teoria unitaria

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  • Acórdão nº 0310912-48.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 13 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO – AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADAS – IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO – RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I - Trata-se de Recursos de Apelação interpostos pelos Acusados NAILTON BARRETO DOS SANTOS, MARCO AURÉLIO OLIVEIRA DOS SANTOS, JUBIRACI COSTA CARDOSO e CARLOS HENRIQUE SOUZA VIEIRA, tendo em vista suas irresignações com o conteúdo da sentença...

  • Acórdão nº 70047526520 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 29 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO CONSUMADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. VALIDADE E SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. Os elementos de convicçãocolacionados demonstram a materialidade e a autoria do crime de latrocínio descrito na denúncia. Revelam que Vanderson, comungando vontade...

    ... POSSIBILIDADE. Relativamente ao concurso de pessoas, o Código Penal adota a teoria unitária ou monista segundo a qual quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas ...

  • Acórdão nº APn 558 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 16 de Março de 2011

    ... NO ART. 89 DA LEI N.º 8.666/93. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA, ADOTADA PELO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. DECISÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUE DEVE SER ESTENDIDA AOS CORRÉUS. O Código Penal em vigor consagra em seu art. 29 a teoria unitári...

  • Acórdão nº 1.0223.09.279812-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Maio de 2010

    ... ndo-se, ademais, de agente reincidente. TRÁFICO - TEORIA MONISTA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA - CONSUMAÇÃO - CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. A consumação do crime de tráfico de drogas se dá com a mera realização de quaisquer dos núcleos do tipo penal, conforme precedente do Supremo Tribunal Federal, sendo irrelevante que a droga apreendida não tenha chegado ao seu destino, ou que te...

  • Acórdão nº 0002255-51.2009.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 13 de Dezembro de 2012

    ... NO PATAMAR MÍNIMO. RECURSO DESPROVIDO. à luz da teoria unitária, "todos os que contribuem para a integração do delito cometem o mesmo crime. há unidade de crime e pluralidade de agentes" ( damásio e. de jesus, código penal anotado, 18a. ed., p....

  • Acórdão nº HC 195955 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 24 de Maio de 2011

    HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME CONTRA O PACIENTE RECEBIDA PELO TRIBUNAL A QUO, EM RAZÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE CALÚNIA (ART. 138 DO CPB). PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE TERIA ATRIBUÍDO AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DA PARTE CONTRÁRIA, DURANTE SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, PRÁTICA DE CRIME QUE SABIA FALSA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO PENAL (CONHECIMENTO PRÉVIO DA FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO). AUSÊ

    ...3.Não se trata, no caso em exame, de observância ou não da teoria monista ou unitária, relativamente ao concurso de agentes, tal como adotada em nosso sistema ...

  • Acórdão nº 70053681987 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 09 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. PROVA. CONDENAÇÃO. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. O réu, embora tenha negado o cometimento do delito, em juízo, foi identificado pela vítima como oagente que subtraiu as mercadorias de seu estabelecimento. Além disso, foi preso em flagrante pelos policiais que atenderam a...

    ... Por fim, a pena pecuniária vai mantida em 12 (doze) dias-multa, à razão unitária mínima. TENTATIVA. INOCORRÊNCIA. DELITO CONSUMADO. A jurisprudência deste órgão fracionário adota a teoria da inversão da posse, apprehensio ou amotio, pela qual o agente torna-se possuidor da res ...

  • Acórdão nº 1.0525.01.004913-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julho de 2008

    ... ASSIFICAÇÃO OPERADA EM RELAÇÃO AO AUTOR DO CRIME. TEORIA UNITÁRIA. MESMO ENQUADRAMENTO LEGAL. RECURSO PROVIDO. DELITO DESCLASSIFICADO. - Tratando-se de hipótese de participação e de unidade de fato, tem-se, pela teoria monista, a unidade de infração, com o conseqüente enquadramento dos concorrentes em um mesmo tipo penal incriminador. Se existe conclusão prévia no sentido de haver o autor praticado delito diverso daquele apontado na denúncia,...

