trabalhista curitiba
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Acórdão Nº 0002978-18.2016.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 25-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL E REMSSA NECESSÁRIA. RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. PRETENSÃO DE ... RECONHECIMENTO DE ... de Curitiba – Estado do Paraná, em que é Estado do Paraná e Fernando Gama ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... Dano Moral nas Relações Laborais — competência e mensuração. 2. ed./5ª tir., Curitiba: Juruá, 2007; BELMONTE, Alexandre Agra. Curso de Responsabilidade Trabalhista — danos morais e patrimoniais nas relações de trabalho ... 2. ed., ...
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Decisão monocrática Nº 63039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... EIRELI contra decisão proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos do Reclamação Trabalhista nº 0000927-41.2018.5.09.0007, que ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador celetista 6 ... Como no ... do Trabalho realizado no mês de fevereiro de 2016 na cidade de Curitiba: ... “CLT, ART. 769 E NCPC, ART. 343. RECONVENÇÃO. Diante de ...
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Acórdão Nº 0005333-16.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 15-07-2022
... Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... JULGADO DA SENTENÇA TRABALHISTA E NÃO QUANDO DA ... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – PRECEDENTES DO STJ – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12649-88.2018.5.15.0077)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES À SAÚDE E À SEGURANÇA DO TRABALHO. INTERESSE DO SINDICATO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . 1. A controvérsia dos autos diz respeito ao interesse processual do Sindicato autor em
... 3. A Ação Civil Pública Trabalhista é a medida processual ... adequada para defender os interesses ... Ação Civil Pública ambiental trabalhista. Curitiba: Juruá, ... 2018. Págs. 200/ 201) ... Portanto, ... -
Decisão monocrática Nº 63361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Reclamação Trabalhista 0002189-23.2017.5.09.0084 e Cumprimento de Sentença ... ção trabalhista ajuizada perante a 22ª Vara do Trabalho de Curitiba, por José Anis Assad, ora Beneficiário, na qual pretendeu o ...
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Democracia e liberdade: a reforma trabalhista como sintoma de fragilização da democracia brasileira
A aprovação da reforma trabalhista em tempo recorde no Congresso Nacional desperta o interesse acadêmico em torno das condições que viabilizaram o seu ingresso na agenda governamental e sua aprovação de maneira tão célere. A pesquisa realizada, a partir de um olhar sobre a reforma trabalhista como um conjunto de normas que alterou um ramo do Direito vocacionado à garantia de direitos fundamentais,
... (SENADO FEDERAL, 2017) ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 2, p. 126-150, mai./ago., de 2020 ... 128 A REFORMA TRABALHISTA COMO SINTOMA DE FRAGILIZAÇÃO… ... mais variados matizes ... -
Artigos 770 a 782
... , o processo e o procedimento previstos na legislação trabalhista, especialmente na CLT, tornaram-se insuficientes” , reclamando, ... eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região , Curitiba, PR, v. 6, n. 55, p. 44-70, out./nov. 2016. (11) CALAMANDREI, Piero ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000468-97.2016.5.06.0102), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO EXTRAFOLHA. INTEGRAÇÃO. I - A existência de prova favorável à tese do empregado autoriza o reconhecimento da prática do pagamento de salário extrafolha e a condenação relativa às repercussões das respectivas diferenças sobre as demais parcelas que formam a remuneração. II - Uma vez reconhecida a prática de pagamento por fora dos holerites, não havendo...
... procedentes em parte os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo recorrente em face de IMPRESSOES DE LONAS DIGITALL LTDA. - ... dos Santos ("in" Curso de Cálculos de Liquidação Trabalhista, Curitiba: Juruá, 2010, pp. 259/260), que: " A doutrina ressalta em demasia o ... -
Acórdão Nº 0002629-54.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
... TRABALHISTA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... APELAÇÃO CÍVEL. EFEITOS FINANCEIROS ... -54.2019.8.16.0035, da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Curitiba e ... Região Metropolitana, em que é apelante o Instituto Nacional do ...
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Arbitragem no Direito Individual do Trabalho: Incompatibilidade Presente
... ligados ao Direito, de forma crescente, também no campo trabalhista, em torno das denominadas formas extrajudiciais de solução de conflitos ... Curitiba: Juruá, 2013 ... BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do ...
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Natureza jurídica do stock option plan
... , caráter administrativo, comercial, consumerista, civil ou trabalhista. Assim:59 ... 58. LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil: ... Aspectos trabalhistas nos programas de “Stock Option”. Curitiba: Geneses, jun. 2000, e Suplemento Trabalhista, São Paulo: Revista LTr, n ...
