trabalho voluntário rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0268072-86.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-06-2021
N Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0268072-86.2019.8.19.0001 Recorrente: AMANDA CRISTINA SANTOS LHARENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA. POLICIAL MILITAR LOTADO EM...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 02/06/2021 19:02 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0100204-49.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-02-2021
SEGUNDATURMA DE FAZENDAPÚBLICA Processo nº: 0100204-49.2020.8.19.0001 Recorrente: Nilton de Oliveira Recorrido: ESTADO?DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta?por Nilton de Oliveira em face do?ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que cumpriu pena em regime fechado nos anos de 2016 a 2017 e, apesar de ter desempenhado regularmente suas funções, não recebeu a...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 23/02/2021 09:46 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0275219-71.2016.8.19.0001 (Cível), 30-03-2022
APELAÇÃO. Execução individual. Educação infantil. Creche. Direito fundamental garantido pela CR/88 (artigos 6°, 7°, XXV, 208, I e IV, e 211, § 2°) e por normas infraconstitucionais (Leis de n° 8.069/90 e 9.394/96). Prioridade absoluta imposta ao estado quanto a criar condições objetivas de efetivo acesso e atendimento em creches e unidades de pré-escolar. Recurso voluntário do ente municipal que...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Oitava Câmara Cível ... unidades de pré-escolar. Recurso voluntário do ente municipal que ... visa discutir, tão ... remunerar o trabalho realizado no caso vertente. Manutenção da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0100079-81.2020.8.19.0001 (Cível), 29-01-2021
Recurso Inominado Nº 0100079-81.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ANTONIO ROBERTO OLIVEIRA ROCHA, LEANDRO MARCIO SILVA DOS SANTOS e MATHEUS DE JESUS DUQUE RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. REMUNERAÇÃO DE TRABALHO INTRAMUROS. SENTENÇA IMPROCEDENCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO QUE DEVE SER ACOLHIDA, RECURSO PREJUDICADO RECONHECECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 29/01/2021 14:45 ... Página 1 de 1 ... -
Processo nº 0103140-38.2006.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 3ª CÂMARA CÍVEL ... rubrica de agente voluntário, em dezembro de 1999, ... Trabalho ...
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Processo nº 0002782-81.2015.8.19.0023 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... TRABALHO". MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. ... AGENTE \xC2" ... VOLUNTÁRIO ... ça do Estado do Rio de Janeiro" ACORDAM, por unanimidade de votos,\xC2" ...
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Aspectos registrais
... Rio de Janeiro: Forense, 2001, pág.15 ... 2. MAGALHÃES, ... celetista, vinculando o seu contrato de trabalho à pessoa do titular, delegatário, pois é ele o ... ínio 66 edilício, condomínio geral voluntário e condomínio em multi-propriedade 67 ; ... IV ...
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Processo nº 0016781-41.2009.8.19.0014 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Benefício Acidentário. Operador de Empilhadeira. Acidente Na Saída Do Trabalho. Procedência Do Pedido. O Objetivo Do Benefício Previdenciário É Proteger a Capacidade Laborativa Do Obreiro, Ou Seja, Se O Acidente Ocorrido Prejudicou de Alguma Forma Seu Labor, e Não Somente a Existência Da Sequela. Prova Pericial Em Matéria Acidentária que Assume Especial Relevo, Pois a...
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Primeira Câmara Cível ... TRABALHO ... havendo recurso voluntário, o que demonstra o acerto da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0023576-79.2021.8.19.0002 (Fazendária), 18-04-2022
Recurso Inominado Nº 0023576-79.2021.8.19.0002 RECORRENTE: MARCELO JOSÉ CONDACK RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MÁRCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA. POLICIAL MILITAR LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL DA PMERJ. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/04/2022 17:27 ... Página 1 de 1 ... -
Processo nº 0024779-38.2010.8.19.0204 de Décima Sexta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Sexta Câmara Cível ... DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. ... em remessa necessária. Recurso voluntário a que se nega provimento. ... LINDOLPHO ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... No próprio Direito do Trabalho, existem inúmeras normas de ordem pública e, ... ço de quatro linhas de ônibus (no Rio de Janeiro); c) determina que hospital restabeleça ... somente se coloca em face de um ato voluntário" violador da lei. E, como nem sempre a vontade est\xC3" ...
