transporte de valores rj
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021109-67.2020.8.19.0001 (Cível), 02-09-2020
A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CIVEL. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL TEMPORAL DE 22 HORAS E TRANSTORNOS NA REALOCAÇÃO DA PASSAGEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. RELATO DE MAU TEMPO NÃO COMPROVADO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 373, II DO CPC. FIXAÇÃO DE TESE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANDO DA APRECIAÇÃO DO TEMA 210 DA...
... pelo dano ocasionado por atrasos no transporte ... aéreo de passageiros, bagagem ou carga. Não ... obstante, o ... 9. Dano material devido, consistente nos valores ... comprovadamente despendidos com alimentação, ... transporte e ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009222-17.2022.8.19.0066 (Cível), 14-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE INTERESTADUAL. ART. 33, C/C ART. 40, V, DA LEI 11.343/06. APELANTE FRANCISCO QUE REQUER APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06; REDUÇÃO DA FRAÇÃO MAJORANTE; REDUÇÃO DA PENA DE MULTA, SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E ABRANDAMENTO DE REGIME PRISIONAL. APELANTE EMANUELY QUE ALÉM DO PLEITO SUBSIDIÁRIO FORMULADO...
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE ... INTERESTADUAL. ART. 33, C/C ART. 40, V, DA LEI 11.343/06 ... APELANTE ... valores" tratados por Francisco, fato plenamente conhecido por ... Emanuely. Não h\xC3" ... -
Direito processual civil
... ários referentes aos serviços prestados em ação de cobrança de valores devidos a título de FGTS. - Ao dar nova redação ao art. 114 da Carta ... , alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0335772-50.2017.8.19.0001 (Criminal), 28-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. AUTOR INTERNADO EM HOSPITAL ESTADUAL, SENDO NECESSÁRIA TRANSFERIDA PARA HOSPITAL DA REDE PÚBLICA COM CAPACIDADE DE REALIZAR CIRURGIA DE COLUNA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ENTES FEDERATIVOS CONDENADOS NA OBRIGAÇÃO DE FAZER. EFEITOS DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TORNADOS DEFINITIVOS. IMPROCEDÊNCIA...
... tratamento de saúde, bem assim ... de vaga em creche ou transporte" gratuito, como ... garantia ao direito à educação e à livre ... locomo\xC3" ... complexidade e em consonância com os valores ... que têm sido fixados em casos análogos por este ... ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010735-13.2021.8.19.0209 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010735-13.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS S A. Recorrido (autor): ABRAÃO LUCENA TORRES Origem: I Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
- Processo nº 0008871-26.2014.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Mayo de 2017
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Processo nº 0006279-16.2013.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Enero de 2017
... ESGOTO, COM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES" ... PAGOS, COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS ... ALEGADOS \xC2" ... TRANSPORTE DE PARTE DO ...
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Processo nº 0006915-84.2015.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Enero de 2017
... ESGOTO, COM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES" ... PAGOS, COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS ... ALEGADOS \xC2" ... TRANSPORTE DE PARTE DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007320-19.2021.8.19.0210 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007320-19.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A. Recorrida (autor): FÁBIO SCHOTTZ PLATINO Origem: 11° Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO
... providenciado o transporte do passageiro do aeroporto para o hotel e vice-versa ... III - ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes de lavagem ... DOLO COMPROVADO. DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. TRANSPORTE AÉREO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. RECURSO DESPROVIDO ... 2. Cabe ao ...
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Processo nº 0002643-43.2012.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... TRANSPORTE. ... INCOLUMIDADE. ... RESPONSABILIDADE ... TRANSPORTADOR ... VALORES PAGOS A TÍTULO DE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0251245-97.2019.8.19.0001 (Cível), 03-02-2022
ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO. PASSAGEM ADQUIRIDA EM CLASSE EXECUTIVA. REALOCAÇÃO EM CLASSE ECONÔMICA. PROBLEMAS NO SISTEMA QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANO MORAL CARACTERIZADO. 1- Relação de consumo. 2- Responsabilidade objetiva da empresa...
... TRANSPORTE AÉREO. PASSAGEM ADQUIRIDA EM ... CLASSE EXECUTIVA. REALOCAÇÃO EM CLASSE ... comprovados. Os Autores fazem jus ao ressarcimento dos ... valores gastos com hospedagem no período entre 09/06/2019 ... e 11/06/2019, tal ... -
Acórdão Nº 0041035-16.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 25-09-2023
... INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXPRESSIVIDADE ... DOS VALORES DOS BENS PENHORADOS QUE NEM FOI COMPROVADA E, ... POR SI SÓ, NÃO TEM O ... de transporte, obras de arte e adornos suntuosos, bem ... como daqueles encontrados em ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0343293-90.2010.8.19.0001 (Cível), 12-11-2021
Apelações Cíveis. Direito do Consumidor. Cedae. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de repetição de indébito e de indenização por danos morais. Autora que alega que inexiste a prestação do serviço de esgotamento sanitário no local onde reside, tendo em vista que o esgoto é despejado sem qualquer tratamento em galerias de águas pluviais. Sentença de que julgou procedente em parte o pedido e...
... condenou a ré (i) a devolver, de forma simples, 50% dos ... valores cobrados, e efetivamente pagos, pela prestação ... conjunta do serviço ... transporte, do serviço de esgotamento sanitário são ... prestadas pela Cedae ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178679-19.2020.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0178679-19.2020.8.19.0001 Recorrente (1ª Ré): TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL) Recorrido (Autores): MARCIO OLIVEIRA NUNES e AGUINALDO ASSIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARCIO...
... nas indenizações decorrentes da deficiente prestação no transporte aéreo ... IV - Alegação de necessidade readequação da malha aérea ... - Processo nº 0380504-53.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 24 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021827-30.2021.8.19.0001 (Cível), 09-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021827-30.2021.8.19.0001 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Recorrido: MAURINO DE FREITAS. Origem: 3º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... valores cobrados pela ré a título de recuperação, de forma parcelada ... VI - ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039159-02.2020.8.19.0209 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039159-02.2020.8.19.0209 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA Recorrido: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a recorrente, corré, a reforma da sentenla que julgou
... peculiaridades da situação, a inexistência de informação e os valores médios fixados por julgados em casos ... s e m e l h a n t e s ... V - ... -
Acórdão Nº 0309785-38.2018.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... RECURSO INOMINADO ... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VOO ... DOS VALORES INDENIZATÓRIOS ... INAPLICABILIDADE DA CONVENÇÃO ... DE VARSÓVIA E ...
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Processo nº 0093151-61.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... valores" pagos a este título, observando- ... se o prazo quinquenal,\xC2" ... transporte e escoamento dos dejetos, ...
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Acórdão nº 1014585-41.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – TRECHO DE PASSAGEM PARA A CLASSE EXECUTIVA – EMBARQUE EM CLASSE ECONÔMICA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE CONFIGURADA – CONDENAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA AO RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA DOS VALORES DAS PASSAGENS E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MANUTENÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO – RECURSO DESPROVIDO. 1. “A companhia...
... Transporte Aéreo]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... Turma Julgadora: ... ÇÃO DA COMPANHIA AÉREA AO RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA DOS VALORES DAS PASSAGENS E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MANUTENÇÃO DO ... -
Processo nº 0189168-33.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... de 50%. Devolução de 50% dos valores pagos pela ... transporte e escoamento dos dejetos, ...
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Processo nº 0325735-76.2008.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... valores pagos ... transporte e escoamento dos dejetos, ...
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Processo nº 0014030-81.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
... Devolução de 50% dos valores pagos pela apelante, ... transporte e escoamento dos dejetos, ...