territórios da cidadania
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Decisões Monocráticas nº 3750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2014
... ão localizadas em área de fronteira e se inserem no Programa Territórios da Cidadania, a saber: a) Projeto de Bovinocultura (SINCOV n. 030260/2014, ...
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Política de regularização fundiária urbana de interesse social em Londrina, Paraná
Diante do grande número de habitações irregulares e precariedade habitacional nos espaços urbanos, o Brasil regulamentou o direito à moradia digna e a política de regularização fundiária colocando em questão a função social da propriedade urbana. Por meio de pesquisa qualitativa (análise bibliográfica e documental, complementada por grupo focal), este artigo analisa a política de regularização...
... os usuários e gestores das diferentes políticas em três territórios: Bairro União da Vitória (regularização fundiária), Residencial Vista ... vida do assentamento, bem como incentiva o pleno exercício da cidadania pela comunidade sujeito do projeto ... R. Katál., Florianópolis, v ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... ção para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania" ... § 1º Para efeito do que dispõe os artigos 176 e 178 da Constituiç\xC3" ... Parágrafo único. Nos Estados, no Distrito Federal, nos Territórios e nos Municípios, deverá a administração do ensino fiscalizar o ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 4.887/2003, quando for verificado que sobre territórios dos remanescentes incidem títulos de domínio particular, não ... está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com parecer do Relator pela constitucionalidade. (12) In strução ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... : direitos universais do negro; materialidade da escravidão; cidadania diaspórica; propriedade abolicionista; princípio do solo livre; e ... ídica destinada a evitar a reprodução do Haiti em outros territórios. As noções de soberania, cidadania, propriedade, liberdade e igualdade ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , por seus prefeitos ou procuradores; o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores ... CAPÍTULO II ... DOS LITISCONSORTES ... Art ... à propositura da demanda e relativas ao domicílio, à cidadania das partes, ao objeto da causa ou ao seu valor ... Art. 152. As questões ...
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Decisao Nº 0001727-87.2022.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ...
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Decisao Nº 0002970-98.2022.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ...
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Decisao Nº 0002934-08.2022.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-08-2023
... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ...
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Decisao Nº 0001504-07.2022.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-09-2023
... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ...
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Inclusão subordinada de assentamentos rurais à cadeia produtiva do leite no Estado de Goiás
A produção do leite é uma das atividades mais presentes em assentamentos rurais, pois desempenha um importante papel na geração de emprego e renda. Os dados e reflexões aqui apresentados fazem parte da dissertação de mestrado desenvolvida sobre a comercialização do leite em dois assentamentos rurais no noroeste goiano. A pesquisa se apoiou na revisão bibliográfica, na pesquisa documental e na...
... ) entrevista com o representante do colegiado do Território da Cidadania do Vale do Rio Vermelho (TCVRV), para ... R. Pol. Públ., São Luís, ... as políticas públicas e os recursos têm sido alocados nos Territórios de Cidadania, e como o MST e a FETAEG têm se colocado no debate interno ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000541-72.2018.5.07.0037), 2019-11-22
... a avaliação da efetividade das ações desenvolvidas nos territórios, observando a forma de atuação do Banco e dos parceiros; ... 4 ... públicas governamentais - sobretudo Programa Territórios da Cidadania, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Merenda Escolar, Programa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000637-62.2016.5.06.0271), 07-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PATRONAL. OBSCURIDADE CARACTERIZADA. ACOLHIDOS. Embargos de declaração patronal acolhidos para, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, sanar a obscuridade apontada no acórdão, com atribuição de efeito modificativo ao julgado.
... a avaliação da efetividade das ações desenvolvidas nos territórios, observando a forma de atuação do Banco e dos parceiros; ... 4 ... públicas governamentais - sobretudo Programa Territórios da Cidadania, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Merenda Escolar, Programa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001407-38.2017.5.06.0233), 14-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. Embargos de declaração que se rejeitam, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A, da CLT e 1.022, do CPC, nem objetivarem o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal. II. Tendo a decisão embargada abordado os pontos indicados como...
... a avaliação da efetividade das ações desenvolvidas nos territórios, observando a forma de atuação do Banco e dos parceiros; ... 4 ... públicas governamentais - sobretudo Programa Territórios da Cidadania, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Merenda Escolar, Programa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000641-55.2016.5.07.0018), 2019-03-28
... a avaliação da efetividade das ações desenvolvidas nos territórios, observando a forma de atuação do Banco e dos parceiros; ... 4 ... públicas governamentais - sobretudo Programa Territórios da Cidadania, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Merenda Escolar, Programa ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , como interessado, do Grupo D ignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Trans. Admitiu, em 23 de agosto de ... dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. Artigo 1. Todas os seres humanos nascem livres e ...
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Decisao Nº 8001607-12.2016.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... publicação deste Decreto; ou II - atendidas pelo Programa Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria. § 2º Além dos ...
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Decisao Nº 0002459-05.2021.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ...
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Decisao Nº 0001401-60.2021.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ...
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Decisao Nº 8000240-93.2019.8.05.0122 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 08-09-2021
... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ...
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Decisao Nº 0000200-02.2022.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-07-2023
... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ...
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Decisao Nº 0002802-48.2022.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ...
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Decisao Nº 0010184-29.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ...
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Decisao Nº 0002316-26.2019.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 27-04-2021
... ãos contemplados no"Plano Brasil Sem Miséria"e no"Programa Territórios da Cidadania", ou estabelecidos em antigos quilombos, áreas indígenas, ...
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Decreto nº 11.510 de 28/04/2023. Institui o Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras Indígenas.
... o direito dos povos indígenas ao usufruto exclusivo de seus territórios, respeitado o princípio do diálogo intercultural, em especial no sentido ... VI – do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; ... VII – do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, ...