Transferência de verba
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERICULOSIDADE, ... INSALUBRIDADE, ... TRANSFERÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. PRECEDENTES. ... INDENIZADO. ... verba ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRANSFERÊNCIA, E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO ... ante o caráter remuneratório de tal verba. Precedente: AgRg no REsp 1.569.576/RN, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PL/DL-1971. EXTENSÃO DE VERBA, RELATIVA À PARTICIPAÇÃO ... BENEFÍCIO ... enseja a transferência de reservas financeiras a parcela dos filiados, ...
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Acórdão nº 2014/0211352-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRANSFERÊNCIA. POSSIBILIDADE ... verba ...
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Acórdão nº 2016/0092721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ... NATUREZA REMUNERATÓRIA. AFASTAMENTO ESPORÁDICO DO ... contribuição previdenciária é a existência de verba de caráter salarial, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08178875020194058300), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0817887-50.2019.4.05.8300 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA OFICIAL APELANTE: MUNICIPIO DE BELO JARDIM ADVOGADO: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS EMBARGANTES: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENFRENTAMENTO...
... a reforma da sentença ao argumento de que: a) a condenação em verba sucumbencial não pode ser tomada com base no valor da causa, e sim nos ... que o convênio celebrado entre as partes diz respeito à transferência de verba da União, Ministério das Cidades, para a execução de ações ... -
Processo nº 0032492-15.2015.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
... fornecer a documentação de transferência necessária à ... o recebimento do “kit de transferência”. ... Verba honorária devidamente fixada. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-716685-86.2000.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Agosto de 2010
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DECISÃO REGIONAL QUE CONSIDERA IRRELEVANTE A PROVISORIEDADE OU DADE DA TRANSFERÊNCIA PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO À VERBA. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO POR CONTRARIEDADE À OJ-SBDI-1-TST-113 ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FEDERAIS. REPASSE AO MUNICÍPIO. RESTRIÇÕES NO CAUC OU SIAFI. VERBA DESTINADA À AÇÃO SOCIAL. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 26 DA LEI 10.522/2002. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... Ausente comprovação de ser o importe constrito verba impenhorável, intime-se a Caixa Econômica Federal para indicar, em 10 (dez) dias, conta para transferência dos valores, bem como adotar outras medidas à satisfação do seu ... -
Acórdão nº 2014/0198890-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRANSFERÊNCIA. POSSIBILIDADE ... patronal por ocasião do pagamento da citada verba ao trabalhador, ...
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Acórdão nº 1.0629.13.000607-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE NA SUA FIXAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - "ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA" - VERBA INDENIZATÓRIA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO.
... ÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - "ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA" - VERBA INDENIZATÓRIA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO ... - Ao fixar os ... -
Acórdão nº 2015/0174237-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mediante transferência ... ou precatório, fica inviabilizada a retenção da verba ... honorária contratual ... 3. Recurso Especial não provido ...
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Acórdão nº 2014/0254451-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... transferência ... verba ...
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Acórdão nº 2016/0275767-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de custeio; 2) a verba PL/DL-1971 não foi base de cálculo para a ... enseja a transferência" direta de reservas financeiras para ... pagamento de \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0153021-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE ... verba ...
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Acórdão nº 2015/0192338-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO DO AUTOR. FRAUDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO...
... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE ... TRANSFERÊNCIA" ... PROPRIEDADE DO VEÍCULO DO AUTOR. FRAUDE. INDENIZAÇÃO POR\xC2" ... a reavaliação, em recurso especial, da verba" ... indenizatória fixada ... 3. Agravo regimental a que se nega\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-336/2002-073-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conclui-se, a partir do Acórdão hostilizado, que o Juízo de origem, ao deferir o pagamento das horas referentes ao labor em sobrejornada, o fez adstrito ao pedido e a partir do contexto probatório, ali estando consignado que na Exordial há...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 457, § ... Corte a quo que concluiu no sentido de ser salarial a natureza da verba Adicional de Transferência então percebida pelo Obreiro, em face da ... - Acórdão nº 2014/0213712-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1519800/2000-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... Revista não conhecida ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO ... Segundo se depreende da exegese do § 3º, in ... à provisoriedade da transferência determinada, sendo que a citada verba somente será devida ao empregado enquanto permanecer no local diverso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... Revista não conhecida ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO ... Segundo se depreende da exegese do § 3º, in ... à provisoriedade da transferência determinada, sendo que a citada verba somente será devida ao empregado enquanto permanecer no local diverso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15198/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... Revista não conhecida ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO ... Segundo se depreende da exegese do § 3º, in ... à provisoriedade da transferência determinada, sendo que a citada verba somente será devida ao empregado enquanto permanecer no local diverso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Mayo de 2004
... Revista não conhecida ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO ... Segundo se depreende da exegese do § 3º, in ... à provisoriedade da transferência determinada, sendo que a citada verba somente será devida ao empregado enquanto permanecer no local diverso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... Revista não conhecida ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO ... Segundo se depreende da exegese do § 3º, in ... à provisoriedade da transferência determinada, sendo que a citada verba somente será devida ao empregado enquanto permanecer no local diverso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000031-77.2015.5.06.0171), 15-02-2017
EMENTA: RECURSO DA PARTE RÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO DOS ELEMENTOS DE COORDENAÇÃO E INTEGRAÇÃO INTER-EMPRESARIAL. APLICABILIDADE DO § 2.º DO ARTIGO 2.º DA CLT.APELO NÃO PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO DO EMPREGADO EM RELAÇÃO AOS PERÍODOS POSTULADOS. VERBA INDEVIDA....
... RECURSO DA PARTE AUTORA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO DO EMPREGADO EM RELAÇÃO AOS RÍODOS POSTULADOS. VERBA INDEVIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 469, § 3.º, DA CLT. INDENIZAÇÕES POR ...