termo inicial multa 475 j
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Procedimento da execução trabalhista
... ão deverá conter a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido. § 2 o A citação ... do trabalho é denominada: noti?cação inicial ... No processo do trabalho, a noti?cação ... @@4.1. Do art. 475-J do CPC ... Dispõe o art. 475-J do Código de ... montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento ...
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Acórdãos nº 0001704-35.2013.8.26.0538 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Sentença que determinou como termo" inicial da contagem do prazo para incid\xC3"ência da multa prevista no artigo 475-J do CPC/1973 a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40500-02.2006.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. Ao ratificar que os juros de mora ... Recurso de revista de que não se conhece. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. APLICABILIDADE AO ...
- Acórdãos nº 0001626-02.2009.8.26.0564 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 2139942-23.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Mayo de 2018
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA ESTABELECIDA EM SENTENÇA ... DEVEDORES PARA A FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO ... 475-J do CPC/1973 e no art. 523, § 1º, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64800-06.2009.5.08.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. Segundo consignado expressamente na decisão recorrida, a citação da empresa foi realizada mediante notificação enviada por meio postal, e a própria reclamada reconheceu em juízo o recebimento da notificação no endereço correto, de forma que não se pode considerar inválido o ato realizado, tendo em vista que foi realizado de acordo com os ditames do artigo 8
... artigo 841 da CLT, o qual, em sua parte inicial, consigna que "a notificação será feita em ... em relação às parcelas consignadas no termo de rescisão, exceto se tiver havido ressalva ... Recurso de revista não conhecido ... MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17800-22.2009.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO ... FATO GERADOR. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. No caso de parcelas oriundas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157200-05.2006.5.01.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... abrangidas as verbas não discriminadas no termo de rescisão nem os respectivos reflexos nas ... do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir-. Incidência do art ... Revista não conhecida, no tema ... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO ...
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Acórdão nº 2008/0197777-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ARTIGO 475-I, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. MULTA DIÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. 1. Incide em omissão o aresto que enfrenta a questão sob a ótica do cumprimento de sentença condenatória de quantia certa, não fazendo referência quanto à necessidade de nova intimação do executado para cumprimento de...
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Acórdãos nº 0110330-16.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... ;}.y40{bottom:465.066667pt;}.y56{bottom:475 ... de juntada de recibo – Multa prevista no artigo 475-J – Termo ... agravada, os patronos da procuração inicial permaneceram com poderes nos autos, não se ...
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Acórdãos nº 2220088-22.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... da correção monetária – Termo inicial dos juros da mora – Aplicação da multa prevista no artigo 475-J do Código ...
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Acórdãos nº 0228980-23.2007.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ;}.y76{bottom:472.906667pt;}.y31{bottom:475 ... DE SENTENÇA Incidência de multa Art. 475-J do CPC Termo ... pelos fatos elencados na inicial; ii) que o dano foi causado por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-65.2007.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Conforme dispõe o "caput" do art. 276 ... MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA PELA VARA DE ... 9. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO ...
- Acórdãos nº 0600422-13.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 2150517-61.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
... Juíza de Direito: Suzana Pereira da Silva MULTA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE ... de cumprimento de sentença Termo inicial para a incidência da multa ...
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Acórdão nº 1.0701.08.228840-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2009
... - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INÉPCIA DA INICIAL - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - TERMO INICIAL - MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC ...
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Acórdãos nº 9000006-15.2009.8.26.0493 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... pela aplicação automática da multa do art. 475-J, independentemente de imação, fixando-se como termo inicial para contagem dos 15 dias ...
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Acórdãos nº 2199260-05.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... Sentença que determinou o termo inicial para pagamento, sob pena de dência da multa do art. 475-J, a partir do trânsito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25800-91.2007.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 5 - Recurso não conhecido. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC ... - INAPLICABILIDADE AO ... obtidos na fase de liquidação, pelo que o termo inicial para efeito de constituição do devedor ...
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Acórdãos nº 2175009-54.2014.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... de sentença Incidência da multa de 10% sobre o valor exequendo Art. 475"-J do CPC Termo inicial Intimaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2020586-73.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... Termo inicial dos juros de mora na cobrança ... Trânsito em julgado do Acórdão. Multa do artigo 475-J do CPC. Não cabimento ...
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Acórdãos nº 0168124-92.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... de Cumprimento de Sentença – Termo inicial da incidência da multa a e se refere o artigo 475-J do CPC – Posterior acordo – ...
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Acórdãos nº 0122942-83.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... por danos morais Incidência da multa prevista no art. 475- J, do Código de Processo Civil - Termo inicial do prazo para cumprimento - ...
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Acórdãos nº 2011223-62.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... indenizatório Incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil - Termo inicial do prazo para cumprimento - ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-102100-45.2008.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010