trabalhista curitiba
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Acórdão Nº 0034514-62.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2022
... RECONHECIDAS NA DEMANDA TRABALHISTA DEVEM ... COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DEVIDO ... AO ... Metropolitana de Curitiba, nos quais figuram como apelante ZADICO COSTA ROSA e ... apelado FUNBEP ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001624-69.2015.5.06.0001), 06-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A omissão que dá ensejo aos embargos de declaração ocorre quando falta manifestação expressa sobre algum dos títulos ventilados nas razões do recurso ou nas contrarrazões ao apelo. Não sendo analisado pedido alternativo formulado nas razões do recurso ordinário, devem ser providos os embargos
... Curso de cálculos de liquidação trabalhista , 3ª Ed. Curitiba: Juruá, 2012, p. 410) ... Pelo exposto, acolho os ... -
Teletrabalho: O Empregado como Novo Sujeito do Princípio da Alteridade?
... Introdução ... A reforma trabalhista, Lei n. 13.467, de 13 de junho de 2017, regulamentou nos arts. 75-A ao ... eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9 a Região , Curitiba, v. 3, n. 33, p. 8-27, set. 2014 ... DELGADO, Mauricio Godinho; ...
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Acórdão Nº 0004238-22.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-09-2023
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 7CC@tjpr.jus.br ... Apelação Cível n° ... RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, ... PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA ... ACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA ...
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O acolhimento como medida excepcional
Em se tratando do direito, a dignidade humana está relacionada a um tratamento igualitário aos filhos e às várias forma existentes de família
... Curitiba | PR ... Atuando há mais de 30 anos ... nas áreas de Direito ... -
Reforma do judiciário e justiça do trabalho
... é o trabalhador, que disputará o tempo do judiciário trabalhista com outros tipos de ações que não as reclamações trabalhistas, uma ... 11/1; Decisório Trabalhista, ano 12, n.129, Curitiba ...
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Liberdade sindical
... A sindicalização no serviço público ... Curitiba: Genesis, 1996. p. 17 ... Direito sindical ... São Paulo: Saraiva, ... trabalhista norte-americano ... São Paulo: LTr, 1988. p. 65-67. Note-se que a razão ...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... Curitiba, PR, v. 5, n. 50, p. 204-222, maio de 2016 ... MOLINA, André Araújo. “A prescrição intercorrente na execução trabalhista”. Revista ...
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Trabalho terceirizado: sobre a precarização das condições de trabalho a partir da Lei de Terceirização e da Reforma Trabalhista
... E-mail: thaiscalsonicorsi@gmail.com ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 3, p. 243-270, set./dez. 2018 ... doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.18318 ... Como citar este artigo/ How to cite this article : ...
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Arranjos entre tempo e trabalho implementados pela reforma trabalhista brasileira: impactos na negociação coletiva
... E-mail: phsilva13@gmail.com ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 2, p. 208-232, maio/ago. 2019 ... doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i2.23787 ... Como citar este artigo/ How to cite this article ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o serviço militar obrigatório, a legislação trabalhista, o encarceramento prisional, o direito à hora extra feminina e ... Curitiba: Juruá, 2014, p. 218. 6 Idem, p. 223. O enunciado em ...
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Acórdão Nº 0008588-75.2014.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-11-2022
... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – EXTINÇÃO DO ... VÍNCULO TRABALHISTA EM DECORRÊNCIA DO TÉRMINO ... DO PRAZO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE ... Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em ação anulatória c/c pedido de indenização ... por danos materiais ...
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Artigos 643 a 669
... que melhor espelha a delimitação da jurisdição trabalhista ... Muito se discutiu sobre as relações de trabalho e as relações ... Curitiba: Juruá, 2018. p. 222/223 ... 712 • CLT 2020 — Comparada e ...
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Referências Bibliográficas
... ção da autonomia da vontade individual na reforma trabalhistaRestriçõ es estruturaise constitucionais ... esuainserçãonaOrdemJurídicaBrasileiraCuritibaJuruá DALLEGRAVE NETO, José Afonso. Norma ...
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Críticas ao artigo 394-a da clt: repercussões sociais do trabalho insalubre da gestante e da lactante
... 349-A da CLT, dada pela reforma trabalhista sancionada em 2017, à luz da Constituição Federal de 1988. Para tanto, ... eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba , PR, v. 6, n. 61, p. 57-92, jul./ago. 2017. p. 354 ... 6 NASCIMENTO, ...
