Transferência de verba
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80100-65.2009.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO PÚBLICO. UNIVERSIDADE. Constatada possível contrariedade à OJ n.º 4, II, da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO PÚBLICO. UNIVERSIDADE. Prevalece nesta Turma o entendimento de que as atividades de limpeza e...
... transferência e prêmios. O Tibunal de origem afirmou que, segundo a prova pericial, ... Registrou ainda a concessão da verba "compensação de transferência" apenas para empregados que teriam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2035/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Marzo de 2001
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA EM CARÁTER DEFINITIVO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À VERBA. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional de transferência é a transferência provisória, não sendo devido o pagamento da verba no caso concreto, em que o Autor foi transferido em caráter definitivo. Revista conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA EM CARÁTER DEFINITIVO ... INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ... é a transferência provisória, não sendo devido o pagamento da verba no caso concreto, em que o Autor foi transferido em caráter definitivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-130/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO EMPREGADO. ADICIONAL INDEVIDO. A melhor exegese da parte final do § 3º do art. 469 da Consolidação das Leis do Trabalho (enquanto durar essa situação) é inequívoca de que o adicional de transferência só é devido em casos de transferência provisória, pois a verba só será devida ao empregado enquanto permanecer no local diverso daquele previsto no contrato individual de...
... PROC. Nº TST-RR-653956/00.4 ... A C Ó R D Ã O ... TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO EMPREGADO. ADICIONAL INDEVIDO. A melhor exegese da parte ... ência só é devido em casos de transferência provisória, pois a verba só será devida ao empregado enquanto permanecer no local diverso daquele ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-130/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO EMPREGADO. ADICIONAL INDEVIDO. A melhor exegese da parte final do § 3º do art. 469 da Consolidação das Leis do Trabalho (enquanto durar essa situação) é inequívoca de que o adicional de transferência só é devido em casos de transferência provisória, pois a verba só será devida ao empregado enquanto permanecer no local diverso daquele previsto no contrato individual de...
PROC. Nº TST-RR-653956/00.4 ... A C Ó R D Ã O ... TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO EMPREGADO. ADICIONAL INDEVIDO. A melhor exegese da parte ... ência só é devido em casos de transferência provisória, pois a verba só será devida ao empregado enquanto permanecer no local diverso daquele ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1425-14.2010.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRÊMIO INCENTIVO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 422 DO TST E 283 DO STF. O egrégio Tribunal Regional baseou sua decisão em três fundamentos autônomos e independentes entre si, a saber: a) embora a legislação estadual condicione o pagamento da verba prêmio incentivo ao exercício da atividade junto à Secretaria de Saúde, não haveria nos autos...
... a saber: a) embora a legislação estadual condicione o pagamento da verba prêmio incentivo ao exercício da atividade junto à Secretaria de ... verba prêmio incentivo não se deu simultaneamente com a transferência", mas apenas cinco meses depois desta; c) se o prêmio incentivo era inexig\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-91.2004.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. A celebração de contratos a termo sucessivos acarreta a transmutação da natureza do pacto que, de prazo determinado, passará a ser de prazo indeterminado. Na hipótese, não há falar em ofensa ao artigo 453 da CLT, uma vez que essa norma exclui a unicidade contratual por ocasião da percepção de indenização legal, o que não se opera quando há prova conclusiva
... Recurso de revista conhecido e provido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA". SUCESSIVAS TRANSFERÊNCIAS. PROVISORIEDADE. DEVIDO O ADICIONAL. ORIENTAÇ\xC3" ... ência tem natureza de salário-condição, sobressalário ou verba acessória do salário (que é o principal), tanto que é legalmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10200-35.2008.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (por violação do artigo 469, parágrafo 3º da CLT, contrariedade à Orientação Jurisprudencial 113 da SBDI-1 do TST e divergência jurisprudencial). -O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (por violação do artigo 469, parágrafo 3º da CLT, contrariedade à ... "gratificação semestral", em razão do pagamento mensal da verba. Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA DA PREVI ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9364, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Pagamento Com Sub-rogação, pela União, de Dividas da Rede Ferroviaria Federal S. A. - Rffsa Junto Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e a Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - Refer, e da Outras Providencias.
