testamentos e codicilos
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RESOLUÇÃO Nº 271, DE 12 DE MARÇO DE 2021
... DISPOSIÇÕES GERAIS. TESTAMENTOS E CODICILOS. HERANÇA JACENTE. INTERDIÇÃO. TUTELA E CURATELA. BENS DE ...
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Acórdãos nº 0144189-23.2013.8.26.0000 de Câmara Especial, 21 de Octubre de 2013
... ) bens de incapazes; c) registro e cumprimento de testamentos e codícilos; d) arrecadação de herança jacente, bens ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... testamentos e codicilos; herança jacente; ... bens dos ausentes; coisas vagas; ...
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CCJ da Câmara aprova proposta que prevê testamento digital
CCJ da Câmara aprova proposta que prevê testamento digital
... aprovou durante a semana proposta para modernizar as formas de testamentos. De autoria da deputada Alê Silva (PSL-MG), o texto é um substitutivo ao ... A proposta original tratava apenas dos codicilos — pequeno testamento que expressa a última vontade de uma pessoa —, ... -
Acórdão Nº 0001391-79.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA (SUSCITANTE). JUÍZO DE DIREITO DA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (SUSCITADO). AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE DE IMÓVEL. DISCUSSÃO DE MATÉRIA POSSESSÓRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SUCESSÓRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR
... II - determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre a aprovação dos ... testamentos particulares, ordenando ... -
Acórdão Nº 0002453-28.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-06-2021
... II - determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre a ... aprovação dos testamentos particulares, ordenando ...
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Decisão Monocrática Nº 0001378-27.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 06-10-2015
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO – 01ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA. É do Juízo de Direito da 01ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza a competência para julgar o pedido de Homologação de Escritura Pública de Inventário e Partilha, à luz de interpretação litaral
... IX - Determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre a ... aprovação dos testamentos particulares, ordenando ... -
Acórdão Nº 0000390-30.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 1ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL (SUSCITANTE) E 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOBRAL (SUSCITADO). AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DE TITULARIDADE DO DE CUJUS. MATÉRIA QUE NÃO SE REFERE À SUCESSÃO CAUSA MORTIS. COMPETÊNCIA RESIDUAL DO JUÍZO CÍVEL CONFIGURADA. ESPECIALIDADE DO JUÍZO SUCESSÓRIO AFASTADA (ART. 55 DA LEI
... II determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre a ... aprovação dos testamentos particulares, ordenando ... -
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... testamentos e codicilos; herança ... jacente; bens dos ausentes; coisas vagas; ...
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Acórdãos nº 0261940-65.2012.8.26.0000 de Câmara Especial, 16 de Septiembre de 2013
... contas; b) bens de incapazes; c) registro e cumprimento de testamentos e codicilos; d) arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e ...
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Acórdãos nº 0135121-20.2011.8.26.0000 de Câmara Especial, 12 de Diciembre de 2011
... de incapazes; c) registro e cumprimento de testamentos e codicilos; d) arrecadação de herança jacente, bens ...
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'Herança Digital': reflexões sobre o presente e prospectos para o futuro
... Tem-se notícias do aumento de testamentos e de atos de transferência de imóveis, prática acelerada pela pandemia ... Assim, visualiza-se na realização de codicilos uma importante ferramenta de facilitação de acesso ao planejamento ...