Trabalhador idoso
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Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
... a Constituição quanto à vedação da discriminação do trabalhador: ... Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além ... 1.1. Discriminação contra o idoso ... A idade mais avançada do trabalhador o deixa mais vulnerável à ...
- Acórdão, Processo nº 5062231-02.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
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Acórdão, Processo nº 5027880-03.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... de que o benefício de amparo previdenciário por invalidez ao trabalhador rural foi concedido ao de cujus por equívoco da Autarquia ... do trabalhador rural, o falecido passou a receber o amparo social ao idoso" no período de 2010 até a data do óbito, em 2015.Desse modo, diante da n\xC3" ...
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EDITAL Nº 42, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO EDITAL Nº 32/2021-GR
... DE SAÚDE COMUNITÁRIA, EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE, SAÚDE DO TRABALHADOR, NOÇÕES DE ANATOMIA E FISIOLOGIA HUMANA, TÉCNICAS BÁSICAS DE ... ÍFICA EM ENFERMAGEM, SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SAÚDE DO IDOSO, SAÚDE MENTAL, ENFERMAGEM AO ADULTO E AO IDOSO EM SITUAÇÃO CLÍNICA E ...
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Jurisdição e competência
... Essa competência é concorrente, de maneira que o trabalhador poderá optar por ajuizar a ação no juízo do local da prestação dos ... 43): a) Idoso (Lei 12.008/2009); b) recuperação judicial ou falência; c) rito ...
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Legislação
... e profissional do adolescente e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n. 634, de 9.8.18, DOU ... Legislação Complementar ... procESSo do Trabalho/ESTaTuTo do idoSo ... § 1º Concedida a segurança, a sentença estará sujeita ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000885-87.2016.5.07.0016), 2018-10-04
... o dever do OGMO/Fortaleza (recorrido) de indenizar o trabalhador (recorrente) pelo dano moral, em virtude da discriminação ao idoso no ...
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Submissão a atividade perigosa justifica rescisão indireta
Submeter trabalhador a atividade perigosa justifica rescisão indireta
... (RS) a manter sentena que decidiu pela resciso indireta de um trabalhador idoso. Aos 67 anos, ele era obrigado a carregar fardos de garrafas ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064970-43.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO INDEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IDOSO. REQUERENTE QUE SE INSURGE CONTRA A DECISÃO DE INDEFERIMENTO, POSTULANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO A ISENÇÃO LEGAL QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...
... DECISÃO DO JUÍZO A QUO INDEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IDOSO ... REQUERENTE QUE SE INSURGE CONTRA A DECISÃO DE INDEFERIMENTO, ... PERCEBIDA PELO TRABALHADOR BRASILEIRO, NÃO SE ENQUADRANDO NO ... CONCEITO DE HIPOSSUFICIENTE A LHE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10704-52.2014.5.01.0059) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em virtude da natureza especial do recurso de revista, decorre a necessidade de observância de requisitos próprios de admissibilidade, entre os quais o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, que disciplina ser ônus
... para a caracterização do serviço voluntário são: trabalhador pessoa física; entidade pública ou instituição privada sem fins ... ção das Nações Unidas (ONU): " voluntário é o jovem, adulto ou idoso, que devido a seu interesse pessoal e seu espírito cívico, dedica parte ... -
Acórdão, Processo nº 0000411-34.2018.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... A restrição ao idoso aliada ao estado de saúde do trabalhador, na prática, inviabilizam o seu ...
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Referências bibliográficas
... ALCANTARA, Alexandre de Oliveira. Da Política Nacional do Idoso ao Estatuto do Idoso. Ipea Textos para Discussão. A difícil ... GUGEL, Maria Aparecida. O envelhecimento do trabalhador e a preservação do direito de trabalhar em igualdade de condições: ...
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Decisão Monocrática nº 51793914820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – AJG. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO LEGAL DA NECESSIDADE. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão prolatada pelo magistrado a quo que indeferiu a benesse da justiça gratuita à recorrente. 2) Segundo dicção do artigo 99, §2º do CPC/15,“o juiz somente poderá indeferir o pedido de AJG se houver
... 31 da Lei nº 9.656/98, a qual visa assegurar ao trabalhador idoso, o direito constitucional do acesso à saúde. Ademais, pugnou ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.99.007331-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-11-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.03.99.033303-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-12-2018
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... circulação internacional de trabalhadores, com o problema do trabalhador migrante, é tema que tem ensejado várias conferências e diversas ... Agrava a pena quando o trabalhador vítima é menor de dezoito anos, idoso, indígena, portador de deficiência física ou mental ou se tratar de ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... circulação internacional de trabalhadores, com o problema do trabalhador migrante, é tema que tem ensejado múltiplas conferências e diversas ... Agrava a pena quando o trabalhador vítima é menor de dezoito anos, idoso, indígena, portador de deficiência física ou mental ou se tratar de ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.99.021804-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-12-2018
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Acórdão nº 1.0472.19.001055-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO REALIZADO EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO E SENHA PESSOAL - DÉBITO EXIGÍVEL - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I - Conforme a sistemática...
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Acórdão nº 1.0472.19.001055-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO REALIZADO EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO E SENHA PESSOAL - DÉBITO EXIGÍVEL - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I - Conforme a sistemática...
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Breves Considerações sobre a Adequada Gestão Pública: Busca- se a Ótima ou a Eficiente?
... ção, tem prioridade máxima a criança e proteção especial o idoso, índio, mulher, trabalhador etc. Vale frisar que tal proteção, ...
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Identificando o tema da sustentabilidade em textos jornalísticos: análise indiciária
Desde que o termo sustentabilidade foi criado, em reuniões governamentais internacionais do século XX, a mídia tem dado especial atenção ao tema, que se tornou recorrente nas notícias veiculadas, principalmente nas duas últimas décadas. Por esse motivo, objetivou-se analisar: as formas como são apresentadas as notícias a respeito do tema; o embasamento que ocorre na sua abordagem a partir das...
... relacionados a lixo, poluição, qualidade de vida, valorização do idoso, do trabalhador, da criança, da história, do patrimônio, etc. Ao ... -
Acórdão, Processo nº 5317613-25.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-06-2022
... -se a uma nova atividade que lhe garanta subsistência: pode ser idoso, ou analfabeto; se for trabalhador braçal, dificilmente encontrará ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.004729-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 02-12-2018
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Sentença nº 1000757-14.2023.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... trabalhou pessoalmente para a reclamada, na função de cuidadora de idoso (avó da ré), no período de 09/06/2021 a 26/01/2023, de modo não ... : 09/02/2021, 2ª Turma, Data de Publicação: 12/02/2021)TRABALHADOR DOMÉSTICO. CUIDADOR DE IDOSO. PERNOITE. HORAS EXTRAS. Se a prova ...