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Acórdão Nº 0019943-52.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 26-08-2022
... 19ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): VANDIRA MARTINS DE OLIVEIRA, FUNBEP - FUNDO DE PENSAO ... USUFRUI A BENESSE PREVIDENCIÁRIA. ALIADA A DEMANDA TRABALHISTA AINDA NÃO ... TRANSITADA EM JULGADO. PRETENSÃO FORMULADA NA MERA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1021-05.2021.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 139, IV, DO CPC DE 2015. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DE PASSAPORTE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS , NO CASO CONCRETO , QUE COMPROVEM A ADEQUAÇÃO E A PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA IMPOSTA
... , relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário Trabalhista n° ... TST-ROT-1021-05.2021.5.09.0000 ... , em que é ... Curitiba, que, nos autos da reclamação trabalhista nº 0001295-94.2014.5.09.0652, ... -
Justiça sem mérito
... surgiram o direito coletivo do trabalho, a ação coletiva trabalhista e as juntas de conciliação e julgamento com representação de ... , agosto 2005 p.11/14 e Decisório Trabalhista , ano 12, n.129, Curitiba ...
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Referências Bibliográficas
... BRANDÃO, Cláudio. Reforma do sistema recursal trabalhista. 2. ed. São Paulo: LTr, 2016 ... CAIRO JR., José. Curso de direito ... A reforma trabalhista e as inovações no processo do trabalho. Curitiba: CRV, 2018 ... HOUAISS, Antonio. Dicionário Houaiss da língua ...
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Papel do ministério público do trabalho na efetivação do trabalho decente dos trabalhadores terceirizados
O presente artigo tem o objetivo de apresentar a forma de atuação do Ministério Público do Trabalho como garantidor dos direitos dos trabalhadores terceirizados. É nesse sentido que surge a preocupação das relações laborais sob uma perspectiva jurídico social, a qual eleva os princípios constitucionais que protegem o trabalhador, garantindo a realização da ideia de trabalho decente. Assim,...
... Assim, a terceirização ao gerar um vínculo trabalhista, obrigatoriamente deve obedecer ao princípio que protege o trabalhador, ... Temas da ação civil pública trabalhista ... 1. ed. Curitiba ... -
Acórdão Nº 0109700-62.2007.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. JUROS DE MORA. O STF, no julgamento da ADC nº 58, em sessão ocorrida em 18/12/2020, fixou critério global de correção dos créditos trabalhistas (juros e atualização monetária) de maneira integrada, cuja adoção é imperativa. Apelo parcialmente provido, para adequar a correção do crédito trabalhista à decisão do STF.
... parcialmente provido, para adequar a correção do crédito trabalhista à decisão do STF ... Vistos, relatados e ... Curso de Cálculos de Liquidação Trabalhista. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2010. p. 91) ... Por esses fundamentos, entendo corretos os ... -
Consciência de classe na era da uberização: precisamos falar sobre Marx
Na esteira das mudanças sociais advindas do modo de produção capitalista identifica-se a chamada era da uberização. Tal nomenclatura foi apresentada por Márcio Pochmann como uma forma de descrever o atual estágio da economia capitalista de serviços disseminada no ocidente, tendo como objeto central de investigação a empresa Uber e o seu modelo de negócios. No contexto da uberização, torna-se...
... serviços são, na maioria das vezes, expurgadas da proteção trabalhista" da relação de emprego. Exempliicativamente, cita-se o modelo Uber de neg\xC3" ... eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região , Curitiba, PR, v. 6, n. 61, p. 182-189, jul./ago. 2017b ... SUSSEKIND, Arnaldo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000350-35.2013.5.06.0003 (01166-2007-122-06-00-0)), 08-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL. Reputam-se indevidos os descontos efetuados sem previsão legal. Correto o decisum ao determinar o ressarcimento dos valores descontados irregularmente, subsumindo-se ao comando do artigo 462 do Texto Consolidado, em face da violação ao princípio da intangibilidade salarial.
... 277/282, julgou procedente em parte a reclama ç ã o trabalhista ajuizada pelo segundo recorrente em face do primeiro. Embargos declarat ó ... (Curso de C á lculos de Liquida ç ã o Trabalhista, 3 ª ed., Curitiba, Ed. Juru á , 2012, p. 319-320). Nada a modificar. Da natureza do t í ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002397-93.2017.5.06.0341), 30-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INCORPORADAS. SUPRESSÃO POR ACORDO COLETIVO. INVALIDADE. I. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXVI, ao reconhecer validade aos acordos e convenções coletivas de trabalho, não lhes confere autorização irrestrita para negarem aplicação às normas especiais que amparam o trabalhador, mormente quando tratar-se de direito adquirido. II. Uma...
... que julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo recorrente em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO, ... Curso de cálculos de liquidação trabalhista. 3.ed. Curitiba: Juruá, 2012, p. 218-219) ... Além, destaco que, após a vigência da ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... perspectivas ... No âmbito do judiciário trabalhista, a estratégia de cada Tribunal ... Regional do Trabalho deve atender a ... PAA 34/2014 - CT 05/2014 - Curitiba - Banco do Brasil e PAA ... 009/2014 - CT 03/2014 - Ponta Grossa - ...