Trabalhador idoso
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... -se em sede da dependência jurídica e econômica que une trabalhador e empregador, colocando aquele a força do seu labor em prol deste, ... g. o estudante, a mãe de família, o idoso etc. A verdade é que a inclusão legal não produziu frutos ... 3. Da ...
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Decisao Nº 0000265-33.2010.8.05.0035 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
... Da análise dos autos originários observa-se que o autor é idoso, (hoje com 82 anos de idade), aposentado, morador da zona rural do ... No caso, um trabalhador" aposentado, idoso, foi vítima do golpe do consignado, ou seja, de empr\xC3" ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... circulação internacional de trabalhadores, com o problema do trabalhador migrante, é tema que tem ensejado várias conferências e diversas ... Agrava a pena quando o trabalhador vítima é menor de dezoito anos, idoso, indígena, portador de deficiência física ou mental ou se tratar de ...
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O tribunal do júri em vias de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica
A proposta busca analisar o instituto jurídico do Tribunal do Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e a possível configuração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das decisões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como
... Fatores individuais como ser homem ou mulher, jovem ou idoso, desempregado ou trabalhador, ter voz suave ou imponente, postura humilde ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025743620164058500), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0802574-36.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS LEITE ADVOGADO: Abraão Rodrigues De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DA...
... , na declaração sobre a composição do Grupo e Renda Familiar do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência; assim, restando comprovada a ... desenvolvida pelo requerente antes da sua incapacidade (Trabalhador Rural), o autor apresentou cópia do contrato de trabalho, onde consta ... -
Decisao Nº 8003004-27.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... ÇÃO – 3º, 4º E 5º DEDOS DA MÃO DIREITA AMPUTADOS – TRABALHADOR RURAL – IDOSO – ANALFABETO - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO – ...
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Introdução
... parcialmente, por tantos direitos (direitos do cidadão, do trabalhador, da criança e adolescente, do idoso, do ser humano ... ), em geral não ...
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Alimentos
... que podem influenciar fortemente na necessidade de alimentos pelo idoso, com base nos princípios da solidariedade familiar (art. 226, 227 e 230, ... as mesmas garantias que a parte inicial do inciso concede ao trabalhador e a sua família, presumivelmente capazes de suprir as necessidades vitais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ões de vida, trabalho e produtividade do pequeno produtor e do trabalhador rural; ... melhoria das condições de vida nas aglomerações urbanas ... criança, do adolescente, da pessoa portadora de deficiência e do idoso em práticas desportivas; ... incentivo ao associativismo desportivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000817320158250026), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0000081-73.2015.8.25.0026 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLEONICE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: Benito Matos Soares CURADOR: ANTONIO MENESES DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES À ANÁLISE DO PEDIDO. PREENCHIMENTO DOS...
... um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovarem não possuir meios de prover a ... assistencial recebido por seu pai e da ajuda de seu irmão (trabalhador avulso, cuja fonte de renda é decorrente do Programa Bolsa Família) ... -
Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... codificadas em pessoas jurídico-sociais (o eleitor, o trabalhador dependente, o jornalista, o estudante, o soronopositivo, o travesti, a rela pornô, o idoso, o progenitor, a mulher) que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001513-19.2014.5.06.0002), 19-10-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Das férias fracionadas: Em suas razões recursais a reclamada, ora recorrente, postula a reforma da r. sentença quanto ao deferimento do pagamento das férias, conforme disposto no § 2º do artigo 134 da CLT, alegando que a solicitaçã
... vivenciando uma sociedade dinâmica, em que é mais salutar ao trabalhador usufruir das férias em dois períodos distintos, propiciando-lhe um ... não se coaduna com a atualidade, visto que o próprio Estatuto do Idoso define este como sendo pessoa com idade igual ou superior a 60 anos ... -
O teletrabalho e o direito à desconexão: uma análise sob a perspectiva do cabimento de dano extrapatrimonial do trabalhador à luz da Lei n. 13.467 de 2017
... Um empregado mais jovem, por exemplo, está mais propenso a destinar importância ao convívio social. Em contrapartida, um trabalhador mais idoso sentirá maior prejuízo se tolhido seu convívio familiar ... Nesse sentido, airma Baruki (29) : ... Dessa forma, falar de riscos ...
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Acórdão Nº 0020626-71.2016.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A conduta da empresa no sentido de não efetuar o pagamento das verbas rescisórias, por se tratar de grave descumprimento contratual, a teor do Dec. Lei 368/68 e art. 7º, X, da Constituição da República (débito salarial), consubstancia fundamento suficiente para se entender configurado o dano moral "in re ipsa"....
