tribunal superior eleitoral da bahia
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o índice dos juros compensatórios ... mesma questão, proferida por instância superior que reputou inexistente a apontada nulidade, ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ... que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o ...
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Decisão monocrática Nº 0600403-42.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 22-06-2022
... Trata–se de pedido formulado pelo Partido Liberal (PL) – Municipal visando à comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) do acórdão proferido por este Tribunal Superior Eleitoral nos autos nº 0600549–92.2020.6.05.0201, para execução imediata do julgado ...
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Decisão monocrática Nº 0600575-41.2020.6.05.0185 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-08-2022
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0600575–41.2020.6.05.0185 – CLASSE 12626 – MATA DE SÃO JOÃO – BAHIA Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravante: Coligação Mata de São João para Todos Advogada: Milca da Conceição Costa ...
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Decisão monocrática Nº 0600024-87.2022.6.05.0186 de Tribunal Superior Eleitoral
... O Juízo da 186ª Zona Eleitoral da Bahia proferiu decisão em que declinou a competência para este Tribunal Superior, haja vista o disposto no art. 96, inciso III, da Lei das Eleições. ...
- Decisão Monocrática nº 060120664 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Septiembre de 2018
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Decisão monocrática Nº 0604239-82.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 01-12-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) N. 0604239–82.2022.6.05.0000 (PJe) – SALVADOR – BAHIA RELATOR: MINISTRO NUNES MARQUES AGRAVANTE: LÍDICE DA MATA E SOUZA ADVOGADOS: LUCAS MAIA DE CARVALHO (OAB/BA 39.728) E OUTROS ...
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Acórdão nº 47 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 30 de Enero de 2017
... Referencia legal: leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 23457 ano: 2015 ... art.: 62 - par.: 4 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (lel - lei eleitoral - normas ...
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Acórdão nº 351 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 27 de Abril de 2017
... Referencia legal: leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 23453 ano: 2015 ... art.: 33 - par.: 33 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (lel - lei eleitoral - normas ...
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Decisão monocrática Nº 0600744-05.2020.6.05.0128 de Tribunal Superior Eleitoral
... –0600744–05.2020.6.05.0128–[Prestação de Contas – De Candidato, Cargo – Vereador, Contas – Desaprovação/Rejeição das Contas]–BAHIA–TERRA NOVA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECISÃO Trata–se de Agravo interposto por Daniela da Silva ...
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Acórdão Nº 0605159-56.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Bahia, 23-11-2022
... de propaganda partidária, na forma de inserções, para o primeiro semestre do ano de 2023, tendo em vista não haver registro no Tribunal Superior Eleitoral da incorporação noticiada pelo requerente ... ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, à ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... Superior Eleitoral proclamou o resultado e os eleitos, ... Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre ... -
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... Técnica-TSE nº 3/2020, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional l da Bahia, CNPJ nº 05.967.350/0001-45. OBJETO: Cessão do ...
- Decisão monocrática Nº 0600768-97.2020.6.05.0042 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-06-2023
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Acórdão nº 763 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 14 de Septiembre de 2016
... Referencia legal: leg.: federal sumula do tribunal superior" eleitoral nº.: 20 ano: 2000 ... leg.: federal constituicao federal nº.: 1988 ano: 1988 (cfd - constituicao federal democratica) ... \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 0600521-28.2020.6.05.0039 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-06-2023
... CANDIDATURA FICTÍCIA. CARACTERIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. SÍNTESE DO CASO 1. O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia negou seguimento ao recurso especial interposto contra acórdão daquela Corte que rejeitou questão de ordem, matéria preliminar e negou provimento ...
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Decisão monocrática Nº 0600432-15.2020.6.05.0068 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-10-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600432–15.2020.6.05.0068 (PJe) – ITAGUAU DA BAHIA – BAHIARELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVESAGRAVANTE: JOAO ALVES MIRANDA SOBRINHOAdvogados do(a) AGRAVANTE: JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO – ...
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Decisão monocrática Nº 0600948-15.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-09-2022
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECISÃO O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) encaminha para homologação deste Tribunal Superior, acórdão daquele Regional que aprovou o afastamento do Desembargador Raimundo ...
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Acórdão Nº 0600948-15.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... RES.–TSE 23.486/2016. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. APROVAÇÃO.1. O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) encaminha para homologação deste Tribunal Superior, acórdão daquele Regional que aprovou o afastamento do Desembargador Raimundo Sérgio ...
- Decisão monocrática Nº 0600534-80.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-09-2023
- Decisão monocrática Nº 0600614-78.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0001138-85.2011.6.05.0028 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0001138–85.2011.6.05.0028 – CLASSE 12626 – ITABUNA – BAHIA Relator: Ministro Floriano de Azevedo Marques Agravante: Comercial de Derivados de Petróleo Ribeiro Ltda. Advogados: Michel Soares Reis – ...
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Decisão monocrática Nº 0600688-27.2020.6.05.0142 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 22-08-2022
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600688–27.2020.6.05.0142 (PJE) – CRUZ DAS ALMAS – BAHIA RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTE: PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (OAB/BA 28491–A) ...
- Decisão Monocrática nº 48450 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Octubre de 2016
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral” ... Por sua vez, o art. 33, da Lei ... Superior Tribunal de Justiça (cf. Pedido de Busca e ... NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. PRELIMINARES. PEDIDOS DE DESMEMBRAMENTO DE ...
- Decisão Monocrática nº 060160678 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2018