trabalho voluntário rio de janeiro
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 268. (5) De forma muito ... liberdade, mediante seu consentimento voluntário, e submete-se a outro sem coerção, no curso de ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... serviços; ou situações de trabalho voluntário, comunitário, filantrópico político ou ... Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 2743 ... A respeito ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... A formação da sociedade econômica. Rio de Janeiro: Zahar, s.d. p. 108-109 ... 172 ~ Direito Fundamental ao ... , se revela um novo tipo de escravatura que chega a ser quase voluntário; não mais alimentado pelo temor às sanções físicas, mas sim pelo Fear ...
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Processo nº 0000619-36.2016.8.19.0010 de Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Procedimento Cirúrgico e Fornecimento de Medicamento. Sentença de Procedência Do Pedido Autoral. INSURGE-SE O Recorrente Contra a Condenação Dos Honorários Advocatícios, Bem como O Valor Excessivo Do Mesmo, E, a Quantia Fixada a Título de Multa Diária No Caso de Descumprimento Da Ordem. Correta a Condenação Do Município No Pagamento de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Primeira Câmara Cível ... ADVOCATÍCIOS, ... CONSIDERANDO ... TRABALHO DISPENDIDO NO CURSO DO PROCESSO. ... PROVIMENTO ... VOLUNTÁRIO, ... REFORMANDO ... PARCIALMENTE ... -
Terceirização
... lucro com o menor dispêndio de valor ao trabalho humano ... Somente a partir da realidade ... 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 57-67. (20) BRASIL ... 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o ...
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Processo nº 0029513-54.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... RECURSO VOLUNTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. ... COMPLEXIDADE. TRABALHO DO APELADO RESUMIDO À EXORDIAL ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004199-89.2017.8.19.0026 (Criminal), 15-04-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. REVOGAÇÃO DE ATO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO ALUNO APRENDIZ. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REMESSA NECESSÁRIA. 1- Do recurso voluntário- 1.1-Da prejudicial de mérito- prescrição de mérito- não ocorrência. A demanda foi ajuizada em 28/02/201
Poder Judiciário ... Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... 1- Do recurso voluntário"- 1.1-Da prejudicial de mérito- prescrição de m\xC3" ... de serviço público, o período de trabalho prestado na qualidade de aluno aprendiz, ... em ... -
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Rio de Janeiro: Renovar, 1996. p. 38-39 ... uma ciência ... origem e, também, o reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade socioafetiva ... de dano moral e as relações de trabalho. In Diálogos entre o direito trabalho e o ...
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Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Código de Processo Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser ... ção normativa determinando a não-interposição de recurso voluntário ... Art. 13. Fica reduzido para três o número de cargos de Procurador ...
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Processo nº 0330206-62.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ... VOLUNTÁRIO. AUTOS ENCAMINHADOS À INSTÂNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000194-06.2021.8.19.0213 (Cível), 20-04-2023
Apelação Cível. Ação de cobrança ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro e da Fundação Santa Cabrini. Controvérsia acerca do valor devido ao autor em razão das atividades laborativas prestadas no âmbito do sistema prisional. O art. 29 da LEP dispõe que "O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 do salário mínimo". Ademais, a remuneração...
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Sexta Câmara de Direito Público ... (Antiga ... O art. 29 da LEP dispõe que “O trabalho do preso será ... remunerado, mediante prévia ... sendo plenamente possível o trabalho voluntário como forma de remição ... da pena. Isenção ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0181162-22.2020.8.19.0001 (Cível), 29-11-2022
REMESSA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO DAS PARTES. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POLICIAL MILITAR ATIVO. ÓBITO ANTERIOR À EC Nº 41/03. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Integralidade e paridade garantidas, na forma do art. 40, §§7º e 8º da CF/88 (redação dada pela EC nº 20/98). 2. Aplicação das Súmulas nº 340 do STJ e nº 68 do TJRJ. 3. Documento de Atualização de Pensão (D
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Terceira Câmara Cível ... Remessa ... AUSÊNCIA DE RECURSO ... VOLUNTÁRIO DAS PARTES. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... , Gratificação de Regime Especial de Trabalho ... Policial Militar - RETPM, e Gratificação ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017050-23.2018.8.19.0028 (Criminal), 17-06-2021
Apelação Cível e Remessa Necessária. Ação Acidentária. Sentença de procedência. Determinação de restabelecimento do benefício auxílio-doença acidentário e pagamento das parcelas vencidas, desde a data do indeferimento do benefício. Manutenção do julgado. Comprovação do acidente de trabalho e do nexo de causalidade com as atividades laborais exercidas. Laudo pericial positivo. Devido o...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara Cível ... Apelação Cível ... Comprovação do acidente de ... trabalho e do nexo de causalidade com as atividades ... voluntário apenas para ... determinar a observância do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012849-59.2015.8.19.0006 (Cível), 08-02-2022
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. CARÊNCIA DE PROFESSORES NO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, EM BARRA DO PIRAÍ. Sentença de procedência para tornar definitiva a tutela provisória deferida e condenou o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$1.000,00. Ausência de recurso voluntário. Educação é direito social previsto no...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... em R$1.000,00. Ausência de recurso voluntário ... Educação é direito social previsto no ... sua qualificação para o trabalho. A Constituição Estadual ... também prevê, em ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... LXXVIII, Rio de Janeiro: Nacional de Direito, 1959. p. 131/134), nenhum ... CPC, fica evidente que nada há de voluntário nesse procedimento, que reclama, como sabemos, a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 5 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. 18. VASAK, Karel. “For the ... ção, saúde, alimentação, moradia, trabalho, assistência social, previdência social, ... dividas, salvo pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia, o ...