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Acórdão Nº 0000634-75.2014.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO TRABALHISTA ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba ... Vara julgou improcedentes os pedidos deduzidos na exordial, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000838-67.2018.5.06.0341), 09-07-2019
CELPE. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEMONSTRAÇÃO NÃO REALIZADA. Em análise aos demonstrativos de pagamento adunados aos autos, percebe-se que o adicional de periculosidade incidiu corretamente sobre as rubricas "salário básico" e "outros proventos", em conformidade com a revogada Lei 7.369/1985, que determinava a incidência do percentual de 30% sobre todas as parcelas de natureza...
... /PE, que julgou improcedentes os títulos postulados na Ação Trabalhista ajuizada em desfavor da COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, nos ... Curso de cálculos de liquidação trabalhista. 3.ed. Curitiba: Juruá, 2012, p. 218-219) ... Ressalto, por cautela, que, conforme ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 726-98.2020.5.12.0038)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA DANO MORAL Delimitação do acórdão recorrido: " Com efeito, nada há nos autos que leve à conclusão de...
... Relações Laborais (Ed. Juruá, Curitiba, 1ª ed. 2000, p. 49): Só há responsabilidade do ... ofensor se ... questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência econômica ... -
Admitir a condição do preposto não empregado é um avanço ou um retrocesso?
... (1) Advogado (Faculdade de Direito de Curitiba – FDC-PR), Professor Direito Processual do Trabalho (Centro ... Comentários à reforma trabalhista ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. p. 157. (3) TEIXEIRA FILHO, ...
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Acórdão Nº 0003942-58.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-05-2022
... 15ª Vara Cível de Curitiba ... FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ... Apelante(s): ... NA ESFERA TRABALHISTA (SÚMULAS N 291 E 427, STJ) – INEXISTÊNCIA ... DE CAUSAS INTERRUPTIVA ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-MON - 1301-59.2020.5.90.0000)
... reforma do Fórum Trabalhista de Curitiba - PR, sendo interessado o ... Tribunal Regional do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000360-75.2012.5.06.0145 (00617-2009-004-06-00-4)), 12-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ART. 62, II, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. I - Para que o reclamante seja inserido na hipótese do art. 62, inc.II, da CLT, necessário que detenha poderes de mando e gestão, que lhe permitam a representação do empregador, além de percepção de acréscimo salarial igual ou superior a 40% do salário do cargo efetivo. Do contrário,...
... , em parte, os pedidos formulados nos autos da Reclama ç ã o Trabalhista ajuizada pelo segundo recorrente em desfavor da primeira, nos termos da ... Santos, in C urso de C á lculos de Liquida ç ã o Trabalhista, Curitiba: Juru á , 2010, in verbis : Base de c á lculo da multa prevista no art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 162-51.2016.5.09.0133) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ABATIMENTO DO ADICIONAL DE REVEZAMENTO SOBRE AS HORAS EXTRAS DEFERIDAS. Considerando as premissas fático-jurídicasdelineadas na decisão recorrida, não se verifica violação literal e diretaaos dispositivos invocados. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (APRESENTADO EM FACE
... surgiu no Brasil como forma de flexibilizar a legislação trabalhista, diminuindo os custos operacionais das empresas nas épocas de grande ... Curitiba: Juruá, 2002. p. 179-180) ... Não há dúvida, contudo, que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 189-80.2019.5.09.0892)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A preliminar em exame vem pautada na alegação de omissão do e. TRT na apreciação das provas dos autos, em especial, da ficha...
... para o cargo de estruturário, na cidade de Curitiba. No entanto, extrai-se que o e. TRT ... foi expresso ao consignar ... que ... a denominada Reforma Trabalhista modificou os requisitos para a concessão do benefício da ... -
O fim da contribuição sindical obrigatória: A crônica de uma morte anunciada
... de reformas: política, tributária, previdenciária e trabalhista ... A expressão reforma sempre foi utilizada com sentido ... Trabalhista! O que mudou? Reforma trabalhista 2017. Curitiba: Estudo Imediato, 2017 ... MIESSA, Élisson; CORREIA, Henrique; ...
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Acórdão Nº 0000336-76.2014.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PERÍODO DE ESTÁGIO. Delimitado na sentença cognitiva o período contratual, impõe-se a sua estrita observância na fase de execução, sob pena de afronta ao contido no § 1º do artigo 879 da CLT e da coisa julgada material.
... Curso de Cálculos de Liquidação Trabalhista. Curitiba: Juruá, 2012, p. 449) ... Um outro aspecto a ser salientado é ...