tjsp indice março 2009
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... índice dos juros compensatórios fixados na sentença ... Sentença anulada. Recurso provido. (TJSP. Apelação Cível 10243954020168260564. Relator ... v. Art. 20 da Lei 12.016/2009 ... v. Arts. 5º, caput e I, e 103-B, ...
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Acórdãos nº 4005561-85.2013.8.26.0161 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Das penas
... 2009/0113479-4; RS; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... TJSP", no julgamento da AP nº 113.310, citada por Herm\xC3" ... serão aplicadas, sendo que o segundo índice deve incidir sobre a pena resultante do primeiro ... sentenciado entrou na cadeia no dia 10 de março de 1960, sairá da prisão no dia 9 de março de ...
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Acórdãos nº 0019390-54.2016.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 0009491-05.2011.8.26.0565 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 11.960/2009". APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA VIG\xC3" ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ... À MODULAÇÃO DO C.STF EM MARÇO DE 2015 - ITEM 2.2. -, NO ...
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Acórdãos nº 0002274-70.2013.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2021
... , EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS JANEIRO ...
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Acórdãos nº 0000468-19.2014.8.26.0116 de 16ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2021
... EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS JANEIRO ...
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Acórdãos nº 0043990-62.2012.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2021
... RAZÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS JANEIRO ...
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Acórdãos nº 2200321-27.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2018
... ão dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de ... caso: a) Tabela Prática do TJSP relativa às condenações da Fazenda ... vigência da Lei Federal nº 11.160/2009, que deu a atual redação do art. 1º F ... 3 nº 11.960/2009) até 25 de março de 2015 (data da modulação feita no ...
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Acórdãos nº 1000504-70.2016.8.26.0699 de 15ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2018
... ão dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, ... caso: a) Tabela Prática do TJSP relativa às condenações da Fazenda ... da vigência da Lei Federal nº 11.160/2009", que deu a atual redação do art. 1\xC2" ... nº 11.960/2009) até 25 de março de 2015 (data da modulação feita no ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de conformidade das empresas e o elevado índice de litigiosidade derivado da complexidade da ... no artigo 71 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, observando-se procedimentos ... 7. ed. rev ... São Paulo: Saraiva, 2009. CARVALHO , Paulo de Barros. Direito ... que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP") 20 agravou ainda mais a equivocada inter- preta\xC3" ...
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Acórdãos nº 1022085-32.2014.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 1000560-47.2014.8.26.0320 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ... , anoto, no particular, que em março/2016 entrou em vigor a Lei nº ...
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Acórdãos nº 0028514-66.2013.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 1022550-07.2015.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 1011690-89.2015.8.26.0161 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 1013145-44.2015.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 4000924-69.2012.8.26.0309 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 0001168-73.2011.8.26.0512 de 16ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 0055269-45.2012.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 1006871-25.2015.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 0002363-44.2013.8.26.0441 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 11.960/2009". APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA VIG\xC3" ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 0003310-50.2013.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...
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Acórdãos nº 0007718-40.2010.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... DA ALTA MÉDICA ULTIMADA EM MARÇO DE 2009 -, SUSPENDENDO-SE EM ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 1013303-73.2014.8.26.0196 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS JANEIRO ...