  • Acórdão nº 70022961890 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 31 de Julho de 2008

    APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO. AFASTADAS AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DA SENTENÇA. Quanto ao primeiro comando judicial, encontra-se pacificado, inclusive na jurisprudência do STJ e do STF, a desnecessidade de fundamentação, pois possui conteúdo decisório mitigado. No que tange à sentença, ao contrário do que alega a defesa,...

    ...A chamada cooperação dolosamente distinta, revela-se em casos de exceção à teoria unitária da autoria, nos quais é usada a teoria pluralística, quando o partícipe atua ...

  • Acórdão nº 70021866595 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 17 de Julho de 2008

    APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INVIABILIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO. AUSÊNCIA DE DESVIO SUBJETIVO DE CONDUTA. A materialidade do delito vem comprovada ante a prisão em flagrante do co-réu Sandro Roberto, assim como pelos autos de apreensão, de constatação de funcionamento de arma de fogo, de apreensão da jaqueta do ora

    ...A também chamada cooperação dolosamente distinta, revela-se em casos de exceção à teoria unitária da autoria, nos quais é usada a teoria pluralística, quando o partícipe atua ...

  • Processo nº 2003.050.01990 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Criminal, 27 de Abril de 2004

    ... clonado". Prova evidente do dolo de fraudar. Teoria unitaria que incide na hipotese. Juizo de reprovacao corretamente expressado. Sentenca monocratica que nao merece censura. Penas bem dosada e devidamente justificadas, mostrando-se necessarias e suficientes para reprovacao e prevencao do crime em julgamento. Reu reincidente. Desprovimento. Se da prova dos autos resulta evidente o dolo de fraudar, revelando a insidia como primor de astucia...

  • Acórdão nº 2001.33.00.022404-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Novembro de 2005

    ... nos autos. Adoção, no Código Penal vigente, da Teoria Monista ou Unitária, segundo a qual todos aqueles que concorrem para o crime incidem nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Em caso de condenação por tráfico ilícito de entorpecentes, deve o réu cumprir a pena em regime fechado, só po...

  • nº 2002.31.00.000370-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Abril de 2005

    ... furto (art. 155 do CP). O Código Penal adotou a teoria monista ou unitária no concurso de pessoas (art. 29), o que inviabiliza a condenação de co-autores em tipos diversos, apenas por terem dividido tarefas na execução da empreitada criminosa. Improvimento das apelações.

  • Processo nº 2001.050.00180 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sexta Camara Criminal, 06 de Novembro de 2001

    Roubo. Causas de aumento. "Todos respondem por tudo", postulado da teoria unitaria ou monista, apenas temperada pelos paragrafos 1. e 2. do art. 29 do C.P., o que vale nao apenas para a incriminacao de "per si", como para as causas especiais de aumento de pena reconhecidas. Apelos desprovidos. (AC)

  • Decisões Monocráticas nº 826993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Outubro de 2014

    Consectariamente, se o recurso é inadmissível por outro motivo, não há como se pretender seja reconhecida a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso (art. 102, III, § 3º, da CF). 3. In casu, o acórdão recorrido assentou: Processo Penal. Nulidade do processo por ausência de defesa – Inocorrência – Preliminar afastada. Abs...

    ...14, II, do Código Penal. O Código Penal adotou, como regra, a teoria Unitária, na qual os coautores respondem pelo mesmo tipo penal imputado aos demais autores. Se o ...

  • Decisões Monocráticas nº 123372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Agosto de 2014

    Consta dos autos, em síntese, que (a) a paciente foi condenada à pena de 26 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de latrocínio (art. 157, § 3º, do CP); (b) inconformada, a defesa apelou para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que negou provimento ao recurso; (c) buscando a anulação do julgamento do apelo, a...

    ...A Lei Penal Pátria adota a teoria unitária do concurso de pessoas, de modo que, aqueles que tomam parte na infração cometem crime ...

  • Acórdão nº 1.0362.12.001350-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013

    TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE. APLICAÇÃO DA ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CP. DESCABIMENTO. RÉUS PATROCINADOS POR DEFENSORIA PÚBLICA. ISENÇÃO DE CUSTAS.