... salário), causa inúmeros transtornos na vida financeira do trabalhador, o que seria de conhecimento público e notório. Refere ser evidente que ... idoso, atualmente com 64 anos, conforme documento de identidade/RG (ID. 25d92c2 ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... , assegurem a vida, a saúde e um nível econômico digno ao trabalhador e sua família, tanto durante os anos de atividade como na velhice, ou ... igualdade, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais do idoso, a fim de contribuir para sua plena inclusão, integração e ...
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Acórdão Nº 0000563-03.2019.8.27.2717 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... Argumenta que, o seu falecido marido sempre fora trabalhador rural, como comprovado pelo início da prova material juntado aos autos, e ... originário) que o falecido percebia benefício assistencial ao idoso desde 15/10/2008 até a data do óbito (06/09/2018); não havendo nos ...
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Acórdão nº 1.0352.19.005059-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO - PARTE AUTORA ANALFABETA - NÃO OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS - CONTRATO NULO.- A contratação de cartão de crédito por pessoa analfabeta somente deve ser feito por escritura pública ou através de procurador constituído.- Não observadas as formalidades legais, é nulo o contrato.
... por danos morais em face de BANCO BMG S/A, alegando que trabalhador rural, idoso e analfabeto, e que foi vtima de averbao indevida de 36 ... -
Acórdão nº 1.0352.19.005059-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO - PARTE AUTORA ANALFABETA - NÃO OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS - CONTRATO NULO.- A contratação de cartão de crédito por pessoa analfabeta somente deve ser feito por escritura pública ou através de procurador constituído.- Não observadas as formalidades legais, é nulo o contrato.
... por danos morais em face de BANCO BMG S/A, alegando que trabalhador rural, idoso e analfabeto, e que foi vtima de averbao indevida de 36 ... -
LEI 13266 de 05/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.
... ção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à ... de Serviço, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Nacional de Economia Solidária, a Secretaria Especial do ...
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Microtransações no mercado de jogos eletrônicos: algumas breves notas
... Consumidores hipervulneráveis : a proteção do idoso no mercado de consumo ... São Paulo: Atlas, 2014. p. 207 ... EBOOK ... , por exemplo, na Constituição da República, a proteção do trabalhador, do idoso, da criança, do adolescente e do jovem – figuras consideradas ...
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Acórdão Nº 0021033-55.2020.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... estrutura com mais de dois mil funcionários na ativa e ser o Autor idoso e pertencer ao Grupo de Risco para o novo coronavírus (COVID-19), requer ... ão do contrato de trabalho, sem prejuízo da remuneração do trabalhador (ID. 305c65e): ... No caso verifica-se hipótese em que a lesividade é ... -
Decisao Nº 8001547-63.2021.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... contratação dos serviços de energia elétrica, declarou ser trabalhador rural morador do campo, o que inclusive é reconhecido em suas faturas ... ável, posto sua condição de trabalhador rural semianalfabeto e idoso.” ... Finaliza requerendo o provimento do recurso para que haja o ...
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Acórdão Nº 0021395-80.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 31-08-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA ENQUANTO SUSPENSO O CONTRATO DE TRABALHO. Comprovado que o empregado foi despedido sem justa causa enquanto suspenso seu contrato de trabalho pela fruição de aposentadoria por invalidez, é ilegal a decisão que indefere o pedido de reintegração e de restabelecimento do plano de saúde, nos termos do art. 475 da CLT. Após o prazo...
... "", em evidente situação de enriquecimento /2021 sem causa do trabalhador ... Outrossim, não há, também, prova inequívoca do direito da ... Isso porque o trabalhador idoso não necessita mais se submeter a novas perícias perante o órgão ... -
Acórdão Nº 0021033-55.2020.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-11-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Não se verifica no acórdão omissão a justificar a oposição de embargos de declaração, nos termos dos arts. 897-A da CLT. Embargos de declaração não acolhidos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. Hipótese em que se acolhem os Embargos de Declaração para suprir omissão, com efeito modificativo do julgado.
... De registrar, ainda, que a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assim dispõe: ... Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado ... ão do contrato de trabalho, sem prejuízo da remuneração do trabalhador (ID. 305c65e): ... No caso verifica-se hipótese em que a lesividade é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000563-44.2015.5.06.0141), 07-12-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS. NÃO CONFIGURADAS. CARTÕES DE PONTO. IDÔNEOS. A teor do disposto no art. 74, § 2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da mensuração da jornada de trabalho. Prevalecem os horários ali consignados à míngua de vícios constatáveis in ictu oculi, e prova robusta em sentido contrário. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... se comprovou, de forma inequívoca, a afronta à dignidade do trabalhador. Recurso patronal a que se dá provimento, no aspecto. RELATÓRIO VISTOS ... seu pai que não se encontrava presente e por se tratar de um senhor idoso , trabalhador sério e do qual o autor se orgulha muito. " (ID. b9776cb - ...