testamentos e codicilos
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Itapetinga - 2ª vara cível
... O procedimento de apresentação dos testamentos em juízo restringe-se a conhecer a declaração de última vontade do ... Os testamentos e codicilos, antes de serem postos em execução, devem passar por um procedimento de ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... 4. A IMPORTÂNCIA DO TESTAMENTO E DOS TESTAMENTOS DIGITAIS ... A fim de fugir da dependência exclusiva das corretoras e ... federal Elias Vaz (PSB-GO), em que se debate a possibilidade dos codicilos serem validados através de assinatura digital. Se contiverem herança ... -
Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ÃO Testamentária: apresentação, publicação e registro dos testamentos e codicilos. In: OLIVEIRA, Euclides de; AMORIM, Sebastião. Inventário e ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... Testamentos e codicilos. Herança jacente. Bens dos ausentes. Coisas ... vagas ...
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Acórdãos nº 0020938-94.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 26 de Octubre de 2015
... ; b) bens de incapazes; c) registro e cumprimento de testamentos e codicilos; d) arrecadação de herança jacente, bens de ...
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Acórdão Nº 08168095420218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/05/2022
... codicilos, decidir sobre a aprovação dos testamentos particulares, ...
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Acórdãos nº 9184283-93.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... Sucessão. Pretensão anulatória de testamentos, sob alegação de existir pacto sucessório firmado na ... o fim de declarar “a nulidade dos testamentos e codicilos lavrados em 2005 por Lubov no que toca a ¾ (três ...
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - EDITAL DE CONCURSO DE PROMOTORPUBLICAR EM 27062019WORD
... Bem de família legal ... e convencional. Formas de testamentos. Invalidade dos testamentos. Disposições ... testamentárias. Súmulas ... Separação consensual ... Testamentos e codicilos. Da herança jacente. Bens dos ausentes. Coisas vagas ... Curatela dos ...
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Acórdão Nº 0620885-46.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E ARROLAMENTO DE BENS. REQUERIMENTO DE TERCEIRO INTERESSADO PARA QUE O JUÍZO SUCESSÓRIO DETERMINASSE O REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E ABERTURA DE MATRÍCULA DO IMÓVEL CEDIDO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO SUCESSÓRIO. ART. 55 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. RECURSO CONHECIDO E NÃO
... II determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre a ... aprovação dos testamentos particulares, ordenando ... -
Acórdão Nº 0002910-60.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
... II- determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre a ... aprovação dos testamentos particulares, ordenando ...
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Acórdão Nº 0003060-36.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS E AÇÃO DE INVENTÁRIO. ADMINISTRAÇÃO DE BENS POR TERCEIRO QUE SE NEGA PRESTAR CONTAS. PEDIDO DE NATUREZA MERAMENTE OBRIGACIONAL. DEMANDA AFETA À COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA).1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 5ª
... II - determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir ... sobre a aprovação dos testamentos particulares, ordenando ... -
Acórdão Nº 0002217-47.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO SUCESSÓRIO E JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 55 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.1. Conflito Negativo de Competência instaurado por Sua Excelência, o Juiz de Direito da 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, em face do douto magistrado da 5ª Vara de Sucessões
... II. Determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre a ... aprovação dos testamentos particulares, ordenando ... -
Decisão Monocrática Nº 0000998-67.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-05-2019
... Fazenda Pública; ... II determinar a abertura de testamento e codicilos e ... decidir sobre a aprovação dos testamentos particulares, ...
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Acórdão Nº 0001402-21.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2017
... IX - Determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre ... a aprovação dos testamentos particulares, ordenando ...
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Acórdão Nº 0000118-75.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2017
... IX - Determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre a ... aprovação dos testamentos particulares, ordenando ...
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Acórdão Nº 0003567-36.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DEMANDA SUCESSÓRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.- Os autos revelam que os doutos Juízos da 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza e da 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza divergem quanto à competência para processar e julgar o "pedido de retificação da partilha" (pág. 59), a qual constou de acordo homologado no âmbito dos autos
... II - determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre a ... aprovação dos testamentos particulares, ordenando ... -
Acórdão Nº 0000611-42.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO PELO DETRAN/CE. BEM REGISTRADO EM NOME DO DE CUJUS, ESPOSO DA AUTORA. JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA POR ENTENDER QUE A LIDE DISCUTE QUESTÕES SUCESSÓRIAS. JUÍZO DA VARA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOBRAL SUSCITA CONFLITO ARGUMENTANDO QUE NÃO HÁ DISCUSSÃO DE
... Pública; II - determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir ... sobre a aprovação dos testamentos particulares, ordenando ... -
Decisão Monocrática Nº 0002285-26.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA). QUESTÃO DE NATUREZA OBRIGACIONAL (ART. 538 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL). MATÉRIA QUE NÃO AFETA À COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA OU DA VARA DE SUCESSÕES. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 52, 54 E 55, TODOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
... II - determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre a ... aprovação dos testamentos particulares, ordenando ... -
Acórdão Nº 0001157-39.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-10-2018
... II - determinar a abertura de testamento e codicilos e ... decidir sobre a aprovação dos testamentos particulares, ...
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Acórdão Nº 0620180-24.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-04-2021
... II - determinar a abertura de testamento e codicilos ... e decidir sobre a aprovação dos testamentos ... particulares, ...
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Decisão Monocrática Nº 0000452-70.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
... II - determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre a ... aprovação dos testamentos particulares, ordenando ...
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Acórdão Nº 0002113-50.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-12-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO PELO DETRAN/CE. BEM REGISTRADO EM NOME DO DE CUJUS, MÃE DOS AUTORES. JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA POR ENTENDER QUE A LIDE DISCUTE QUESTÕES SUCESSÓRIAS. JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES SUSCITA CONFLITO ARGUMENTANDO QUE NÃO HÁ DISCUSSÃO DE MATÉRIA SUCESSÓRIA. COM RAZÃO O
... II - determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre a ... aprovação dos testamentos particulares, ordenando ... -
Acórdão N° 0625544-81.2022.8.04.0001 do Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 23-11-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 5° VARA DE FAMÍLIA E 12° VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO REPARATÓRIO DE NATUREZA EMINENTEMENTE CÍVEL. O ART. 154 DA LC N. 17/97 É TAXATIVO AO ELENCAR AS MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA. CONFLITO CONHECIDO E PROCEDENTE PARA DECLARAR O JUÍZO SUSCITADO COMPETENTE PARA JULGAR A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
... X - Determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre a ... aprovação dos testamentos particulares, ordenando ... -
Itapetinga - 2ª vara cível
... DECIDO ... O procedimento de apresentação dos testamentos em juízo restringe-se a conhecer a declaração de última vontade do ... Os testamentos e codicilos, antes de serem postos em execução, devem passar por um procedimento de ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... ão estável e alteração do regime de bens do matrimônio; testamentos e codicilos; herança jacente; bens dos ausentes; coisas vagas; ...