tribunal regional superior 1
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Acórdão nº 2016/0178078-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVANTE ... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ... 1 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... outubro de 1993, tenha obtido, junto ao Tribunal" Superior Eleitoral, registro definitivo ou provis\xC3" ... b) quatro delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral; ... c) cinco delegados perante o ...
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Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1.442.942 - PE (2014/0059620-8) ... Regional, o ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... d) vinte e oito DAS 102.1; ... e) trinta e quatro FG-1; ... f) trinta e ... fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação ... -Geral da União e das deliberações do Tribunal de Contas da União, relacionadas ao Ministério ... , à interação com a realidade local e regional; ... VI - coordenar a implantação, o ...
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Acórdão nº 2012/0229378-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... IAL Nº 1.351.786 - RS (2012/0229378-7) ... regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-327-12.2011.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRIBUNAL REGIONAL. EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 3. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. 4. GORJETAS. FIXAÇÃO. VALOR MÉDIO. AVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS DE PROVA. 5. VALOR DO SALÁRIO FIXO. 6. HORAS EXTRAS. 7. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. 8. DESCONTOS INDEVIDOS....
... GMDMC/Mrm/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1. TRIBUNAL REGIONAL. EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ARGUIÇÃO DE ... -
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... sem perícia pelo INSS, por período superior a seis meses, e que não possuam data de ... indevido de benefícios indicado pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral ... dirigentes máximos de Superintendência Regional, de Gerência-Executiva, de Agência da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1482-94.2011.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL, SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Ao decidir que a celebração de acordo sem reconhecimento de vínculo de emprego afasta a incidência das contribuições previdenciárias, o Tribunal Regional contrariou a Orientação Jurisprudencial nº 398 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Nem mesmo a previsão de que o valor ajustado
... a incidência das contribuições previdenciárias, o Tribunal Regional contrariou a Orientação Jurisprudencial nº 398 da SBDI-1 do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1683-21.2011.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL, SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Ao decidir que a celebração de acordo sem reconhecimento de vínculo de emprego afasta a incidência das contribuições previdenciárias, o Tribunal Regional contrariou a Orientação Jurisprudencial nº 398 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Nem mesmo a previsão de que o valor ajustado
... a incidência das contribuições previdenciárias, o Tribunal Regional contrariou a Orientação Jurisprudencial nº 398 da SBDI-1 do Tribunal ... -
Acórdão nº 2016/0090772-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVANTE ... : CONSELHO REGIONAL" DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ... ESTADO\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173300-09.2007.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 4. SENTENÇA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. 5. JUNTADA DE DOCUMENTOS. 6. JULGAMENTO COM BASE EM FATOS E PROVAS ALHEIOS À LIDE. 7. INDENIZAÇÃO.
... GMDMC/Mrm/gr/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... -
Acórdão nº AR 4550 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.550 - RS (2010⁄0154577-1) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES ... TADEU FORBRIG E OUTRO(S)RÉU :CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO ... ) era controvertida na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pelo que inviável o pedido ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... ARTIGO 1 ... Este Decreto rege o processo ... Conselho de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda na ... indicação aos chefes da projeção regional ou local da entidade que administra o tributo, ... decisão definitiva plenária do Supremo Tribunal Federal; ... #Incluído pela Lei nº 11.941, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53-18.2010.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. 3. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. GERENTE COM PODERES DE MANDO E GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. 4. SALÁRIO. PAGAMENTO DENOMINADO -POR FORA-. NÃO CARACTERIZADO. 5. VERBAS RESCISÓRIAS. QUITAÇÃO NO PRAZO. MULTA INDEVIDA. Nega-se provimento ao agravo de...
... 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1099-66.2011.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a Súmula nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho (art. 896, § 5º, da CLT). 2. Consoante a diretriz perfilhada na Súmula nº 33
... SÚMULA Nº 331, IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 1. Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a Súmula nº 331, IV, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44900-72.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. Decisão regional apoiada nos elementos de prova dos autos. Óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Decisão regional apoiada nos elementos de prova dos autos. Óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/gr/cd RECURSO DE REVISTA ... 1. VÍNCULO DE EMPREGO. Decisão regional apoiada nos elementos de prova dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97500-27.2007.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/EAR/ras ... RECURSO DE REVISTA ... 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-685485-41.2004.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. BESC. ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL nº 270 DA SBDI-1 DO TST. Incabível recurso de revista interposto a acórdão regional proferido em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 deste Tribunal Superior, segundo a qual a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação apenas das parcelas e valores...
... 1 DO TST ... Incabível recurso de revista interposto a acórdão regional ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Histórico da demanda ... 1 ... efetuado. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1.659.234 - SC (2017/0052846-7) ... Regional Federal da 4ª Região, ...
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Acórdão nº 2014/0195958-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... circunscrição do Tribunal Regional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... Art. 1° Esta lei organiza a Justiça do Distrito ... I - O Tribunal de Justiça; ... II - O Conselho da Magistratura; ... advogados que devem integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, observado o ... ção do ato impugnado por prazo não superior a sessenta dias ... § 2° Na autorização para ...
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Acórdão nº 2011/0283155-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1.295.181 - TO (2011/0283155-4) ... 9. Como é apontado pela Corte Regional, a sentença, após a concordância do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27800-20.2008.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Se o Tribunal Regional, embasado nas provas dos autos, conclui que não há desvio de função, visto que o empregado não demonstrou o exercício de funções diversas daquelas para as quais resultou contratado, a análise da pretensão a diferenças salariais, fundada...
... SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 1". Se o Tribunal Regional, embasado nas provas dos autos, conclui que não h\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ARTIGO 1 ... Submetem-se às disposições desta Lei ... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIN nº 1.931/1998, publicada no ... ão-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos ... , registrados no respectivo Conselho Regional" de Contabilidade e na Comissão de Valores Mobili\xC3" ...