trabalho autônomo e subordinado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34840-61.2005.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. O item I da Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho traz entendimento contrário à decisão recorrida. Dessa feita, necessário dar provimento ao agravo de instrumento para melhor exame das razões de revista. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREGO. ALTERAÇÃO PARA CONTRATO DE PRESTAÇÃO
... ALTERAÇÃO PARA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. CONDIÇÕES ANTERIORES INALTERADAS. FRAUDE. CARACTERIZAÇÃO. Afirmado ... fraude na alteração do vínculo entre as partes (de trabalho subordinado para autônomo), nos termos do artigo 9º da CLT, não se vislumbra ofensa ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... as ordens do juiz a que estiver subordinado; ... III- entregar, em cartório, o mandado, ... sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ...
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Acórdão Nº 0020686-57.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Hipótese em que a sentença original (ID 7fb09fb) foi clara ao apreciar no seu item 6 os fundamentos que alicerçaram a decisão. Logo, não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Referiu o MM. Juízo de origem que após a Emenda Constitucional nº 45/2004 a Justiça do Trabalho...
... Trabalho a análise de toda e qualquer forma de trabalho, seja subordinado", seja autônomo. Sendo assim, no caso dos autos, não obstante a declaraç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000205-97.2019.5.06.0122), 17-06-2020
DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DO RECLAMADO. OCORRÊNCIA. Na hipótese, cabia à reclamada o onus probandi, quanto ao fato impeditivo asseverado na defesa, nos moldes do artigo 333, II, do CPC, uma vez admitida à prestação de serviços na forma de labor esporádico, de cujo encargo processual conseguiu se desvencilhar a contento. E pelos depoimentos das testemunhas, restou comprovada...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... autônomo qualquer estabelecimento de importador, ... subordinado ao cumprimento das condições estabelecidas para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6695/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E CONSECTÁRIOS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 333 DO CPC E 818 DA CLT E DISSENSO JURISPRUDENCIAL. As ementas colacionadas não se prestam para os fins colimados eis que não abordam a mesma situação fática delineada pelo Regional, como a ausência de provas quanto ao trabalho autônomo alegado pela reclamada, e o trabalho não eventual e subordinado (En. 296 do C. TST)....
... pelo Regional, como a ausência de provas quanto ao trabalho autônomo alegado pela reclamada, e o trabalho não eventual e subordinado (En. 296 ... -
Acórdão Nº 0020748-18.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-05-2020
ACIDENTE DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE CULPA DO CONTRATANTE. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O trabalhador autônomo, diferentemente do empregado subordinado, é responsável pelo controle e organização do trabalho e, consequentemente, pela segurança do serviço prestado, inclusive em relação a equipamentos de segurança e de proteção individual. Nas relações de trabalho autônomo,
... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE CULPA DO CONTRATANTE. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O trabalhador autônomo, diferentemente do empregado subordinado, é responsável pelo controle e organização do trabalho e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001763-23.2017.5.06.0010), 03-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO AUTÔNOMO - Não restou configurada a prestação de serviço subordinado, desvencilhando-se os reclamados do ônus de provar a inexistência do vínculo empregatício entre as partes - encargo que lhes competia, já que admitem a prestação de serviços. Recurso improvido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000573-05.2011.5.06.0020), 12-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO EVIDENCIADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. É fato incontroverso nos autos que o autor foi contratado para atuar em projeto que foi objeto de pactuação entre a ré e o Município de Ipojuca. Sua remuneração era quitada através recibos de autônomo (RPAs), sendo forçosa a conclusão de que se tratou de prestação de serviços por...
... Sua remuneração era quitada através recibos de autônomo (RPAs), sendo forçosa a conclusão de que se tratou de prestação de ... , isso sim, uma relação de trabalho autônomo (não subordinado), molde a atrair a competência material desta Especializada para ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O ... como seu núcleo central o trabalho subordinado – contando com a antinomia necessária e gmática do trabalho autônomo. Direito do trabalho e capitalismo possuem origem ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... sociedade ou deve se ater a um único tipo padrão, o trabalho subordinado? Há, disciplinados pelo Código Civil, contratos de prestação de ... O binômio trabalho subordinado e trabalho autônomo não é considerado, no direito peninsular, suficiente para abranger a ...
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Acordão nº (RO)0001105-13.2010.5.06.0311 de 2º Turma, 6 de Abril de 2011
A relação de emprego somente se aperfeiçoa se presentes os requisitos da pessoalidade, subordinação, dependência econômica e não eventualidade dos serviços. No caso, o aspecto da subordinação constitui o divisor de águas entre a caracterização do trabalho autônomo ou subordinado. Comprovando-se que o serviço era desempenhado com independência e de acordo com a conveniência do autor, deve ser...
