testamentos e codicilos
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Acórdãos nº 2067346-65.2022.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2022
... ; b) bens de incapazes; c) registro e cumprimento de testamentos e codicilos; d) arrecadação de herança jacente, bens de ...
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Acórdãos nº 0035815-68.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 9 de Marzo de 2018
... contas; b) bens de incapazes; c) registro e cumprimento de testamentos e codicilos; d) arrecadação de herança jacente, bens de ...
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Acórdãos nº 0040035-41.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
... ) bens de incapazes; c) registro e cumprimento de testamentos e codicilos; d) arrecadação de herança jacente, bens de ...
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Processo nº 0044151-56.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Requerimento de Autuação, Registro e Cumprimento de Testamento. Condicionamento a Deflagração Do Inventário Judicial. Possibilidade de Lavratura de Escritura Pública de Inventário. Inteligência Do Art. 610 Do Cpc. Conformidade Com O Art. 286, §1º, Inciso Ii Da Consolidação Normativa Da Corregedoria. Reforma Da Decisão. Provimento Do Recurso. a Existência de...
... testamentos ... -
Itapetinga - 2ª vara cível
... DECIDO ... O procedimento de apresentação dos testamentos em juízo restringe-se a conhecer a declaração de última vontade do ... Os testamentos e codicilos, antes de serem postos em execução, devem passar por um procedimento de ...
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Gandu - Vara cível
... , a arrecadação da herança, bem como a execução dos testamentos e codicilos, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial serão ...
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Decisão Monocrática Nº 0629624-37.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-07-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. DECISÃO VERGASTADA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA VARA ESPECIALIZADA. LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA-CORRENTE. INTERESSADO QUE NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS DO DE CUJUS. MATÉRIA DE FUNDO RELACIONADA A SUCESSÃO CAUSA MORTIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUCESSÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 55 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO
... Pública; II - determinar a abertura de testamento e codicilos e ... decidir sobre a aprovação dos testamentos particulares, ... -
Itapetinga - 2ª vara cível
... O procedimento de apresentação dos testamentos em juízo restringe-se a conhecer a declaração de última vontade do ... Os testamentos e codicilos, antes de serem postos em execução, devem passar por um procedimento de ...
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Decisões Monocráticas nº 2315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 1977
... Daí, haverem transmitido os bens adquiridos, por via dos testamentos mandados cumprir pela Justiça de Massachusets, à requerente Alice ... de jurisdição voluntária acerca de testamentos e codicilos (arts. 1.125 a 1.141 do C ... Civ.), entre os quais, naturalmente, o 'da ...
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Decisões Monocráticas nº 2316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 1977
... Daí, haverem transmitido os bens adquiridos, por via dos testamentos mandados cumprir pela Justiça de Massachusets à requerente Victoria ... de jurisdição voluntária acerca de testamentos e codicilos (arts. 1.125 a 1.141 do C ... Civ.), entre os quais, naturalmente, o da ...
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Decisões Monocráticas nº 2738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Enero de 1981
... dos procedimentos de jurisdição voluntária acerca de testamentos e codicilos (arts ... no 1.125 a 1.141 do CPC), entre os quais, ...
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Acórdãos nº 0037834-18.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 16 de Noviembre de 2015
... contas; b) bens de incapazes; c) registro e cumprimento de testamentos e codícilos; d) arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e ...
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Acórdãos nº 0034903-08.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 24 de Octubre de 2016
... ; b) bens de incapazes; c) registro e cumprimento de testamentos e codicilos; d) arrecadação de herança jacente, bens de ...
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Acórdãos nº 0034778-74.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 9 de Noviembre de 2015
... ; b) bens de incapazes; c) registro e cumprimento de testamentos e codicilos; d) arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e ...
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Do direito das sucessões
... Logo, todos os testamentos que forem abertos após a publicação desse julgamento, se excluírem o ... 14.3.8. Dos codicilos ... Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular ...
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Acórdão Nº 0002492-88.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-12-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL E VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, AMBAS DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE. AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA CAPACIDADE CIVIL. DIREITO À SAÚDE. AFASTADA A COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA. PRECEDENTES DO TJCE. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 01. Trata-se de Conflito Negativo de
... II - determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre a ... aprovação dos testamentos particulares, ordenando ... -
Acórdão Nº 0000229-88.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-12-2018
... II - determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir ... sobre a aprovação dos testamentos particulares, ordenando ...
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Acórdão Nº 0002487-66.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-03-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDA QUE PLEITEIA O RECEBIMENTO DE VALORES RELATIVOS A SEGURO DE VIDA. FEITO DISTRIBUÍDO AO JUÍZO DA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DAS VARAS DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SEGURADO. MATÉRIA QUE NÃO POSSUI NATUREZA SUCESSÓRIA. COMPETÊNCIA DAS VARAS DE
... II - determinar a abertura de testamento e codicilos e ... decidir sobre a aprovação dos testamentos particulares, ... -
Acórdão Nº 0003778-33.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) E DA 2ª VARA DE SUCESSÕES (SUSCITANTE), AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE COBRANÇA. CRÉDITO DO EXTINTO RECEBIDO POR COERDEIRO E DIVIDO ENTRE OS SUCESSORES. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO. DEMANDA DE NATUREZA SUCESSÓRIA, PARA SE AVERIGUAR A CORRETA PARTILHA DO BEM DA HERANÇA. QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO. NÃO
... II - determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre a aprovação dos ... testamentos particulares, ordenando ... -
Acórdão Nº 0272411-17.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM TRAMITAÇÃO EM VARAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE COMPETÊNCIA DA VARA DE SUCESSÃO PARA CONHECER E PROCESSAR O PROCESSO EXECUTIVO. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE
... IX - Determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre ... a aprovação dos testamentos particulares, ordenando ... -
Decisão Monocrática Nº 0272411-17.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA COM OBJETIVO DE DESCONSTITUIR SENTENÇA A QUO DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO E DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM TRAMITAÇÃO EM VARAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE COMPETÊNCIA DA VARA DE SUCESSÃO PARA CONHECER E PROCESSAR O PROCESSO EXECUTIVO. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO E
... IX - Determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre a ... aprovação dos testamentos particulares, ordenando ... -
Decisão Monocrática Nº 0003627-09.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-11-2019
... II determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre a ... aprovação dos testamentos particulares, ordenando ...
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Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
... São testamentos ordinários o testamento público, o cerrado e o particular ... O ... Messenger, e-mails, entre outras, poderão ser admitidas como codicilos digitais desde que respeitado o conteúdo do respectivo ato de ...
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Itapetinga - 2ª vara cível
... O procedimento de apresentação dos testamentos em juízo restringe-se a conhecer a declaração de última vontade do ... Os testamentos e codicilos, antes de serem postos em execução, devem passar por um procedimento de ...