testamentos e codicilos
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Das formas ordinárias do ... testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos espe- ... ciais. Das disposições testamentárias. Dos ...
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Tecnologia, morte e direito: em busca de uma compreensão sistemática da 'herança digital'
... para fins de transplantes post mortem até os denominados “testamentos vitais”, além dos tradicionais efeitos jurídicos dela decorrentes, ... 62. “[ ... ] até mesmo poderá cogitar dos quase já extintos codicilos, modais simplificados da sucessão testamentária”. Id. Ibid., p. 479 ...
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Acórdão Nº 0001275-20.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Cível, 28-10-2015
... IX - Determinar a abertura de testamento e codicilos e ... decidir sobre a aprovação dos testamentos particulares, ...
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Decisão Monocrática Nº 0010261-09.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 09-12-2015
... IX - Determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre a ... aprovação dos testamentos particulares, ordenando ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Das formas ordinárias do ... testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos espe- ... ciais. Das disposições testamentárias. Dos ...
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Diferentes formas de testamento
... testamentos especiais além dos nele contemplados. O mesmo é válido no que toca aos ... o Imperador Augusto quem primeiro determinou a execução de codicilos, o que fez após ouvir de jurisconsultos que os codicilos eram bastante ...
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Diário Oficial Completo,23 de Junho de 2021
... das formalidades legais necessárias à correta execução de testamentos, legados e ... codicilos ... Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde ...
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SUMÁRIO: PRIMEIRO ITEM: Aprovação da Ata da 362ª (Tricentésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária,
... das formalidades legais necessárias à correta execução de testamentos, legados e ... codicilos ... Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde ...