Teoria Geral dos Contratos
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Acórdão nº 0511176-71.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... AFASTADA. APLICAÇÃO TEORIA GERAL DOS CONTRATOS ... CÍVEIS. TÉCNICO DE ...
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Acórdão nº 0090306-27.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... AFASTADA. APLICAÇÃO TEORIA GERAL DOS CONTRATOS ... CÍVEIS. CLÁUSULA ...
- Efeitos dos contratos
- Acórdão Nº 0303000-89.2015.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
- Resilição e rescisão dos contratos
- Validade dos contratos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001834-71.2016.5.06.0103), 10-12-2019
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS PACTUADOS EXCLUSIVAMENTE ENTRE O AUTOR E SEU ADVOGADO. PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TAL ÔNUS PARA A EMPRESA RÉ, SOB A FORMA DE INDENIZAÇÃO. Merece reforma o capítulo decisório que, não versando sobre honorários advocatícios sucumbenciais, mas sim sobre aqueles contratuais, transfere tal ônus para a...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 180900-78.2009.5.02.0002) 04-04-2018
... c/c o artigo 8ºda CLT), informativos da teoria geral dos contratos, retificar a autoria da ...
- Do distrato
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1860-45.2012.5.02.0063) 11-04-2018
... c/c o artigo 8ºda CLT), informativos da teoria geral dos contratos, retificar a autoria da ...
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Acórdão Nº 0303093-28.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - NULIDADE AFASTADA Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua, notadamente quando a parte, para se eximir do ônus, deveria apresentar documentos com a contestação. CIVIL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESOLUÇÃO - FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA -...
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Da invalidade do negócio jurídico
... “Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a ...
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Invalidade e ineficácia do contrato
... ácia do contrato - Para validade dos contratos, faz-se mister a presença de seus requisitos. Na ...
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Acórdão Nº 5000873-45.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INOVAÇÃO RECURSAL - RESTAURAÇÃO DO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO 1 Salvo as matérias de ordem pública e aquelas não propostas por motivo de força maior, é defeso no segundo grau a apreciação de questões não suscitadas ou debatidas no primeiro grau, por constituírem inovação recursal. 2
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Acórdão Nº 5012788-37.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... ícia, Psicologia, Fonoaudiologia, Clínico Geral" (Cláusula primeira, ev. 1, CONTR4, fl. 1), ... a constituição em mora" (Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos ... das obrigações e teoria geral dos contratos. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 306-307). 2 ...
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Acórdão nº 1.0295.13.001340-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - SERVIÇO EXECUTADO PELO CONTRATADO - COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INADIMPLÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VALORES DEVIDOS - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES - IPCA-E. 1- O contrato administrativo é firmado entre a Administração Pública e o particular, visando uma atividade que represente um interesse...
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Processo nº 0011323-53.2007.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... TRIBUTÁRIO. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0702.15.007021-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUÉIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. FIADORES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. MULTA MORATÓRIA. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. BIS IN IDEM. - Nos termos do art. 39 da Lei n. 8.245/91, salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo...
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Acórdão nº 1.0702.15.007021-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUÉIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. FIADORES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. MULTA MORATÓRIA. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. BIS IN IDEM. - Nos termos do art. 39 da Lei n. 8.245/91, salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 1996-1998 ... Total Geral ... 1ª série ... 2ª série ... Só será permitida a celebração de contratos onerosos para a retransmissão de programa de ... superar a histórica dicotomia entre teoria" e prática e o divórcio entre a formação pedag\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1020-92.2015.5.02.0301) 04-04-2018
... 8ºda CLT), informativos da teoria geral dos contratos, retificar a autoria da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1803-68.2014.5.02.0447) 15-08-2018
... c/c o artigo 8ºda CLT), informativos da teoria geral dos contratos, retificar a autoria da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1295-97.2015.5.02.0444) 11-04-2018
... c/c o artigo 8ºda CLT), informativos da teoria geral dos contratos, retificar a autoria da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1075-52.2015.5.02.0007) 11-04-2018
... c/c o artigo 8ºda CLT), informativos da teoria geral dos contratos, retificar a autoria da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001145-67.2016.5.02.0702) 02-05-2018
... c/c o artigo 8ºda CLT), informativos da teoria geral dos contratos, retificar a autoria da ...