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Processo nº 0404578-55.2008.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro" ... Quarta Câmara Cível ... APELAÇÃO C\xC3" ... ílio-doença por acidente de trabalho ... recurso voluntário da autarquia. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0032617-70.2021.8.19.0002 (Criminal), 09-03-2022
Recurso Inominado Nº 0032617-70.2021.8.19.0002 RECORRENTE: JANE ROBERTA BARROS DE MESQUITA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MÁRCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA. POLICIAL MILITAR LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL DA PMERJ. GRATIFICAÇÃO DE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 08/03/2022 21:03 ... Página 1 de 1 ... -
Aspectos processuais da lei do superendividamento
... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 1. Janeiro-abril de ... importância: o plano de pagamento, voluntário ou compulsório, deve respeitar o mínimo ... , que já possui quantidade excessiva de trabalho, na função de administrador do plano de ...
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Processo nº 0001378-11.2013.8.19.0202 de Oitava Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... OITAVA CÂMARA CÍVEL ... EMBARGOS DE ... TRABALHO PARA ATENDER A TODA A DEMANDA. ... DESCUMPRIMENTO ... VOLUNTÁRIO ... INJUSTIFICADO ... OBRIGAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0155450-64.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. O Apelante foi condenado pela prática do delito disposto no art. 171, §3º, do Código Penal, ao cumprimento de 02 (dois) anos de reclusão, em Regime Aberto, e pagamento de 20 (vinte) dias-multa. A PPL foi substituída por duas PRDs...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... AP nº 0155450-64.2019.8.19.0001 ... OITAVA C\xC3" ... ), a ser revertida em favor do INCA Voluntário”, sendo concedido ao ... réu o direito de ... , em Juízo, confirmou, em síntese, o trabalho ... realizado, inclusive categoricamente que as ... -
Processo nº 0001941-19.2010.8.19.0005 de Quarta Câmara Cível, 11 de Agosto de 2017
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara Cível ... TRABALHISTA. ... TEMPORÁRIO ... TRABALHO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ... AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. HIPÓTESE ... INADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052527-55.2022.8.19.0000 (Cível), 29-11-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A AMPARAR O MANDAMUS. IMPETRANTE QUE NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO EMITIDA PELO EMPREGADOR PARA A COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ALEGADA. ACOLHIMENTO DO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA....
... DO RIO DE JANEIRO ... Mandado de Segurança nº ... SERVIÇO MILITAR ... TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO DE SAÚDE ... INEXISTÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO ... de trabalho, além de declaração do ... empregador. Ocorre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador Federal JOÃO PEDRO ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... de desígnios e de modo consciente e voluntário, ofereceram e prometeram vantagens indevidas a ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... com o Compromisso, em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003977-03.2013.8.19.0046 (Criminal), 14-05-2019
Apelação Cível. Administrativo. Constitucional. Contratação da parte autora pelo Município de Rio Bonito. Contrato temporário. Pretensão de recebimento de verbas trabalhistas em virtude do encerramento da relação de trabalho. Procedência parcial dos pedidos. Irresignação da Municipalidade. Verbas sociais. Férias vencidas e respectivos adicionais. Manutenção da condenação ao pagamento das...
... encerramento da relação de trabalho. Procedência parcial dos ... pedidos ... Desprovimento do recurso voluntário. Reforma da sentença em ... mínima parte, em ... É como VOTO ... Rio de Janeiro ... -
Introdução ao direito do trabalho
... Curso de direito do trabalho. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. p. 6 ... Curso de Direito do Trabalho ... Georgenor ... princípio, a faculdade de disponibilidade de direitos por ato voluntário do empregado (art. 9 º da CLT) (24) , devemos distinguir os diferentes ...
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Processo nº 0002169-07.2011.8.19.0054 de Oitava Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... voluntário". ... O auxílio doença acidentário\xC2" ... para o trabalho, ou seja, é devido ...
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Processo nº 0451525-65.2011.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 6 de Abril de 2017
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Inexistência de recurso voluntário". ... O auxílio doença acidentário\xC2" ... para o trabalho, ou seja, é devido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1563, DE 01 DE MARÇO DE 1952. Dispõe Sobre a Marcação Dos Volumes que Contiverem Produtos Brasileiros Destinados a Exportação para o Estrangeiro.
... oficiais, aprovados pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e deverá conter, em ... for favorável à parte, e recurso voluntário, quando lhe for contrária. O recurso voluntário ... Rio de Janeiro ...