regulam as relações de consumo não obrigar\xC3" ... Modernamente, a teoria contratual se encontra apoiada na concepção ...
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Preliminares
... ça, abrindo ensejo para acolhimento da Teoria da Imprevisão, conforme se faz sentir nos ... Art. 478 do Código Civil: ... “Nos contratos" de execução continuada ou diferida, se a presta\xC3" ... geral da boa-fé: a suplendi e a corrigendi, no que diz ...
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Aditamento ou aditivo
... Geralmente nos contratos se aditam algumas cláusulas ou acrescentam e na ...
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Da extinção do contrato
... É permitida nos contratos em que a lei expressamente o reconhece e mediante ... ção da cláusula rebus sic stantibus (teoria da imprevisão) o que não era contemplado pelo ...
- Da corretagem
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Acórdão nº 1.0024.11.312834-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUÉIS E ENCARGOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. MULTA MORATÓRIA. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. - O fato de não ter sido designada audiência de conciliação não implica em cerceamento de defesa, sendo certo que o §3º do art. 331 do CPC de 1973, autoriza ao magistrado, ao evidenciar, pelas circunstâncias da causa, a improbabilidade de transação, proceder ao...
... na espcie, possvel a reviso dos contratos pelo Poder Judicirio quando necessrio ...