transporte de passageiros porto alegre
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Acórdão nº 50665681620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E NULIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL SEM OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 226 DO CPP. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO VERIFICADA. REINCIDÊNCIA MANTIDA. PENA-BASE DIMINUÍDA. MANTIDO DESFAVORÁVEL O VETOR ANTECEDENTES. CONCURSO FORMAL. PENA DE MULTA REDUZIDA. RECONHECIMENTO DO RÉU. OFENSA AO ARTIGO 226 DO...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... reais), pertencente à empresa de transporte; 01 celular, marca Samsung, modelo J5, ... de dinheiro e dos celulares dos passageiros. As vítimas, temerosas ante a grave ameaça, ... -
Acórdão Nº 0020846-02.2015.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-10-2019
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. As tarefas que fizerem parte da rotina de trabalho presumem-se inseridas no contrato e na remuneração originalmente ajustados, sendo devido o acréscimo salarial por acúmulo de função quando comprovado o desempenho, durante a jornada, de tarefas que demandem do empregado maior esforço e/ou qualificação. Aplicação do artigo 456, parágrafo único, da...
... Intime-se ... Porto Alegre, 04 de outubro de 2019 (sexta-feira) ... de Rio Grande, as quais consistiam em transporte de passageiros, sob a forma de fretamento, ... -
Decisao Nº 0218531-74.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-06-2021
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO MOVIDA CONTRA COMPANHIA AÉREA. ... ao serviço de transporte de seus passageiros e sua respectiva bagagem. A alegação da ré de ... aéreo do percurso compreendido entre Porto Alegre/RS - Florianópolis/SC. Ocorre que o voo ...
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Acórdão nº 50042195420208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... TIPO DE AÇÃO: Transporte Aéreo ... ... possível a acomodação de todos os passageiros no voo, a Ré deu seguimento ao transporte. ” ...
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Acórdão nº 50791372020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 23-03-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... TIPO DE AÇÃO: Transporte Aéreo ... ... passageiros. Evidentemente, desborda da esfera do mero ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 110/2018
... : 18.0.000049985-0CONTRATANTE: Município de Porto Alegre/Secretaria Municipal de Desenvolvimento ... : ATP - Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Porto Alegre. CNPJ: ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2019 - UASG 114625
... : ASSOCIACAO EMPRESAS TRANSPORTES -PASSAGEIROS DE PALEGRE. Objeto: 4º Termo Aditivo ao contrato ... /RS e a Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Porto Alegre. Fundamento Legal: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013478-11.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... AGRAVADO : EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB AGRAVADO : UNIÃO - ... a suspensão do reajuste tarifário do transporte coletivo por trens na cidade de Porto Alegre para ... ço de transporte ferroviário de passageiros, nos termos do art. 21, XII, 'd', da ...
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Acórdão Nº 0021866-97.2016.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2021
... Intime-se ... Porto Alegre, 23 de novembro de 2021 (terça-feira) ... empresas que prestam serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Porto ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... dos problemas de transporte no Brasil, especialmente o transporte ... dar certo em Manaus, pode não dar certo em Porto Alegre. Então, cada ... decreto, cada situação ... transporte coletivo intermunicipal de passageiros ... na Região Metropolitana de São Paulo e a ...
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Acórdão Nº 0021013-40.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2021
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. Provimento ao recurso da reclamante para, mantendo a suspensão da exigibilidade da condenação ao pagamento de honorários de sucumbência que lhe foram imputados, nos termos do art. 791-A, § 1º, da CLT, vedar expressamente a compensação dos referidos valores com os direitos oriundos da presente reclamatória trabalhista, ou de outro processo...
... Intime-se ... Porto Alegre, 13 de setembro de 2021 (segunda-feira) ... ; tempo de troca de uniforme; vale-transporte; indenização por dano moral; honorários ... Com efeito, em Porto Alegre, os passageiros que têm cartão TRI podem utilizar um segundo ... -
Acórdão nº 0003534-51.2008.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2019
... – como é o caso do transporte remunerado ... de passageiros sem a licença ... Porto Alegre: Síntese, ... 1999. p. 40) ... Assim, o ...
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Acordao N° 1734051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Direito do consumidor. Transporte aéreo nacional. Voo com várias escalas. Atraso desproporcional no momento do embarque no primeiro trecho. Fortuito interno. Passageira deixada em cidade diversa daquela inicialmente contratada. Perda da festa de aniversário da avó. Responsabilidade civil. Danos morais configurados. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. 1. No contrato de transporte...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. VOO COM VÁRIAS ... ESCALAS ... No contrato de transporte aéreo de passageiros, o transportador está sujeito aos horários e ... chegada às 07h25min. Campinas-Porto Alegre, com saída às 08h10min e chegada às ... -
AVISO DE ADIAMENTO
... concessão dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros na Região ana de Porto Alegre/RS, operado pela Empresa de Trens Urbanos ...
