Tollitur quaestio
-
Decisões Monocráticas nº 36246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... expressamente determinado a revogação da Lei nº 6782/80, tollitur quaestio pouco importando considerar, ainda que com total certeza, o ...
-
Decisão da Presidência nº 36246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... expressamente determinado a revogação da Lei nº 6782/80, tollitur quaestio pouco importando considerar, ainda que com total certeza, o ...
-
Decisão monocrática Nº 55606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... 1 - DECSTJSTF 7). Tollitur quaestio ... Porém, assiste razão ao ente autárquico, pois, como ...
-
A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... Portanto, quanto à competência da Justiça Militar estadual tollitur quaestio , o que não ocorreu quanto à da Justiça Militar da União, em ...
-
Ônus da Prova
... @Tollitur quaestio ... Desse modo, sempre que o empregador expender uma alegação ...
-
Decisao Nº 8009524-06.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... , (quantum satis), à compreensibilidade, pedem-se bisá-las, tollitur quaestio. Pedem Juntada e Esperam Deferimento. De Bsb/DF para ...
-
Acórdão Nº 1449159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA DE VIÚVA DE EX-PREFEITO. LEI MUNICIPAL NÃO RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO. CARGO POLÍTICO OU MANDATO ELETIVO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PENSÃO VITALÍCIA DE EX-CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E MUNICIPAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DEMOCRÁTICO, DA MORALIDADE, DA IMPESSOALIDADE E DA...
... federal, na sua alta discricionariedade, o tivesse feito, tollitur ... quaestio, mas, não o tendo feito o constituinte federal, entendo ... -
Ao criminalizar a homofobia, Supremo faz parecer que tenta jogar para a plateia
Fernando Orotavo: Ao criminalizar a homofobia, Supremo se politizou
... et tollitur quaestio (questão encerrada)! ... Destarte, ao instituir crime por ... -
A liberdade testamentária de conviventes em união estável à luz do CC e do STF
Mazzuoli: Liberdade testamentária de conviventes em união estável
... Tollitur quaestio ... [1] STF, Seg. Emb. Dec. no RE 646.721/RS, Rel. Min. Marco ... -
Inadimplemento por perda do interesse útil para o credor
... Se purga a mora, tollitur quaestio ; se não purga, há as consequências da mora, com a ...
-
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Se houver conversão tollitur quaestio , ficam desconstituídos definitiva e retroativamente à edição ...
-
Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. IRREGULARIDADE. IMPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RESTABELECER A SENTENÇA CONDENATÓRIA. ADMISSIBILIDADE IMPLÃCITA, DESNECESSIDADE DE ENUMERAÇÃO E INDICAÇÃO DE ÓBICES NÃO APLICÃVEIS. ACÓRDÃO PROFERIDO NA CORTE DE ORIGEM QUE...
-
Acórdão Nº 1452572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... 398.630 e 428.821-4. Com estes precedentes, tollitur ... quaestio. Reitero que a simetria é apontada apenas para ... melhor ...
-
Acórdão Nº 975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... tollitur quaestio, mas, não o tendo feito o constituinte federal, ... entendo que, ...
-
Convenção contra o racismo depende do presidente para entrar em vigor
Mazzuoli: A Convenção Interamericana contra o Racismo
... Tollitur ... Tollitur quaestio ... -
Decisões Monocráticas nº 700069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... Então, tollitur quaestio ... Embora a inicial tenha invocado e transcrito um cipoal de ...
-
Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... tollitur quaestio, mas, não o tendo feito o constituinte federal, ... entendo que, ...
-
Decisões Monocráticas nº 300429 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Enero de 2014
... seu voto: Tivesse o Poder Legislativo se limitado à conversão, tollitur quaestio: estariam desconstituídos todos os efeitos da norma revogada ...
-
Decisão da Presidência nº 300429 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Enero de 2014
... seu voto: Tivesse o Poder Legislativo se limitado à conversão, tollitur quaestio: estariam desconstituídos todos os efeitos da norma revogada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000990-67.2016.5.06.0121), 23-08-2017
EMENTA: CONTRATO DE EMPREGO. Evidenciada a conjunção dos elementos configuradores do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, há de ser declarada a existência de vínculo empregatício entre o reclamante e a primeira demandada.
... E, portanto, "a questão está resolvida" ( ) pela tollitur quaestio inexistência do almejado contrato de emprego, sem as delongas da ... -
Decisao Nº 8000411-85.2019.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
... Daí, tollitur quaestio: a pretensão inicial improcede. Por tais fundamentos, julgo ...
-
Decisão da Presidência nº 700069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... Então, tollitur quaestio ... Embora a inicial tenha invocado e transcrito um cipoal de ...
-
Na prática, sistema recursal do novo CPC pode ir além da vontade legislativa
José Marcos Vieira: Novo CPC pode ir além da vontade legislativa
... Tollitur quaestio: a decisão de tutela provisória enseja Agravo de Instrumento, ... -
Do Depósito de Veículos em Estacionamentos
... SILVA PEREIRA: “Quando se verifica culpa exclusiva da vítima, tollitur quaestio. Inocorre indenização. Inocorre igualmente se a concorrência ...