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Direitos da Personalidade
... órico kantiano, uma vez que todo ato voluntário do homem se apresenta à razão, à reflexão, na ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006, p. 245-246 ... 4 ... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038701-87.2021.8.19.0002 (Criminal), 06-04-2022
Recurso Inominado nº 0038701-87.2021.8.19.0002 Recorrentes: MARCO ANTONIO JOAQUIM DA SILVA e THIAGO PORTO FOGOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. REMUNERAÇÃO DO PRESO. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO FAZENDÁRIO QUE SE AFASTA. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO IMPOSTA POR REGRA DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. REMIÇÃO DA PENA E TRABALHO VOLUNTÁRIO QUE NÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 06/04/2022 06:29 ... Página 1 de 1 ... -
Processo nº 0006940-81.2013.8.19.0046 de Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Remessa Necessária. Direito Processual Civil e Administrativo. Ação de Cobrança Cumulada Com Indenização por Danos Morais. Autora Contratada para Atuar como Agente Comunitária No Município Réu. Extinção Antecipada Do Contrato Temporário de Trabalho. Pretensão de Recebimento de Verbas Rescisórias. Sentença que Julga Procedente O Pedido de Cobrança e Improcedente O Pedido de Compensação por
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... ANTECIPADA ... TEMPORÁRIO DE TRABALHO. PRETENSÃO DE ... AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO". ... CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033405-88.2015.8.19.0004 (Criminal), 20-09-2021
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SEGURADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE SOFREU "ACIDENTE DE TRABALHO", NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL, EXERCIDA NA EMPRESA COOPERATIVA DOS TRABALHARES NAS INDÚSTRIAS DE CONSERVAS DO RIO DE JANEIRO, COMO AUXILIAR DE PRODUÇÃO, QUE LHE RESULTOU "FRATURA PATELAR" NO JOELHO DIREITO E A INCAPACITOU PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES...
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA TERCEIRA ... ÊNCIA SOCIAL QUE SOFREU “ACIDENTE DE TRABALHO”, ... NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL, ... AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. PROVA PERICIAL ... CONCLUSIVA CORROBORANDO A ... -
Processo nº 0002517-61.2016.8.19.0050 de Segunda Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Indenização. Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, Rescindido Durante Estabilidade Provisória Decorrente de Gravidez. Reintegração No Emprego, Com O Recebimento Dos Salários Devidos. Reparação por Danos Morais; Valor Arbitrado Além Dos Limites Da Razoabilidade, Tendo Em Vista a Crise Fiscal que Assola Os Entes Federativos. Recurso Voluntário a que Se Nega...
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Segunda Câmara Cível ... trabalho por prazo determinado, rescindido ... voluntário ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001304-48.2019.8.19.0039 (Criminal), 13-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. Direito Constitucional e Administrativo. Ação de cobrança dos depósitos de F.G.T.S. - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Sentença de procedência. 1. Recurso voluntário. Contrato de trabalho temporário para atendimento de necessidade de excepcional interesse público. CF, artigo 37, IX. Prorrogações por prazo superior a 02 (dois) anos que desnaturam o conceito
... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 ... Tel.: (021)-3133-5560 ... procedência. 1. Recurso voluntário. Contrato de ... trabalho temporário para ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como diretores da organização. Uma ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 15 ... EBOOK DIREITO ... -padrão enquanto um compromisso voluntário para respaldar transferência internacional, o ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... Tradução de Mathias Lambert. 4. ed. Rio de Janeiro: 1981, p. 04. (14) GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação ... as decisões anteriores, declarando o programa empresarial voluntário legal, desprezando a interpretação literal do Estatuto dos Direitos ...
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O trabalho voluntário no Brasil: um olhar crítico sobre a prestação de serviços na copa do mundo de 2014
... A constitucionalização do direito : fundamentos teóricos e aplicações específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2007. p. 251-270 ... SEM "fins lucrativos", Fifa tem R$ 3 bilhões em caixa. Entidade diz que não "faz" dinheiro, mas dobrou suas ...