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Acórdão Nº 0020035-14.2016.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-11-2017
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. FATOS INCONTROVERSOS. Inicialmente, é necessário ponderar que o Estado juiz deve buscar a resolução justa das lides submetidas à sua apreciação, baseando-se, sempre que possível, na verdade real dos fatos. Veja-se que, embora seja dado ao magistrado o poder de determinar as provas necessárias à instrução do processo, toda vez que estiver frente a um fato controverso,
... DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA ... RELATOR: FRANCISCO ROSSAL ... , eis que sempre executou atividade de transporte de inflamáveis e acompanhamento de abastecimento ... realizava atividades de transporte de passageiros e/ou cargas utilizando, pela cidade de Porto ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805993-30.2021.8.19.0008 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0805993-30.2021.8.19.0008 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A. - ré Recorrido: MAX DE NORONHA MARINHO DA SILVA - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... Assunto : Atraso de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... : ... -
Tributação e novas tecnologias
... – redução de custos de insumos, transporte, perdas, e custos de transação, especialmente ... condução autônoma, o transporte de passageiros realizado por tais veículos poderá ser ... Revista de Estudos ... Tributários , Porto Alegre, ano XXI, n. 124, p. 9-42, nov./dez. 2018 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é ... no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a remuneração e concedidos intervalos ... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ... , 7 a Turma do TRT da 4 a Região, Porto Alegre, rel a ... Dioneia Amaral Silveira. j. 3.6.2003, DJ ...
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Acórdão Nº 0021002-51.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. VIOLAÇÃO TOTAL OU PARCIAL. PAGAMENTO DO TEMPO INTEGRAL. DEVIDO. Conforme enunciado no item I da súmula 437 do TST, provada a ocorrência de violação do período mínimo de intervalo intrajornada a que faz jus o trabalhador, seja de forma total ou parcial, é devido o pagamento de todo o tempo do intervalo com acréscimo de, no mínimo, 50%, e não somente do tempo faltante
... Intime-se ... Porto Alegre, 15 de setembro de 2021 (quarta-feira) ... que os extratos do cartão TRI, de transporte público integrado, juntados pela Associação s Empresas de Transportes de Passageiros de Porto Alegre - ATP, em resposta a ofício ... -
Acórdão Nº 0020799-95.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
... Intime-se ... Porto Alegre, 03 de setembro de 2020 (quinta-feira) ... de "CONTRATO DE CESSÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - TÁXI EM REGIME DE ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de cocana boliviana no Brasil e seu transporte e revenda em So Paulo para um grupo de ... dos municpios de Bodoquena/MS, Bonito/MS ou Porto Murtinho/MS, geralmente em regio prxima ao campo ... de FELIPE no consta nas relaes de passageiros dos nibus das empresas de viao Mota e Andorinha, ... Rua Rodolfo Jos Pinho, n 375 Jardim Vista Alegre Campo Grande/MS, sede da empresa I9 VECULOS ...
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EXTRATOs DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... - AQUISIÇÃO E USO DE CARTÕES DE VALE-TRANSPORTE PORTO ALEGREContratado: ASSOCIAÇÃO DAS EMP DE RANSP DE PASSAGEIROS DE PORTO ALEGRE CNPJ: 90.298.993/0001-12 R$ ...
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Acórdão nº 71010454007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
... CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. IDOSO. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOOS ... da mesma o informaram que os passageiros que quisessem ir para o seu destino Cascavel no ... em o mesmo perdendo sua conexão em Porto Alegre para Pelotas. Disse que a ré o informou ...
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Acórdão Nº 0001622-56.2014.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU. O artigo 897-A da CLT não contempla a possibilidade de a parte, por meio de embargos de declaração, rediscutir o mérito da decisão que lhe foi desfavorável. Rejeitam-se os embargos declaratórios opostos.
... )RECORRENTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO INTERMUNICIPAL,INTERESTADUAL ... DO TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, MUNICIPAIS, INTERMUNICIPAIS, FRET, TUR, ESCOLAR, ... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de agosto de 2021 (quarta-feira) ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... nº 931471/2022, firmado pelo Município de Porto Alegre-RS, CNPJ 92.963.560/0001-60; junto à ... pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo no perímetro urbano de ...