... de custas judiciais, nem de honorários e nem de qualquer outra verba de sucumbência ... Art. 5º O Tesouro Nacional poderá resgatar ... solicitação do resgate será de noventa dias, contados da transferência ... Art. 11. Fica autorizado o pagamento de reservas da poupança aos ...
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DECRETO Nº 57367, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera, por Transferencia de Verba, o Orçamento do Instituto de Previdencia Dos Servidores do Estado, Aprovado Pelo Decreto 55.828, de 11 de Março de 1965.
DECRETO Nº 57.367, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965 ... Altera, por transferência de verba, o Orçamento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, aprovado pelo Decreto nº 55.828, de 11 de março de ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... para atuar no setor da cultura poderão optar por não solicitar a verba individualmente nos termos do § 4º deste artigo e escolher apresentar ... ção deverão reiterar essa informação no momento da transferência de recursos aos beneficiários selecionados ... Art. 14. É vedado aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-301-91.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça do Trabalho para conhecer da matéria e julgá-la. Incidência da Súmula nº 333 do TST. 2....
... TRANSFERÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SALÁRIO "POR FORA". Afasta-se a alegação de ofensa ... Por outro lado, a Corte Regional concluiu que "a verba era quitada não em função da mudança provisória do local de trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001683-76.2010.5.06.0019), 24-09-2014
EMENTA: ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. VERBA MENSAL. REPOUSO EMBUTIDO. A base de cálculo do adicional de transferência é o salário básico mensal, no qual já se encontra remunerado o repouso semanal, constituindo-se bis in idem a apuração de reflexos do referido adicional nos repousos semanais remunerados. Ressalte-se, ademais, que não se faz pagamento em destaque do da parcela de repouso. Se a...
... TRANSFERÊNCIA. VERBA MENSAL. REPOUSO EMBUTIDO. A base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão nº 2015/0103131-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-NATALIDADE, AUXÍLIO-FUNERAL E DIÁRIAS. INCIDÊNCIA. 1. Na linha da jurisprudência do STJ, configurado o caráter permanente ou a habitualidade da verba recebida, incide Contribuição Previdenciária sobre: diárias, abono pecuniário, auxílio-natalidad
... habitualidade da verba recebida, incide Contribuição Previdenciária sobre: ... transferência" (ajuda de custo) possui natureza salarial, conforme \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13411/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
TRANSFERÊNCIA EM CARÁTER DEFINITIVO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA Nos termos da atual jurisprudência da Eg. SDI, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 113, a provisoriedade é o fator determinante a ensejar o pagamento do adicional de transferência previsto no art. 469, § 3º, da CLT. Assim, em sendo definitiva a transferência, não faz o reclamante jus à verba...
A C Ó R D Ã O ... TRANSFERÊNCIA EM CARÁTER DEFINITIVO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO ADICIONAL ... DE ... , em sendo definitiva a transferência, não faz o reclamante jus à verba postulada ... Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13411/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
TRANSFERÊNCIA EM CARÁTER DEFINITIVO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA Nos termos da atual jurisprudência da Eg. SDI, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 113, a provisoriedade é o fator determinante a ensejar o pagamento do adicional de transferência previsto no art. 469, § 3º, da CLT. Assim, em sendo definitiva a transferência, não faz o reclamante jus à verba...
... PROC. Nº TST-RR-405.298/97.0 ... A C Ó R D Ã O ... TRANSFERÊNCIA" EM CARÁTER DEFINITIVO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO ADICIONAL DE TRANSFER\xC3" ... , em sendo definitiva a transferência, não faz o reclamante jus à verba postulada ... Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ... -
Acórdão nº 2006/0045330-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
NULIDADE DO ATO DE REMISSÃO DE ICMS NÃO TRANSFERIDO AO ESTADO. LEGITIMIDADE DA CONCESSIONÁRIA BENEFICIADA PARA FIGURAR NA AÇÃO QUE OBJETIVOU A NULIDADE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. I - Se o Tribunal a quo tratou de todas as questões indicadas pelo recorrente como não apreciadas, tem-se inviabilizada a parcela do recurso especial que indica violação ao artigo 535 do CPC. II - A...