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ... TRABALHADOR AUTÔNOMO. A relação de emprego somente se aperfeiçoa se ... ção do trabalho autônomo ou subordinado. Comprovando-se que o serviço era desempenhado ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... sociedade ou deve se ater a um único tipo padrão, o trabalho subordinado? Há, disciplinados pelo Código Civil, contratos de prestação de ... O binômio trabalho subordinado e trabalho autônomo não é considerado, no direito peninsular, suficiente para abranger a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, ... ARTIGO 14 ... O trabalho administrativo será racionalizado mediante ... de atos praticados por agente subordinado que exorbitar das ordens recebidas ... § 3º As ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... VI - como trabalhador autônomo: ... a) aquele que presta serviço de ... do inicio do benefício, não estando subordinado ao limite máximo previsto no art. 33.§ 1º O ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho ... ício (enquanto trabalho livre mas subordinado) constitui, hoje, a relação jurídica mais ...
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Acordão nº 00886-2008-561-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
Recurso da reclamada. representação comercial. É tênue a diferença entre trabalho autônomo e subordinado. O trabalhador autônomo é independente no ajuste e na execução e se caracteriza quando há inteira liberdade de ação, ou seja, quando o trabalhador atua como patrão de si mesmo, com poderes jurídicos de organização própria, através dos quais desenvolve o impulso de sua livre iniciativa. A...
... Muitas vezes é difícil distinguir entre o trabalho subordinado e o autônomo ... A função de vendedor, desempenhada pelo reclamante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001453-52.2010.5.06.0013), 19-01-2012
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. ENCARREGADA DE DISTRIBUIÇÃO DE PLANFETOS. REQUISITOS. CARACTERIZAÇÃO. Em se tratando -- o trabalho executado pela recorrente como encarregado de distribuição de panfletos -- de prestação pessoal de serviços essenciais à atividade econômica da recorrida (fato que gera, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial prevalecente, a presunção de existência de um...
... prevalecente, a presun ç ã o de exist ê ncia de um contrato subordinado" de trabalho entre ambos at é prova contr á ria), n ã o é classific \xC3" ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... sociedade ou deve se ater a um único tipo padrão, o trabalho subordinado? Há, disciplinados pelo Código Civil, contratos de prestação de ... O binômio trabalho subordinado e trabalho autônomo não é considerado, no direito peninsular, suficiente para abranger a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000282-90.2011.5.06.0412), 01-03-2012
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. TRATORISTA. REQUISITOS. CARACTERIZAÇÃO. Em se tratando -- o trabalho executado pelo recorrente como tratorista -- de prestação pessoal de serviços essenciais à atividade econômica do recorrido (fato que gera, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial prevalecente, a presunção de existência de um contrato subordinado de trabalho entre ambos até prova contrária)
... to subordinado" de trabalho entre ambos at é prova contr á ria), n ã o é classific \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1154-84.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A egrégia Corte Regional, a partir da análise detida das provas colhidas na fase de instrução processual,...
... -se, outrossim, que a diferenciação central entre o trabalhador autônomo e o empregado situa-se na subordinação. Fundamentalmente, trabalho ... à prestação de serviços é patente e determina o vínculo subordinado da relação contratual. Considerando os demais elementos da relação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1773-97.2011.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A egrégia Corte Regional, a partir da análise detida das provas colhidas na fase de instrução processual, concluiu pela existência dos requisitos fático-jurídi
... -se, outrossim, que a diferenciação central entre o trabalhador autônomo e o empregado situa-se na subordinação. Fundamentalmente, trabalho ... à prestação de serviços é patente e determina o vínculo subordinado da relação contratual. Considerando os demais elementos da relação de ... -
Contrato de trabalho
... , entendemos que se a prestação for feita por trabalhador autônomo, como os profissionais liberais (médicos, engenheiros, advogados), ... São cinco as características do contrato de trabalho subordinado", os elementos que o distinguem de outro tipo qualquer de trabalho: ... \xE2\x80" ...
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Acordão nº 00002/2003-006-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 10 de Octubre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO RELAÇÃO DE TRABALHO. É autônomo, porque decorre de um negócio, o trabalho do proprietário de caminhão que, arcando com todas as despesas de manutenção, acerta diária para utilização do veículo e o ganho da força do trabalho. Situação similar a dos proprietários de carros de aluguel, a frete, taxistas, etc. que seguem o padrão de trabalho definido pela empresa, aí residindo no...
... 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que julgou procedente a ... e aos demais classifica na categoria de autônomo ... Portanto, derivando de um negócio, defino ... subordinado, aos quais não há aplicabilidade do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48700-23.2012.5.21.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PAGAMENTO DE VALORES REFERENTES AOS DEPÓSITOS DO FGTS. I. O Tribunal Regional concluiu que se tratava de trabalho subordinado, mas não reconheceu a validade do contrato de trabalho, porque não houve admissão do Reclamante mediante prévia aprovação em concurso público. II. A...
... I. O Tribunal Regional concluiu que se tratava de trabalho subordinado, mas não reconheceu a validade do contrato de trabalho, porque não houve ... contesta essa conclusão, dizendo que o Reclamante era prestador autônomo de serviços, "conforme documentação já acostada aos autos" (fl. 275) ...