Trabalhador idoso
-
ARTS. 26 A 32
... Art. 26. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas ... O direito ao trabalho é um direito fundamental de todo trabalhador urbano e rural previsto no artigo 6º da Constituição da República, com ...
-
Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. POLICIAL MILITAR. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PARAPLEGIA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DANO MORAL REFLEXO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação
... pelo Estado e o prejuízo suportado pela parte agravada, trabalhador rural ... idoso, que sofreu lesão na perna, resultando em incapacidade ... -
Importância da perícia biopsicossocial como ferramenta na consecução do direito previdenciário à população idosa
... @2. Conceito de idoso e o envelhecimento no Brasil ... O Brasil passou por uma significativa ... com os dados do IBGE divulgados em 2009 a comparação entre o trabalhador urbano e trabalhador rural, este último de modo bem menos tímido, tem se ...
-
Acordão nº 0000596-73.2010.5.04.0332 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Mayo de 2011
VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHADOR DOMÉSTICO É empregado doméstico o trabalhador que atua como acompanhante de pessoa enferma internada em lar para idoso, sem finalidade lucrativa por parte do empregador.
-
Direitos fundamentais
... merece destaque que “Todos os direitos elencados no Estatuto do Idoso, como a própria denominação prevê, são fundamentais e estão ... A idade do trabalhador não é obstáculo para o exercício de atividade funcional, pública ou ...
-
Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... em vista que foi concedido ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da aposentadoria ... Apela o autor ...
-
Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... em vista que foi concedido ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da aposentadoria ... Apela o autor ...
-
Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... em vista que foi concedido ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da aposentadoria ... Apela o autor ...
-
Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... em vista que foi concedido ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da aposentadoria ... Apela o autor ...
-
Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... em vista que foi concedido ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da aposentadoria ... Apela o autor ...
-
Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... em vista que foi concedido ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da aposentadoria ... Apela o autor ...
-
Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... em vista que foi concedido ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da aposentadoria ... Apela o autor ...
-
Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... em vista que foi concedido ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da aposentadoria ... Apela o autor ...
-
Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... em vista que foi concedido ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da aposentadoria ... Apela o autor ...
-
Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... em vista que foi concedido ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da aposentadoria ... Apela o autor ...
-
Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... em vista que foi concedido ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da aposentadoria ... Apela o autor ...
-
Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... em vista que foi concedido ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da aposentadoria ... Apela o autor ...
-
Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... em vista que foi concedido ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da aposentadoria ... Apela o autor ...
-
Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... em vista que foi concedido ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da aposentadoria ... Apela o autor ...
-
Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... em vista que foi concedido ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da aposentadoria ... Apela o autor ...
-
Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... em vista que foi concedido ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da aposentadoria ... Apela o autor ...
-
Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... em vista que foi concedido ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da aposentadoria ... Apela o autor ...
-
Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... em vista que foi concedido ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da aposentadoria ... Apela o autor ...
-
Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... em vista que foi concedido ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da aposentadoria ... Apela o autor ...
-
Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... em vista que foi concedido ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da aposentadoria ... Apela o autor ...