... dos Municípios recorridos, haja vista que a falta da transferência do numerário relativo ao ICMS implica também na ausência de repasse do Estado ao Município da verba referente ao artigo 158, IV, da CF, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-34.2006.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o acórdão recorrido devidamente fundamentado, ilesos os arts. 832 da CLT e 93, IX, da CF, havendo de ser rejeitada a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. IMPOSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA
... compreendê-lo como análogo à atividade-fim, aceitando a transferência do desenvolvimento de serviços essenciais a terceiros, significaria um ... que perdurou por dois anos, sendo correto, pois, o deferimento da verba. Recurso de revista não conhecido. 5. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9141000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO NULO - EFEITOS. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INTEGRAÇÃO, AO SALÁRIO, DA FUNÇÃO GRATIFICADA E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. FGTS E MULTA DE 40%. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... INTEGRAÇÃO, AO SALÁRIO, DA FUNÇÃO GRATIFICADA E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. FGTS E MULTA DE 40% ... -
DECRETO Nº 57562, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1965. Altera, por Transferencia de Verba, o Orçamento da Contadoria Geral de Transportes, Aprovado Pelo Decreto 56391, de 01 de Junho de 1965.
DECRETO Nº 57.562, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1965 ... Altera, por transferência de verba, o orçamento da Contadoria Geral de Transportes, aprovado pelo Decreto nº 56.391, de 1º de junho de 1965 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15540/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS A jurisprudência desta Corte é no sentido de que não basta o recebimento da gratificação de função e o cargo estar rotulado como sendo de confiança para que o bancário seja enquadrado na exceção prevista no § 2º do artigo 224 da CLT. Deve ficar comprovado que o bancário exercia cargo de confiança, com o mínimo de poder de mando e gestão que...
... Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional de ... é a transferência provisória, não sendo devido o pagamento da verba no caso concreto, em que o Autor foi transferido em caráter definitivo ... -
Acórdão nº 2014/0289432-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO PELO STJ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: SOBREAVISO, LICENÇAS REMUNERADAS, HORAS-EXTRAS E RESPECTIVO ADICIONAL, ADICIONAIS NOTURNO,...
... NOTURNO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, TRANSFERÊNCIA, ... PATERNIDADE ... TERCEIRO-SALÁRIO. ... trata-se de verba ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14027/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE Incabível a revista em que se pretende rediscutir o conteúdo fático-probatório dos autos. Incidência do Enunciado nº 126/TST. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TRANSFERÊNCIA - CARÁTER DEFINITIVO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO ADICIONAL RESPECTIVO. Nos termos da atual jurisprudência da C. Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal, consubstanciada...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... TRANSFERÊNCIA - CARÁTER DEFINITIVO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO ADICIONAL ... , em sendo definitiva a transferência, não faz o reclamante jus à verba postulada ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. O tema não merece maiores ... -
Acórdão nº 2016/0107000-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FGTS. BASE DE CÁLCULO. TERÇO DE FÉRIAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA. ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, NOTURNO E DE TRANSFERÊNCIA. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA. 1. "O FGTS trata de um
... INSALUBRIDADE, ... PERICULOSIDADE, ... TRANSFERÊNCIA. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA ... irrelevante a natureza da verba trabalhista (remuneratória ou ... -
Acórdão nº 2016/0199588-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEUS PARTICIPANTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 563/STJ. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PL/DL-1971. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONTRIBUIÇÃO SOBRE A VERBA. PRINCÍPIO DO MUTUALISMO. OFENSA. RESERVA MATEMÁTICA E ...
... PL/DL-1971. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONTRIBUIÇÃO SOBRE A VERBA. PRINCÍPIO ... legislação pertinente, visto que enseja a transferência direta de reservas financeiras para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08186630520184058100), 13-10-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, DESTINADA AO RAT E A TERCEIROS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INCIDÊNCIA. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. REGIME JURÍDICO VIGENTE QUANDO DA COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSIT
... noturno, de insalubridade, de periculosidade e de transferência, destaca que estes são pagos como forma de indenização aos empregados ... pagos a título de aviso prévio indenizado , por não se tratar de verba salarial " (Tema 478/STJ) ... Por outro lado, a jurisprudência do STJ ...