Títulos ao portador
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nº 2000.01.00.090629-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Mayo de 2001
... (cabendo, todavia, lembrar que a Lei 8.021 de 1990, extingue os títulos ao portador e endossáveis, negociáveis no mercado financeiro e de ...
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Acórdãos nº 0150383-40.2007.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Agosto de 2013
... Competência recursal. Anulação e substituição de títulos ao portador. Competência para conhecer e julgar é da ...
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Acórdãos nº 2194017-80.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... da credora e rejeitou a nomeação à penhora de títulos denominados “Obrigação ao Portador” Decisório que ...
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Acórdãos nº 0150383-40.2007.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... ÇÃO AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS" AO PORTADOR - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA LIDE SEM RESOLUÇ\xC3" ...
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Decisao Nº 0500096-93.2018.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-11-2020
EMENTA: PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DENÚNCIA ATRIBUINDO-SE AOS RÉUS CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 159, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 14, DA LEI Nº 10.826/2003). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO PLEITEANDO RESTITUIÇÃO, COM BASE NO ART. 91, INCISO II, ALÍNEAS A, B, DO CÓDIGO PENAL, QUE DISPÕE SOBRE O PERDIMENTO DE BENS NAS HIPÓTESES DE SENTENÇA PENAL...
... apreendidos (não anexados ao processo), à exceção daqueles títulos que estejam emitidos ao portador, tenham sido preenchidos em favor do ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1273903 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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nº 2003.01.00.025983-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2004
Assunto: Recuperação de Títulos ... Autuado em: 21/8/2003 16:53:20 ... Processo Originário: ... Conforme expressamente consignado nos títulos de obrigação ao portador, sua emissão fundou-se no artigo 15 da Lei 2.004/53, o qual dispõe: ...
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Acórdão nº 2002.38.00.049095-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Marzo de 2007
... sido atribuída a responsabilidade pela emissão e resgate desses títulos, estabeleceu-se, por força do § 3º desse mesmo artigo, a ...
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Acórdão nº 2002.38.00.049095-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Marzo de 2007
... sido atribuída a responsabilidade pela emissão e resgate desses títulos, estabeleceu-se, por força do § 3º desse mesmo artigo, a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.496380-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Octubre de 2005
... ÇÃO DA SENTENÇA - CAUSA EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO - TÍTULOS AO PORTADOR - EMISSÃO EM VALOR SUPERIOR A R$100,00 - POSSIBILIDADE - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... ?Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o ... § 2º Também será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica ...
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Acórdão nº 1.0188.12.003339-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL - CONHECIMENTO DO RECURSO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE - PAGAMENTO SUSTADO - DESCUMPRIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - TERCEIRO PORTADOR - PROTESTO - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES AO PORTADOR E BOA-FÉ -PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA
... TTULO DE CRDITO LEVADO A PROTESTO POR TERCEIRO PORTADOR DE BOA-F. ALEGAO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO ENDOSSANTE, QUE ... -
Acórdãos nº 1006401-98.2014.8.26.0004 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... : JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO Voto nº 5037 TÍTULOS DE CRÉDITO - Ação declaratória de inexigibilidade e ... , mas que possibilitou protestos tirados pelo portador, o apelante Erro do Banco na alínea de devolução cujo ...
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Acórdão nº 2003.34.00.002820-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Marzo de 2006
... administrativa e financeira, é responsável pela emissão dos títulos das obrigações, bem como pelo resgate, nos termos daquela norma legal ...
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Acórdão Nº 0001952-35.2020.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-03-2024
... NÃO OPONIBILIDADE DAS ... EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR. DEVER DE PAGAMENTO DOS ... TÍTULOS. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Ação ...
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Acórdãos nº 1015084-06.2016.8.26.0344 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... branco Transmissão do direito de cobrar o crédito ao portador Emissão dos títulos não contestada ...
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Acórdãos nº 1047108-77.2015.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... - Provas suficientes ao julgamento da lide - Títulos endossados em branco - Portador que se torna credor - ...
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Acórdão nº 0074097-8/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Mayo de 2010
... fora de restar apontado que o prazo de capitalização dos títulos ao portador em comento, cuja vigência constava como sendo em 01.05.1951 e ...
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Acórdãos nº 0261740-25.2007.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... APELAÇÃO AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR JULGADA PROCEDENTE ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdãos nº 0008960-24.2008.8.26.0564 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... para as ações que versem sobre anulação de títulos ao portador encontra-se entre a 11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras ...
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Acórdãos nº 9207788-50.2008.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... para as ações que versem sobre anulação de títulos ao portador encontra-se entre a 11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras ...
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Acórdão Nº 0301053-14.2014.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... Forense, 2006, p. 210).Colhe-se da jurisprudncia:"O portador dochequenominal a terceiro possuilegitimidadepara propor ao contra o ...
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Acórdão nº 0011321-37.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2013
... AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTOS DE TÍTULOS DE CRÉDITO. DUPLICATAS MERCANTIS. ENDOSSO. CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO DE ... as duplicatas emitidas, pois o pagamento não foi efetuado ao portador dos títulos de crédito, qual seja, o Banco endossatário, conforme ...
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Acórdão Nº 5003310-67.2020.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... , 851973, 851975 realizado no Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da comarca de Araquari (Evento 1, OUT7).Contudo, razão não lhe assiste, ... Forense, 2006, p. 210). Colhe-se da jurisprudência: "O portador do cheque nominal a terceiro possui legitimidade para propor ação ...
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Acórdão nº 1925 de 2ª Turma, 24 de Diciembre de 1953
OS EMOLUMENTOS DEVIDOS PELO SERVIÇO DA BOLSA DE VALORES ESTADUAL NÃO FORAM EXCLUIDOS PELA DISPOSIÇÃO RELATIVA AO ANUNCIO DA RESCISAO OU CADUCIDADE DA COMPRA E VENDA DE TITULOS DA DIVIDA PÚBLICA AO PORTADOR.