Trabalhador clandestino
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Sentença nº 1000824-58.2022.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... Clandestino O reclamante afirma que embora admitido em 14/11/2020, obteve o registro ... , a reclamada refutou o pedido afirmando que o autor atuou como trabalhador autônomo no referido período clandestino, de forma que atrai para si o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000482-65.2018.5.07.0011), 2019-08-06
... O trabalhador deliberadamente sem registro fica marginalizado do mercado. Não contribui ... situação adversa, em que o trabalhador, permanece como "clandestino" em face do mercado de trabalho, à margem do aparato protetivo legal e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000663-05.2017.5.06.0181), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. EXCLUSÃO. AUSENTE PROVA ROBUSTA. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ART. 40 DO CPP. É de se registrar que o autor alegou ter sido coagido a se habilitar no programa do seguro-desemprego, o que, segundo as máximas de experiência, na forma do art. 375 do CPC, bem assim o conjunto probatório dos autos, não se revela provável a...
... para configurar a litigância de má-fé em se tratando de trabalhador com baixo grau de instrução, pois teria que ser robustamente configurada ... No que se refere ao período dito como clandestino, afirma que o depoimento da testemunha Maria Luzitania foi claro no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000784-55.2014.5.07.0037), 2014-11-27
... ) incidente sobre os valores depositados na conta vinculada do trabalhador ... DO PERÍODO CLANDESTINO ... A parte reclamante pleiteia o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000860-81.2019.5.07.0012), 2019-09-05
... O ônus da prova do recebimento de salário clandestino é do trabalhador, por se tratar de fato constitutivo do seu direito, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001085-10.2014.5.07.0002), 2018-03-22
... SALÁRIO. PAGAMENTO CLANDESTINO. RECONHECIMENTO. O patamar salarial almejado na inicial restou ... Alega a recorrente que o trabalhador sempre trabalhou no Município de Maracanaú ... Falando em audiência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000627-48.2015.5.07.0037), 2016-05-30
... Recurso improvido ... SALÁRIO PAGO "POR FORA"/CLANDESTINO. ABONO/PRÊMIO NÃO COMPUTADO COM VERBA SALARIAL. PAGAMENTO ... Provado que o trabalhador percebia quantia não declarada pelo empregador, tida como salário pago ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000784-50.2016.5.07.0016), 2018-03-26
... à jornada praticada pelo obreiro inverte-se em favor do trabalhador em se tratando de estabelecimento de mais de dez empregados, tendo em ... 2. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. PERÍODO CLANDESTINO DE TRABALHO. SALÁRIO POR FORA. ÔNUS DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... empresas geridas por JUAN CHARDES e da existência de período clandestino de trabalho, ou seja, a persistência de vínculo uno no período ... b) hipossuficiente o trabalhador na demonstração até mesmo do vínculo laboral e se controvertendo, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000536-79.2014.5.06.0017), 24-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. COOPERATIVA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas...
... direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a ... ão adversa, em que o trabalhador permanece sem registro, como "clandestino" em face do mercado de trabalho, à margem do aparato protetivo legal e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000945-10.2019.5.07.0031), 2020-05-11
... direito ao recebimento do benefício em questão, mesmo que o trabalhador ou empregador pessoa física aufiram rendimento superiores àqueles ... 2.1.2. Do trabalho clandestino: ... A primeira controvérsia a ser dirimida por este Juízo refere-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0144600-63.2005.5.06.0191 (01446-2005-191-06-00-1)), 11-06-2014
EMENTA: RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO RELATIVAMENTE A PERÍODO CLANDESTINO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - A Justiça do Trabalho somente tem competência para cobrar contribuição previdenciária sobre salários objeto de condenação judicial ou acordo homologado. Logo, esta Justiça especializada não detém competência para cobrar contribuiçõ
... DE V Í NCULO EMPREGAT Í CIO RELATIVAMENTE A PER Í ODO CLANDESTINO. INCOMPET Ê NCIA DA JUSTI Ç A DO TRABALHO - A Justi ç a do Trabalho ... ç õ es previdenci á rias concernentes a sal á rios pagos ao trabalhador no curso de contrato clandestino de trabalho, como no caso. Nesse quadro, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001059-40.2018.5.07.0012), 2019-10-21
... Em sua defesa (fls. 61/72), a reclamada nega o pagamento clandestino, o labor extraordinário e a existência de ambiente insalubre. Acrescenta ... O ônus da prova do recebimento de salário clandestino é do trabalhador, por se tratar de fato constitutivo do seu direito, nos termos dos artigos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001745-82.2017.5.06.0145), 06-08-2019
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INVALIDADE DO BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Perfaz-se imprescindível a autorização, via negociação coletiva, para a adoção do regime de compensação na modalidade banco de horas. Não cuidando a empregadora de comprovar nos autos a celebração de instrumento normativo específico, em parte do período contratual, impõe-se
... a sentença em relação ao não reconhecimento de labor clandestino". Considera que a prova testemunhal produzida aponta a prestação de servi\xC3" ... À análise ... Na exordial, o trabalhador afirmou que iniciou a prestação de serviços à reclamada em 02/10/2015, ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... Em apenas 18 anos o poder aquisitivo do trabalhador brasileiro caíra pela metade. 19 Esse dado refere-se à população ... Inciso II – núcleo urbano informal: aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000682-64.2016.5.06.0013), 08-08-2018
DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. Não estando comprovados tais elementos, incabível indenização correspondente ao dano moral perpetrado.
... risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: ... ( ... )§ 4o São também consideradas perigosas as atividades de ... Já no tocante ao período clandestino reconhecido, entendo que atrai a incidência do disposto no item I da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001414-55.2015.5.06.0021), 19-09-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, o ente público tomador responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos quando demonstrada a sua culpa in vigilando (Súmula 331, V, do C. TST). Recurso...
... -se viável a sua responsabilização pelos encargos devidos ao trabalhador. " ... De fato, a mera inadimplência da prestadora de serviços não ... ), o que levou a autoridade sentenciante a reconhecer o labor clandestino desempenhado pelo trabalhador nesse interregno, deferindo-lhe, ainda, as ... -
Sentença nº 1000279-79.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... º 7.998/1990 dispõe que terá direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove ter recebido salários de pessoa ... dessa situação adversa, em que o trabalhador, permanece como clandestino em face do mercado de trabalho, à margem do aparato protetivo legal e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001535-09.2017.5.07.0014), 2019-03-07
... vez, reconheceu o vínculo de emprego entre as partes, antes clandestino, mas compreendeu pela rescisão contratual por iniciativa do trabalhador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001652-49.2011.5.06.0010), 05-12-2012
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. É do empregado o ônus da prova da existência de vínculo de emprego, a teor do disposto no art. 818, da CLT. Todavia, o demandante não se desincumbiu a contento deste encargo processual. Assim, não há que se falar em reconhecimento da relação de emprego entre os litigantes, uma vez que não restaram comprovados os requisitos do art. 3º, da CLT. Recurso...
... , não parecendo crível que a reclamada preferisse possuir trabalhador clandestino com um custo superior ao daquele com carteira assinada.Na ... -
Sentença nº 1000027-57.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... PROTEÇÃO À IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR". DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS NEGADOS AO EMPREGADO. CONSTITUIÇÃO DA REP\xC3" ... dessa situação adversa, em que o trabalhador, permanece como clandestino em face do mercado de trabalho, à margem do aparato protetivo legal e ...
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Sentença nº 1001432-65.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... PROTEÇÃO À IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR". DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS NEGADOS AO EMPREGADO. CONSTITUIÇÃO DA REP\xC3" ... dessa situação adversa, em que o trabalhador, permanece como clandestino em face do mercado de trabalho, à margem do aparato protetivo legal e ...
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Sentença nº 1001467-25.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... PROTEÇÃO À IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR". DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS NEGADOS AO EMPREGADO. CONSTITUIÇÃO DA REP\xC3" ... dessa situação adversa, em que o trabalhador, permanece como clandestino em face do mercado de trabalho, à margem do aparato protetivo legal e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000012-83.2017.5.07.0006), 2018-01-25
... 3. PERÍODO CLANDESTINO DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL ... de trabalho e o deferimento das horas extras pretendidas pelo trabalhador. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de recurso ...
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Acordão nº 0000475-93.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Octubre de 2012
... "§ 1° A inscrição no cadastro do trabalhador portuário dependerá, exclusivamente, de prévia habilitação ... Não é possível o cadastro de trabalhador clandestino como trabalhador portuário avulso junto ao OGMO quando não observadas as ...