    .../84 constitui uma decorrência lógica da tomada de posição do legislador em relação à teoria unitária no concurso de pessoas. A partir do momento em que o juiz não poderia, na ...

  • Decisões Monocráticas nº 104387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Maio de 2013

    A Procuradoria Geral da República manifestou-se no sentido de que (...) o objeto da presente impetração não foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça. (…) Em sendo assim, fica essa Suprema Corte impedida de pronunciar-se sobre a controvérsia, sob pena de indevida supressão de instância. De fato, a análise, neste momento, da questão trazida p...

    ... ser incriminada pela conduta que lhe é imputada, porquanto o Código Penal teria adotado a teoria unitária ou monista quanto ao concurso de pessoas, na qual se entende que coautores e partícipes ...

  • Decisão da Presidência nº 104387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Maio de 2013

    A Procuradoria Geral da República manifestou-se no sentido de que (...) o objeto da presente impetração não foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça. (…) Em sendo assim, fica essa Suprema Corte impedida de pronunciar-se sobre a controvérsia, sob pena de indevida supressão de instância. De fato, a análise, neste momento, da questão trazida p...

    ... ser incriminada pela conduta que lhe é imputada, porquanto o Código Penal teria adotado a teoria unitária ou monista quanto ao concurso de pessoas, na qual se entende que coautores e partícipes ...

  • Dos crimes contra a vida

    Homicídio - Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio - Infanticídio - Aborto

  • Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Agosto de 2011

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. DELAÇÃO PREMIADA. ARTIGO 14 DA LEI N. 9.807/1999. PERCENTUAL DE REDUÇÃO CORRETAMENTE APLICADO NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. Causa de diminuição prevista no art. 14 da Lei n. 9.807/99 e art. 8º, parágrafo único, da Lei n. 8.072/90 (delação premiada), corretamente aplicada na sentença. Apelação improvida.

    ..., inicialmente, registrar que, com relação ao concurso de pessoas, o Código Penal adotou a Teoria Monista, também conhecida como Teoria Unitária, segundo a qual todos aqueles que concorrem para o ...

  • Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Agosto de 2011

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. DELAÇÃO PREMIADA. ARTIGO 14 DA LEI N. 9.807/1999. PERCENTUAL DE REDUÇÃO CORRETAMENTE APLICADO NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. Causa de diminuição prevista no art. 14 da Lei n. 9.807/99 e art. 8º, parágrafo único, da Lei n. 8.072/90 (delação premiada), corretamente aplicada na sentença. Apelação improvida.

    ..., inicialmente, registrar que, com relação ao concurso de pessoas, o Código Penal adotou a Teoria Monista, também conhecida como Teoria Unitária, segundo a qual todos aqueles que concorrem para o ...

  • Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Agosto de 2011

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. DELAÇÃO PREMIADA. ARTIGO 14 DA LEI N. 9.807/1999. PERCENTUAL DE REDUÇÃO CORRETAMENTE APLICADO NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. Causa de diminuição prevista no art. 14 da Lei n. 9.807/99 e art. 8º, parágrafo único, da Lei n. 8.072/90 (delação premiada), corretamente aplicada na sentença. Apelação improvida.

    ..., inicialmente, registrar que, com relação ao concurso de pessoas, o Código Penal adotou a Teoria Monista, também conhecida como Teoria Unitária, segundo a qual todos aqueles que concorrem para o ...

  • Teoria Geral do Processo é danosa para a boa saúde do Processo Penal

    Teoria Geral do Processo é danosa para a boa saúde do Processo Penal

  • Doping no Processo Penal ou Complexo de Lance Armstrong

    Diário de Classe:

    ...Daí que a metáfora da Teoria dos Jogos pode ser invocada para modelar, de alguma maneira, a matriz teórica de como as decisões ...O descumprimento das formas processuais: elementos para uma crítica da teoria unitária das nulidades no processo penal. Trad. Angela Nogueira Pessoa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003; ...